DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3005

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MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES RAULINO/ EDNA
MARIA FREIRE DA SILVA

MORADA NOVA - CE, 25 DE JULHO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:B30CD6F1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Morada Nova, em cumprimento à ratificação procedida
pela Secretária Municipal da Articulação Institucional, Sra. Maria da
Conceição Moura de Oliveira Lima , faz publicar o extrato resumido
do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo
INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2022 - SEAI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL EVANGÉLICA
(SHOW ARTÍSTICO) NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022, COM
01H30MIN DE DURAÇÃO, EM LOGRADOURO PÚBLICO -
AVENIDA MANOEL DE CASTRO, POR OCASIÃO DAS
FESTIVIDADES
DE
COMEMORAÇÃO
DO
“DIA
DO
EVENGÉLICO” - 2022, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.594, DE 03 DE JUNHO DE 2012, DATA FESTIVA CONSTANTE
DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA - CE, COM A ATRAÇÃO MUSICAL ARTISTA CÍCERO
OLIVEIRA,
PROFISSIONAL
DO
SETOR
ARTÍSTICO
REPRESENTADO
EM
CARÁCTER
EXCLUSIVO
POR
EMPRESÁRIO ARTÍSTICO E CONSAGRADO PELA OPINIÃO
PÚBLICA, CONFORME ENQUETE DE OPINIÃO PÚBLICA
PREVIAMENTE
REALIZADA,
EM
ANEXO,
SOB
A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA ARTICULAÇAO
INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, EM
CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO EM ANEXO.

EMPRESA FAVORECIDA:

PREMIUM ENTRETENIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ
SOB Nº 46.497.227/0001-95, ESTABELECIDA NA AVENIDA
ARTEMIA PIRES FREITAS, Nº 10201, CASA 148 COND.
RESIDENCIAL TERRA NOVA, CEP: 44.085-370, BAIRRO SIM,
MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.

O
VALOR
GLOBAL
DA
CONTRATAÇÃO
PARA
A
PRESTAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS É DE R$ 28.000,00
(VINTE E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso III, da Lei no 8.666/93.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Sra. Maria da
Conceição Moura de Oliveira Lima, Secretária Municipal da
Articulação Institucional, em 25 de julho de 2022.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - PMMN.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:E4C9F07D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
20191001001 - IPREMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº.
002/2019-IPREMN.CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS
DE
MORADANOVA.CONTRATADA: ASSEC – ASSESSORIA E
CONSULTORIA EIRELI.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57,
INCISO II DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12(DOZE)
MESES, A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2021,
EXTINGUINDO-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2022.DATA DA
ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2021.ASSINA PELA
CONTRATADA: ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS.ASSINA
PELA CONTRATANTE: ERIVAN FROTA LO
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:AD38FA27

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.594, DE 06 DE JUNHO DE 2012

Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do
Evangélico” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Morada Nova -
Ceará, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no dia 1º de
Agosto de cada ano.

Art. 2º - VETADO

Art. 3º O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial
do Município de Morada Nova - Ceará.

Art. 4º - VETADO

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 06 de junho
de 2012.

GLAUBER BARBOSA CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:B20B6A01

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041, DE 22 DE JULHO DE 2022

Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de
2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da
Lei Orgânica do Município, e, em consonância com o disposto no art.
1º da Lei nº 496, de 20 de setembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 02 de agosto de 2022,
em comemoração à emancipação política deste Município.

Art. 2º Em decorrência do feriado, na terça-feira dia 02 de agosto, na
segunda-feira, dia 1º de agosto, fica decretado ponto facultativo nos
órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 3º Na data prevista no art. 2º deste Decreto serão normalmente
assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o