DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
CONSIDERANDO a baixa adesão as ofertadas doses de vacina de 
reforço; 
CONSIDERANDO que o Município de Barbalha/CE é polo de saúde 
da região e recebe pacientes de vários municípios e até estados 
vizinhos; 
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, se faz necessário, por 
dever de precaução, o estabelecimento de medidas de controle mais 
efetivas para evitar o aumento exponencial do número de casos; 
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual 34.819, de 24 de 
junho de 2022, e suas versões anteriores e posteriores; 
CONSIDERANDO que reiteradamente os Decretos Estaduais têm 
autorizado os Municípios do Estado do Ceará a estabelecerem 
medidas mais restritivas em caso de necessidade vinculada a 
contenção da COVID-19; 
CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Técnico Municipal de 
Enfrentamento à COVID-19; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Do dia 25 de julho ao dia 08 de agosto de 2022, para controle 
da Pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de 
Barbalha/CE, as disposições do Decreto Municipal nº 37, de 24 de 
junho de 2022. 
  
Art. 2º Fica recomendado à população, de um modo geral, a 
continuidade dos meios higienização individual, tais como, lavagem 
constante das mãos, e sua higienização com álcool gel. 
  
Art. 3º Fica recomendado que os estabelecimentos comercias 
disponibilizem aos seus clientes meios de higienização individual, tais 
como, local para lavagem das mãos, e álcool gel. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 25 de julho de 
2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:EC4D681A 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25.07.001/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, 
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de 
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da 
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a 
Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; 
e a Secretaria Municipal de Educação no Centro Administrativo José 
de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio Miranda, nº 715, 
Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, assim como as demais 
Secretarias Municipais, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 
12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda feiras às sextas feiras, 
no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a 
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme 
previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e 
O do Processo Seletivo. Será considerado desistente, o candidato 
que deixar de entregar a documentação na forma e prazo 
estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS 
CARGO 
NOME 
CONZINHEIRO(A) 
JOSEVANIA DOS SANTOS SILVA 
EDUCADOR(A) SOCIAL 
THAÍS ALINE BONIFÁCIO CORTEZ 
EDUCADOR(A) SOCIAL 
CLARISSE PONTE PINHEIRO COELHO 
EDUCADOR(A) SOCIAL 
KADJA RAMIRES DO NASCIMENTO 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 25 de julho de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:83177CD7 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 07.07.001/2022 De 07 de julho de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada para exercer o cargo 
comissionado na: 
  
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Francisca Barbosa Sousa de Queiroz 
Coordenador de Cultura, Folclore, 
Fazeres e Saberes 
590.001.473-87 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
07 de julho de 2022. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:8B62CA85 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA ANORATO VIEIRA LIMA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, na (SITIO MACAUBA, DT ARAJARA). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:98E81C94 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(SAMUEL DOS SANTOS ROCHA) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da