DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
 E-MAIL:  
  
Assaré/CE, ___ de __________ de 2022. 
  
Assinatura 
  
EDITAL001/2021–CMDI 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO 
Eleição CMDI – Biênio 2022-2024 
  
EU, , 
  
CPF N° ,DECLARO estar apto(a)a participar da eleição do Conselho 
Municipal dos Direitos do Idoso de Assaré/CE, de acordo com o 
artigo 4º,da Lei 025/2017, de 14 de junho de 2017, onde me enquadro 
no (s) seguinte (s)item(ns): 
  
( ) Entidades que tem o idoso como público alvo; 
  
() Associações Comunitárias e Entidade de Bairro; 
( ) Entidades Religiosas do Município; 
( ) Aposentados e Pensionistas; 
  
Assaré/CE, ___ de ___________ de 2022. 
  
Assinatura 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:40C1AAC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
- 
CREDENCIAMENTO 
Nº 
05.002/2022-CR. 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS VISANDO À 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
PARA 
O 
PREENCHIMENTO 
DE 
VAGAS, 
CONFORME 
ESPECIFICIDADES 
E 
DEMANDAS 
DOS 
SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS DE ACORDO COM OS NÍVEIS 
DE 
PROTEÇÃO 
PARA 
COMPOR 
AS 
EQUIPES 
DE 
REFERÊNCIA 
DA 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
BÁSICA, 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
ESPECIAL 
DE 
MÉDIA 
COMPLEXIDADE, CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ, COM 
FITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO 
DE BANABUIÚ-CE. CREDENCIADOS: ENTREVISTADOR 
E/OU CADASTRADOR – 40H: 1° LUIZA BEZERRA DE 
QUEIROZ, CPF N° 066.963.123-07; 2° SÁVIO SALVINO DE 
OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF N° 075.730.583-06. ASSISTENTE 
SOCIAL CRAS ROSALINA – 20H: 1° ANTÔNIO JACKSON DA 
SILVA 
FREITAS, 
CPF 
N° 
016.832.913-10; 
2° 
ANTÔNIA 
VLADJANE DE SENA FREITAS, CPF N° 019.434.903-92. 
VISITADOR PCF SEDE- 20H: 1° KEYLLA LOHANNA BRAGA 
RABELO, 
CPF 
N° 
063.753.013-60; 
2° 
NICOLLY 
SILVA 
MONTEIRO, CPF N° 096.687.933-31. ORIENTADOR SOCIAL 
CRAS ROSALINA – 40H: 1° MARIA LARISSA DA COSTA 
BANDEIRA, 
CPF 
N° 
070.556.153-48. 
ORIENTADOR (A) 
SOCIAL CRAS BORBOLETAS/LARANJEIRAS – 40H: 1° 
RIVANDETE FLORÊNCIO DO AMARAL, CPF N° 288.502.508-
51. ADVOGADO CREAS - 40H: 1° JOÃO VICTOR SILVEIRA 
PIMENTA, CPF N° 075.320.523-89. COPEIRO (A) SOCIAL 
CRAS BORBOLETAS/LARANJEIRAS – 40H: 1° MYLENA 
RÉGIO DE LIMA, CPF N° 071.730.343-88. COPEIRO (A) 
SOCIAL CRAS ROSALINA/BARRA DO SITIÁ – 40H: 1° 
MARIA 
SINEIJANE 
SARAIVA, 
CPF 
N° 
018.111.033-40. 
CREDENCIAMENTO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 
8.666/93.  
  
CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE –  
Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho.  
  
BANABUIÚ-CE, 20 de julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:DDE6182B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.644/2022, DE 25 DE JULHO DE 2022.  
  
DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, 
NA 
FORMA 
QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica denominado o prédio público municipal compreendido 
pelos imóveis situados na Rua Pero Coelho, nº 172; Rua Pero Coelho, 
nº 172-A; e Rua Edmundo Sá, nº 180; todos localizados no Centro de 
Barbalha/CE, de “Complexo Educacional Dr. Lyrio Callou”. 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 25 de julho de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:E8ADBCDF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2022 
  
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO 
SOCIAL 
COMO 
MEDIDA 
DE 
ENFRENTAMENTO 
À 
COVID 
– 
19 
NO 
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Barbalha, 
  
CONSIDERANDO a previsão do art. 5°, “caput”, do art. 6°, do art. 
23, inciso II, dos arts. 196 a 198, e do art. 200, inciso II, da 
Constituição Federal, bem como o disposto nas Leis Federais n° 
8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020; 
CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde do Município deve se 
manter atenta no acompanhamento dos dados epidemiológicos e 
assistenciais da pandemia, objetivando sempre respaldar e conferir a 
segurança técnica necessária às decisões de governo no enfrentamento 
da COVID-19; 
CONSIDERANDO que nos últimos meses foi identificado um 
aumento das notificações de casos positivos na Região do Cariri, bem 
como, em todo o Estado do Ceará;