DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3005

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CONSIDERANDO, que a contratação temporária apenas justifica-se
nos casos de excepcional interesse público, quando constatado a
imprescindibilidade da sua formalização;
CONSIDERANDO,
que no âmbito da Legislação Municipal,
encontra-se em vigor a Lei nº 772/2021, que dispõe sobre contratação
temporária por tempo determinado;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica Instituída Comissão Especial Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária no âmbito de
diversas secretarias municipais.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos
seguintes servidores públicos municipais efetivos:
a) MARIA GISLEIDE DE LIMA, servidora público efetivo, ocupante
do cargo de Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF sob nº
019.892.133-08;
b) FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA, servidor público efetivo, ocupante
do cargo Técnico em Agropecuária, inscrito no CPF sob nº
048.548.973-2;
c) FRANCISCA VALNEIR VICENTE DA COSTA, servidora
público efetivo, ocupante do cargo de Professora, inscrito no CPF sob
nº 873.702.393-49;

d) MARIA CELIETE DE OLIVERIA LEITE, servidora público
efetivo, ocupante do cargo de Técnica De Higiene Dentário, inscrito
no CPF sob nº 422.623.803-68;

Art. 3º. Acompanharão e fiscalizarão os trabalhos desta comissão, os
seguintes indicados:
MARIA LÚCIA DE LUCENA, indicada pelo SINSEMA

Art. 4º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado terá as seguintes atribuições:
a) Realizar Inscrições dos candidatos;
b) Acompanhar e fiscalizar a aplicação de provas;
c) Acompanhar, analisar e deliberar sobre eventuais recursos;
d) Homologar e Publicar Resultado Final.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 25 de Julho de 2022.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:A25CD1BA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2022.20.07-0001 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE-001/2022 -
SEINFRA

Estado do – CE - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato de Ata
de Registro de Preços Nº. 2022.20.07-0001 - Pregão Eletrônico Nº:
PE-001/2022 - SEINFRA, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto
Santo, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura
Municipal de Alto Santo, CNPJ: 07.891.766/0001-00. Empresa: S N
DOS SANTOS - ME, CNPJ nº: 18.445.164/0001-98. PERCENTUAL
DE DESCONTO: 25,59 % (VINTE E CINCO VIRGULA
CINQUENTA E NOVE POR CENTO), objeto: SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA
A
FUTURA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, E DETECTAR PROBLEMAS DE
MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS
FÍSICOS
E
MATERIAIS,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. data da
assinatura: 20/07/2022. vigência – 12 (doze) meses. signatários:
RADEMAK VERISSIMO DE QUEIROZ – Secretaria de obras e
infraestrutura – gestor da arp (contratante), Sterffeson Nobrega dos
Santos – REPRESENTANTE LEGAL – S N DOS SANTOS - ME
(contratada), a comissão.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:841FCE96

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-010/2022-
SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-010/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA A REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA
EDSON
GUERRA,
NESTE
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO
Nº. 080/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO SANTO. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL.
EXECUÇÃO:
INDIRETA.
A
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO,
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS:
01. CONSTRUTORA ÊXITO EIRELI – EPP – CNPJ Nº
03.147.269/0001-93;
02.
REMC
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EIRELI – ME – CNPJ Nº
25.078.864/0001-57; EMPRESAS INABILITADAS: 01. C.R.P. –
COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
– CNPJ Nº 02.567.157/0001-29; 02. ABRAV CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP – CNPJ Nº
12.044.788/0001-17;
03.
R.E.
SOUZA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; 04. BARBOSA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
–
CNPJ
Nº
41.332.445/0001-56. A COMISSÃO INFORMA QUE A ATA
COMPLETA
DA
SESSÃO
ENCONTRA-SE
NO
SITE:
www.tce.ce.gov.br, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:622BF3E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE
ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.05.26.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE
ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.05.26.01 – O Presidente da CPL de Antonina do
Norte/CE torna público para conhecimento dos interessados, que a
ABERTURA DAS PROPOSTAS de preços para licitação acima
referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICIPÍO DE
ANTONINA DO NORTE - CONVÊNIO: 034/CIDADES/2022,
será realizada no dia 29 de julho de 2022 às 10:00h, na sala de
Licitações na sede da Prefeitura Municipal, na Rua João Batista
Arrais, nº 08, Centro –

Antonina do Norte/CE, 25 de julho de 2022.

ANTONIO PAES DA SILVA.
Presidente da CPL.