DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 1003.12.361.00162.044. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.22. FONTE 
DE 
RECURSOS: 
RECEITA 
DE 
IMPOSTO 
E 
TRANS. 
EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.631,04 (nove mil, 
seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta e um) de 
dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA 
DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação - SME. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
CAMILA 
CRUZ 
FEITOSA (Titular) da empresa NATURE MAX INDUSTRIA E 
COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS 
EIRELI.  
  
Mombaça - CE, 21 de julho de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:E541C303 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03092116EDUC. 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
  
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 
03092116EDUC. 
O município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público interno, 
estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro Centro, 
Mombaça – Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e 
CGF 06.920.166-8, através da Secretaria de Educação, neste ato 
representada pelo(a) Senhor(a) HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, residente e 
domiciliada à Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 
63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 
MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00, no final assinado, doravante 
denominado de CONTRATANTE e do outro lado a pessoa física 
ANTONIA CAROL ALMEIDA DE SOUZA FIDELES, residente 
no Sítio Banquinha, 12, Carnaúba, Mombaça/CE, inscrita no CPF: 
075.566.553-85 
e 
RG 
64.408.904-0SSP/SP, 
brasileira, 
casada, 
doravante denominada de CONTRATADA neste ato por si 
representado(a), operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes 
e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DO OBJETO 1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão 
unilateral do contrato nº 03092116EDUC, firmado em 03 de setembro 
de 2021, oriundo de Processo de Licitação na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 005/2021EDUC-PP – SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima 
Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização da 
autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta 
Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por 
mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 20 de julho de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FEE3B8D5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO Nº 04012241SASS 
 
PUBLICAÇÃO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DO 
CONTRATO Nº 04012241SASS 
  
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica de direito público 
interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, 
Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 
06.920.166-8, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado por 
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de 
Desenvolvimento Social, brasileira, solteira, culinarista, residente e 
domiciliada à Rua Dona Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro 
Antônio Soares, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de 
Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF nº 699.717.573-20, no final 
assinado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro 
lado, a pessoa física EMILSON GOMES DE SOUSA, Pessoa 
Física, brasileiro domiciliado(a) no Sitio Banquinhas, Nº 1236, 
Distrito Carnaúba, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrita no CPF 
sob n.º 046.729.773-82, RG: 2005029132187 SSP/CE, neste ato por si 
representado(a), operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes 
e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DO OBJETO 1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão 
unilateral do contrato nº 04012202SASS, firmado em 04 de janeiro de 
2022, 
oriundo 
de 
Processo 
de 
Licitação 
na 
modalidade 
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021SASS-IN – SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - 2.1. O presente instrumento 
fundamenta-se na Cláusula Décima, item 10.1 do contrato inicial, no 
inciso II do Art. 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como, na autorização da autoridade competente e no parecer do 
assessor jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica 
eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando 
qualquer outro por mais privilegiado que seja.   
  
Mombaça-Ceará, 14 de julho de 2022.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CE955DAC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 001/2022SEMA 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 001/2022SEMA 
  
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2022SEMA-PE 
– 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
MEIO 
AMBIENTE DATA DA ASSINATURA DA ATA: 21/07/2022. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, INSUMOS PARA 
VIVEIRO E KIT DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA 60 
LITROS COM 04 PEÇAS NAS CORES (AZUL, AMARELO, 
VERMELHO E VERDE) COM SUPORTE DE FIXAÇÃO EM 
FERRO GALVANIZADO, PARA ATENDER E SUPRIR ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO 
AMBIENTE, 
MEDIANTE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. 
DOS 
PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas signatárias desta Ata 
de Registro de Preços, estão de acordo com a respectiva classificação 
no 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2022SEMA-PE 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
MEIO 
AMBIENTE, 
correspondendo 
ao(s) 
seguinte(s) 
valor(es):01 
– 
ALVES 
& 
CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 32.089.904/0001-21, sediada na Rua Ministro Antonio 
Coelho, Nº 429, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito/CE, com o 
valor global de R$ 77.299,20 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e 
nove reais e vinte centavos). 02 – MIXTURE COMÉRCIO E 
SERVIÇOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
23.598.271/00001-96, sediada na Rodovia CE 371, Nº 2282, Quadra 
94, Lote 2162, Bairro Beira Rio, CEP: 63.480-000, Jaquaretama/CE, 
como valor global de R$ 9.810,90 (nove mil, oitocentos e dez reais e 
noventa centavos). ASSINA(M) PELO(S) DETENTOR(ES): ANA