DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
A Secretaria abaixo citada, torna público o extrato do termo de 
Aditivo Contratuais de nº Contratos Nº 2022.02.04.9, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2022.01.07.1. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, a teor de seu art. 65, 
I, "b", c/c seu §1º. 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE 
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.0196.2.030.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
EMPRESA VENCEDORA 
Valor Total  
YBP COMERCIAL LTDA - EPP 
R$ 1.039,57 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2022. 
ASSINA PELA CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA - 
EPP. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA - Ordenadora de Despesas da Secretaria citada acima. 
  
Arneiroz – Ce, 25 de julho de 2022. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal De Educação 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:1F4723D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.07.11.2 - 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.07.11.2- A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.07.11.2, do qual fora 
declarada vencedora à seguinte empresa:FRANCISCO VALBERIO 
ALVES PEREIRAvencedora junto ao Lote Único, por apresentar o 
melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada 
por 
cumprimento 
integral 
às 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 25 de julho de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:8B40C8E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.07.06.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.07.06.1- A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.07.06.1, do qual fora 
declarada vencedora à seguinte empresa:M P COMERCIO E 
SERVIÇOS LTDAvencedora junto ao Lote 01, por apresentar o 
melhor preço na disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada 
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório 
.Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 
3535-1613. 
  
Assaré/CE, 25 de julho de 2022. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial. 
  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:D911DDC8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EDITALNº01/2021-CMDI - 
 
EDITALNº01/2021-CMDI 
  
ESTABELECE A ABERTURA DE FÓRUM DE 
ELEIÇÃO 
DOS 
REPRESENTANTES 
DA 
SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO 
IDOSO - CMDI DE ASSARÉ/CE PARA O BIÊNIO 
2022-2024. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI 
DE ASSARÉ, Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei 021/2007 de 20 de agosto de 2007, alterada pela Lei 
025/2017 de 14 de junho de 2017, resolve tornar público o presente 
EDITAL que trata da divulgação dos prazos e critérios para Inscrição 
e Escolha das Organizações da Sociedade Civil para concorrerem ao 
processo eletivo do CMDI para o biênio 2022-2024. 
  
DO OBJETO 
  
- O presente Edital tem por objeto eleger as representantes da 
Sociedade Civil que ocuparão assento junto ao Conselho Municipal 
dos Direitos do Idoso - CMDI durante o biênio 2022-2024. 
  
- O processo eleitoral, regido por este Edital, visa preencher 04 
(quatro) vagas de representantes da Sociedade Civil Organizada. 
  
DOSREQUISITOSPARAINSCRIÇÃO 
  
Conforme determina a Lei 025/2017, poderão concorrer à eleição para 
compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o biênio 
2022-2024, os representantes das Entidades e Organizações não 
governamentais do município de Assaré, sendo as vagas assim 
distribuídas: 
  
01(uma) vaga para representante de Entidade que tenha o idoso como 
público alvo; 
01(uma)vaga 
para representante de Associações Comunitárias 
eEntidadesde Bairro; 
01(uma) vaga para representante das Entidades Religiosas do 
Município; 
  
01(uma) vaga para representante dos aposentados e pensionistas. 
  
– Para cada vaga, corresponderá um membro titular e um suplente. 
  
– Somente será admitida a participação no CMDI de entidades 
juridicamente constituídas e em regular funcionamento. 
  
- Não poderá ser candidato (a) da sociedade civil, o (a) conselheiro (a) 
que já possuir mandato por período igual a 04 (quatro) anos, isto é, 
que já esteja exercendo atualmente as funções em um segundo 
mandato consecutivo. 
  
DO PERÍODO PARA AS INSCRIÇÕES