DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3005

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necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se
imponham;

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público, que
sugere ao Município de Chaval/CE, a manutenção das medidas de
isolamento nos mesmos moldes das que estão sendo adotadas no
âmbito estadual, sob pela de responsabilização criminal ou ação de
improbidade em caso de agravamento das condições epidemiológicas;

CONSIDERANDO,
fundamentalmente,
a
necessidade
de
proporcionar segurança à vida e bem estar para a população de
Chaval-CE.

DECRETA:

Art. 1º - Do dia 25 de julho a 07 de agosto de 2022, para controle da
pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Estado e
Município as disposições do Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 de
junho de 2022 e Decreto Municipal nº026/2022, de 14 de junho de
2022.

Art. 2º - A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia,
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas
previstas no Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 de junho de 2022 e
Decreto Municipal nº026/2022, de 14 de junho de 2022.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos até 07 de agosto de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 25 de
Julho de 2022.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:22B9446A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADENDO E ADIAMENTO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira
do Município de Chorozinho, torna público aos interessados que o 1º
Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 2022.07.12.061-PE-SMS,
que tem por objeto a Aquisição de Eletrocardiógrafos ECG 12 canais
destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde
do Município de Chorozinho-CE, com abertura da Sessão pública
prevista para o dia 26 de julho de 2022, alterou o item 2.0 do termo de
referência do edital e remarcou o prazo de cadastramento das
Propostas de Preços para até às 08h00min do dia 11 de agosto de
2022, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão
de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília), em virtude
de deferimento a Impugnação ao Edital constante nos autos.

CHOROZINHO-CE, 25 DE JULHO DE 2022.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:B9049A33

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0107005/2022, de 01 de julho de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARCELO DO NASCIMENTO
PEREIRA, inscrito(a) no CPF: 063.262.593-71, para o cargo de
provimento
em
comissão
de
CHEFE
DE
DIVISÃO
DE
RECURSOS HUMANOS.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE
JULHO DE 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:EB84C5F5

GABINETE
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0107006/2022, de 01 de julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o(a) Sr(a). ANA MARCIA RODRIGUES,
inscrito(a) no CPF: 051.514.173-98, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE
JULHO DE 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:53C2AB68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO –
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio
–
Processo
Originário:
Pregão
Eletrônico
Nº
2022.06.20.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preço visando futura
eventual aquisição de equipamentos permanente e material de
consumo para atender as necessidades das diversas Secretarias do
Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel
Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE;
https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://www.croata.ce.gov.br;