DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
QUARTO MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE 
CENTAVOS); M5 CONSTRUTORA & SERVICOS URBANOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ: 25.234.497/0001-33, APRESENTOU 
VALOR 
GLOBAL 
DE 
R$ 
248.111,56 
(DUZENTOS 
E 
QUARENTA E OITO MIL, CENTO E ONZE REAIS E 
CINQUENTA 
E 
SEIS 
CENTAVOS). 
PROPOSTAS 
DESCLASSIFICADAS: DUVALE ENERGIA LTDA – ME, 
inscrita no CNPJ: 40.852.235/0001-26, DESCLASSIFICADA - 
CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARIA, A 
REFERIDA EMPRESA APRESENTOU INCONFORMIDADE NA 
DOCUMENTAÇÃO DO BDI (26,65%), APRESENTOU VALO 
R GLOBAL DE R$ 238.847,55 (DUZENTOS E TRINTA E OITO 
MIL, 
OITOCENTOS 
E 
QUARENTA 
E 
SETE 
REAIS 
E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); SERVICOS DE AR 
CONDICIONADO 
IMPERIAL 
LTDA, 
Inscrita 
no CNPJ: 
35.959.058/0001-41, DESCLASSIFICADA - CONFORME LAUDO 
DO SETOR DE ENGENHARIA A REFERIDA EMPRESA 
APRESENTOU INCONFORMIDADE NA DOCUMENTAÇÃO 
DO BDI (26,62%), APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$ 
227.414,46 
(DUZENTOS 
E 
VINTE 
E 
SETE 
MIL, 
QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E SEIS 
CENTAVOS); 
LEXON 
SERVICOS 
& 
CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
07.191.777/0001-20, APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$ 
223.354,74 (DUZENTOS E VINTE TRÊS MIL, TREZENTOS E 
CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO 
CENTAVOS); MV2 SERVICOS DE ENGENHARIA LIMITADA, 
inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28, DESCLASSIFICADA - 
CONFORME LAUDO DO SETOR DE ENGENHARIA A 
REFERIDA EMPRESA APRESENTOU INCONFORMIDADE NA 
DOCUMENTAÇÃO DO BDI (26,66%), APRESENTOU VALOR 
GLOBAL DE R$ 228.641,31 (DUZENTOS E VINTE OITO MIL, 
SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM 
CENTAVOS), F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES E 
COMERCIO 
LTDA, 
inscrita 
no CNPJ: 23.492.879/0001-31, 
DESCLASSIFICADA - CONFORME LAUDO DO SETOR DE 
ENGENHARIA 
A 
REFERIDA 
EMPRESA 
APRESENTOU 
INCONFORMIDADE NA DOCUMENTAÇÃO DO BDI (26,57%), 
APRESENTOU VALOR GLOBAL DE R$ 194.400,03 (CENTO E 
NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS E TRÊS 
CENTAVOS), 
REMC 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, inscrita no 
CNPJ: 25.078.864/0001-57, DESCLASSIFICADA - CONFORME 
LAUDO DO SETOR DE ENGENHARIA A REFERIDA EMPRESA 
APRESENTOU INCONFORMIDADE NA DOCUMENTAÇÃO: 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA NÃO ATENDE AO MODELO, 
APRESENTOU 
VALOR 
GLOBAL 
DE 
R$ 
210.880,39 
(DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E 
TRINTA E NOVE CENTAVOS). PROPOSTA VENCEDORA: 
FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Inscrita 
no CNPJ. 08.427.381/0001-00, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 
233.698,49 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E 
NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). 
É O RESULTADO. Será aberto o prazo recursal previsto no art. 109, 
inciso I “b” da Lei de Licitações e alterações posteriores.  
  
Palhano-CE, 22 de julho de 2022. 
  
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:3C44E2FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20201008.01. Tomada de 
Preços nº 20200724.01-TP. Objeto: Contratação de Empresa de 
Engenharia e Arquitetura para Elaboração do Projeto Executivo, 
Ampliação e Melhoria no Parque de IP do Município, bem como, 
todas 
as 
demais 
atividades necessárias ao atendimento das 
necessidades da PREFEITURA quanto a sua Iluminação Pública e 
Predial, através da secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos, 
conforme Contrato de Repasse MAPP 4380. Contratado: PROURBI 
PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA sob o CNPJ nº 
20.964.420/0001-03. Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato: 
90 (NOVENTA) dias, passando a vigorar de 24/06/2022 até 
22/09/2022. Fund. Legal: Artigo 57, §1°, II, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Assinatura: 22/06/2022. 
  
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:B96A0E0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 002.21.07/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA 
LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO. 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, 
para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Centro do 
Município de Quixeré-CE, com descrição e finalidade motivadas pelo 
Decreto de nº 1.387/2022, de 20 de julho de 2022, visando o 
pagamento de verba indenizatória, depois de elaborado Laudo de 
Avaliação onde constem todos os dados de medidas e qualidade da 
construção do mesmo, informando seu justo valor em moeda corrente. 
  
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte 
forma: 
  
1° Membro – FRANCISCA LUCIENE BARRETO; 
1° Membro – FRANCISCO JARBAS ALVES; e 
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 21 de julho de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:59050749 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.07.07.2022 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA, ocupante do cargo de Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação e Pregão, 02 (duas) diária(s) 
no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de 
R$ 182,00 (Cento e oitenta e dois reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) 
dia(s), 15 e 16/07/2022 com a finalidade de participar de Curso 
dos Principais Pontos referentes as contratações diretas 
celebradas pela Administração Pública, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 

                            

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