DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Divulgação do resultado preliminar - 02/08/2022; 
Recurso – 03/08/2022 a 05/08/2022; 
Divulgação do Resultado Definitivo – 08/08/2022; 
Formalização do Termo de Parceria – 09/08/2022. 
  
DOS RECURSOS  
  
As empresas que tiverem sua solicitação INDEFERIDA terão um 
prazo de 03 (três) dias úteis, subsequentes ao dia da divulgação do 
resultado preliminar, para recorrer da decisão, no horário das 08h às 
14h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Econômico, situada a Rua Tenente Raimundo do Vale, S/N - Bairro 
Pantanal, CEP:62.200-000, Nova Russas/CE. 
  
DA VIGÊNCIA 
  
Este edital terá vigência 02 anos, contados da data de sua publicação. 
  
8. DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
8.1. Os documentos apresentados pelas empresas serão arquivados até 
o junto ao processo de credenciamento nº 001/2022; 
8.2. A prestação de informação e documentos falsos pela empresa 
ensejará o cancelamento do seu Termo de Parceria, sem prejuízo das 
sanções cíveis e criminais cabíveis, observado o contraditório e a 
ampla defesa; 
8.3. A Comissão Executiva do Projeto Certificação de Crédito de 
Carbono reserva-se ao direito de resolver os casos omissos e as 
situações não previstas neste Edital; 
  
Nova Russas, 22 de julho de 2022. 
  
PEDRO VERAS LIRA 
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 
  
ANEXO I 
  
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO 
DE PROJETOS DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE 
CARBONO NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS-CE.  
  
1. Informe os seguintes dados da empresa: 
  
Nome da empresa: 
CNPJ: 
Endereço: 
Endereço eletrônico (e-mail): 
Telefone e/ou celular: 
  
2. Dados do/a responsável pela empresa: 
  
Nome: 
CPF: 
RG: 
Endereço de Residencial: 
Endereço eletrônico (e-mail): 
Telefone e/ou celular: 
  
Objetivo da Inscrição: 
  
Nova Russas-CE _____de____________ de 2022. 
  
Assinatura do Responsável da Empresa 
  
Assinatura do Técnico da SEMADE 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:18D52BEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
CICERO ANTÔNIO VIEIRA 
 
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Antônio Vieira, localizado no Sitio Fechado, Distrito de Santarém, 
Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA  
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
  
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:A8DCB44E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.06.2022.01 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso de 
Abertura de Propostas de Preços – A Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Palhano – CE, torna público o 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.06.2022.01, cujo objeto é 
Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva 
e corretiva de prédios públicos para atender as necessidades da 
Secretaria de Educação do município de Palhano/CE. Abertura dia 
27/07/2022, às 14:00h, na sala da CPL, à Av. Possidônio Barreto, 
330. 
Centro – Palhano-CE. Informações no endereço retro 
mencionado, no horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17h:00. 
Palhano - CE, 25 de Julho de 2022. MARIA VANUSIA DA SILVA 
SOUSA - Presidente da CPL. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano - CE, 25 de Julho de 
2022. 
  
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:BAB0A87F 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇOS 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS 
DA 
  
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. 
Prefeitura Municipal de Palhano, por intermédio da Presidente de 
Comissão de Licitação, torna público que a TP nº. 03.05.2022.01, 
cujo objeto é a Contratação de empresa para pavimentação em 
pedra tosca na Rua Carmelino Barreto e SDO 1, na sede do 
Município de Palhano/CE. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 
FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 08.427.381/0001-00, APRESENTOU VALOR GLOBAL 
DE R$ 233.698,49 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, 
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E 
NOVE CENTAVOS); L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 21.541.555/0001-10, APRESENTOU 
VALOR GLOBAL DE R$ 234.165,12 (DUZENTOS E TRINTA E