DOMCE 26/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3005 
 
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SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2020.08.20.1 
 
A Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, torna 
público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 
2020.08.20.1, decorrente da Tomada de Preços Nº 2020.06.08.1, cujo 
objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de 
manutenção 
predial preventiva, corretiva e emergencial, 
incluindo reposições de insumos, para a atuação nos postos de 
saúde do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o 
referido contrato até 20 de Junho de 2023. Data da Assinatura do 
Aditivo: 20 de Junho de 2022. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ITALO RODRIGO 
GOMES CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. 
  
Várzea Alegre – CE, 20 de Junho de 2022. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário Municipal de Saúde  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:910BF123 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO DEFINITIVO DO 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA (PÓS-RECURSOS) 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE - EDITAL Nº 001/2021 
  
RESULTADO DEFINITIVO DO 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA (PÓS-
RECURSOS) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e 
prerrogativas que lhe são conferidas: 
  
CONSIDERANDO a publicação, em 16 de março de 2022, dos(as) candidatos(as) habilitados(as) a participarem da Segunda Etapa da referida 
Seleção, pendente a comprovação de residência na área geográfica de atuação (micro-área); 
  
CONSIDERANDO que o Curso Introdutório de Formação Inicial (CIFI), previsto no item 8 do Edital Nº 001/2021 [Processo Seletivo Público para 
provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) agentes comunitários de saúde do município de Icapuí-CE], se destina aos(às) 
candidatos(as) aprovados(as) na Primeira Etapa da aludida Seleção Pública e que comprovem sua residência na área geográfica de atuação (micro-
área); 
  
CONSIDERANDO que o art. 6º, I, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, dispõe que o(a) Agente Comunitário de Saúde deverá preencher 
alguns requisitos para o exercício da atividade, dentre os quais, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do 
processo seletivo público; 
  
CONSIDERANDO que de 2 a 5 de maio de 2022, os(as) candidatos(as) aprovados(as) na primeira fase do processo seletivo público para 
provimento de cargo de agente comunitário de saúde (e formação de cadastro reserva) desta Municipalidade, compareceram à Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças para fins de comprovação de residência; 
  
CONSIDERANDO que, atendendo ao 1º Edital de Convocação, 61 (sessenta e um) candidatos(as) foram convocados(as), e que, destes, 
compareceram 51 (cinquenta e um); 
  
CONSIDERANDO a ata de reunião extraordinária ampliada e o relatório de fiscalização, elaborados pela Comissão Organizadora do Concurso 
Público e por servidores técnicos da Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, que tratou de análise da comprovação de 
residência na micro-área dos(as) candidatos(as) ao cargo de agente comunitário de saúde; 
  
CONSIDERANDO o resultado do cruzamento das informações inseridas pelos(as) candidatos(as) no momento da inscrição no processo seletivo 
fornecidas pela CETREDE com o sistema de banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde (CADSUS) e ainda com os comprovantes de 
residência entregues de 2 a 5 de maio de 2022; 
  
CONSIDERANDO que nos dias 8, 11 e 12 de julho de 2022, 5 (cinco) candidatos(as) interpuseram, tempestivamente, recursos ao resultado 
preliminar; 
  
CONSIDERANDO a ata de reunião extraordinária ampliada da Comissão Organizadora do Concurso Público para apreciação/análise dos recursos 
contra o referido resultado preliminar; 
  
RESOLVE: 
  
1 – Tornar público o Resultado Definitivo (pós-recursos) da comprovação de residência, cuja relação de candidatos(as), com os respectivos 
números de inscrição, indicação de micro-área e situação (habilitado ou eliminado), constam no Anexo I deste Edital, bem como publicar as 
Respostas aos Recursos interpostos contra o Resultado Preliminar do Edital de Convocação para comprovação de residência (anexo II). 
  
2 – O presente resultado definitivo do Edital de Convocação para comprovação de residência, com a relação completa dos(as) candidatos(as), será: 
  
2.1 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
  
2.2 Divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br);