DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.007055/2022-41
CARLOS NUNES DE BARROS
T536427712
. 08658.019040/2022-26
CAROLINA TSUZURA FAVARO
R551082674
2 - INDEFERIDOS:
. 08666.012843/2022-51
ADEMIR REX
R526585129
. 08661.005875/2022-40
ALEXANDRE DOS SANTOS VIDAL
T533286506
. 08650.028208/2022-64
ALEXANDRE MAIA ROQUE
T543741753
. 08658.095678/2021-82
ALFREDO ELZIO ROMANO JUNIOR
T547166869
. 08658.001578/2022-84
CAMILA FALASCA
T540927667
. 08658.101834/2021-51
CECS GERENCIA E TRANSP ESPECIALIZADOS LTDA
R549416684
. 08658.101832/2021-62
CECS GERENCIA E TRANSP ESPECIALIZADOS LTDA
R546466807
. 08660.010293/2022-95
DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA
T544759377
. 08650.078893/2021-99
ENEAS CAMPOS FERNANDES
T528216031
. 08660.009714/2022-35
FERNANDO HOLTMANN
T510778461
. 08660.009708/2022-88
FERNANDO HOLTMANN
T510778496
. 08650.106102/2021-28
HELIO MARIANO FERRAZ
T546202209
. 08666.013155/2022-16
IVAN BARRETO DE SOUZA
R452842611
. 08666.013152/2022-74
IVAN BARRETO DE SOUZA
R453543006
. 08666.012924/2022-51
IVAN BARRETO DE SOUZA
R452106621
. 08666.012923/2022-14
IVAN BARRETO DE SOUZA
R453959229
. 08658.089528/2021-30
JOAO EVARISTO VIANA JUNIOR
T536759901
. 08650.021679/2022-41
MURILLO PEREIRA RODRIGUES
T212228257
. 08658.085316/2021-83
NIVALDO BOMFIM MOREIRA
T527730459
. 08650.095361/2021-16
OLENIR ANGELO ZANCHETT
T533726433
. 08666.012877/2022-45
RUBENS VARGAS
R353040525
. 08666.012872/2022-12
RUBENS VARGAS
R342395572
. 08658.069249/2021-50
SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA
T521704405
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. 08650.023387/2022-43
ALESSANDRO DE SOUZA ALMEIDA
R482204761
. 08650.021923/2022-76
CLOVIS BRUM INFANTE
R482068108
. 08656.016470/2022-14
DURUTO FERREIRA DA ROCHA FILHO
R482549149
. 08660.010440/2022-27
FERNANDO HOLTMANN
T485848228
. 08660.009660/2022-16
FERNANDO HOLTMANN
T515986674
. 08658.017522/2022-41
JOSE ROBERTO TECIO
T517773503
. 08658.018970/2022-62
JUAN FRANCISCO AMARAL RAMOS
T166389986
. 08656.057226/2021-12
NEILSON APARECIDO PEREIRA BARBOSA
R516830066
. 08656.057221/2021-90
NEILSON APARECIDO PEREIRA BARBOSA
R516816926
. 08658.019037/2022-11
OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
T527319295
. 08658.019036/2022-68
OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
T525583092
. 08650.058719/2021-20
RODRIGO DOS REIS VIEIRA
T521920027
. 08650.026538/2022-15
SUPERPESA 
CIA
DE 
TRANSP
ESPECIAIS 
E
I N T E R M O DA I S
T483058197
. 08650.008225/2022-85
SUPERPESA 
CIA
DE 
TRANSP
ESPECIAIS 
E
I N T E R M O DA I S
T476752272
. 08657.056243/2019-16
WELSIO CRACEL DE REGO MONTEIRO
R427108772
3.2 - ILEGÍTIMO:
. 08660.010759/2022-52
EZEQUIEL SIQUEIRA
R542927438
. 08660.010755/2022-74
EZEQUIEL SIQUEIRA
R543072789
. 08660.010735/2022-01
EZEQUIEL SIQUEIRA
R543449467
. 08660.009589/2022-63
EZEQUIEL SIQUEIRA
R538704837
. 08660.009588/2022-19
EZEQUIEL SIQUEIRA
R540326526
. 08660.009580/2022-52
EZEQUIEL SIQUEIRA
R539947288
. 08660.009577/2022-39
EZEQUIEL SIQUEIRA
R540305618
. 08656.018431/2022-43
JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA
R550566236
. 08666.013182/2022-81
TRANS HENRIQUE TRANSP LTDA
R452489172
. 08666.013158/2022-41
TRANS HENRIQUE TRANSP LTDA
R455087148
. 08666.013157/2022-05
TRANS HENRIQUE TRANSP LTDA
R454401728
. 08666.013149/2022-51
TRANS HENRIQUE TRANSP LTDA
R452912849
. 08666.013147/2022-61
TRANS HENRIQUE TRANSP LTDA
R452061636
3.4 - INÉPCIA DA INICIAL:
JULIO CESAR LOURENÇO DOS SANTOS
Presidente/Relator
Titular
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO Nº 6.739/2022
Despacho 
nº
6739/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0007270/2020
Interessado: MAMUNGA DROUKOLY ROCKY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do
art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, em fase
recursal, comprovante
de residência no Brasil
por no mínimo
quatro anos
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.
FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 828, DE 21 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.025781/2020-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCIS ALEX UGWUAGBO, de nacionalidade
nigeriana, filho de Francis Ugwuagbo e de Chioma Ugwuagbo, nascido na República Federal
da Nigéria, em 1º de fevereiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 6 (seis) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 829, DE 21 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08389.001582/2016-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EMIGDIO EUSEBIO VELAZQUEZ, de nacionalidade
paraguaia, filho de Adolia Velazquez, nascido na República do Paraguai, em 20 de abril de
1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir
da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 830, DE 21 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.014057/2007-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BILL HARRI TORRES JAIME ou LUIS JONTAS
GUERRAS ou BILL TORRES JAIME ou BILLY TORRES JAIME ou LUIZ ROCCAS LOPES ou LUIZ
ROCCAS LOPEZ ou CESAR JONTAS ROJAS, de nacionalidade peruana, filho de Toma Jontas
Guerra e de Rosa Jontas Guerras, nascido na República do Peru, em 14 de janeiro de 1982,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 831, DE 21 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08704.003509/2019-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NDUBISI UCHE ONYEKA, de nacionalidade
nigeriana, filho de Uche Onyeka e de Chima Onyeka, nascido na República Federal da
Nigéria, em 28 de julho de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 21 (vinte e um) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 832, DE 22 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.010224/2007-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria nº 1.401, de 26 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 12 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de SIMEON OMAN JOHNSON, de nacionalidade liberiana, filho de Philip Johnson
e de Lucine Johnson, nascido em Monróvia Mont, República da Libéria, em 27 de outubro
de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 846, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
DIANA ROSA CORRALES CEDENO - G313632-F, natural de Cuba, nascida em
16 de dezembro de 1989, filha de Rogelio Corrales Aguilar e de Ana Gloria Cedeno
Tamayo, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0115096/2021);
ELIODOR PIERRE FRANÇOIS - G217544-0, natural do Haiti, nascido em 30 de
maio de 1995, filho de Vildor Pierre François e de Marqueliene Dorzema, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0029760/2021);
ELIYAS MEHDIPOUR - G317061-C, natural do Irã, nascido em 08 de agosto
de 1989, filho de Farhad Mehdipour e de Mansoureh Shirafkan, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0176586/2022);
ESTEFANIA DEL CARMEN CASTRO GRIGNON - G014261-3, natural do Peru,
nascida em 23 de julho de 1991, filha de Miguel Castro e de Lucy Grignon, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0073391/2021);
JUNIOR SANON - G025831-E, natural do Haiti, nascido em 19 de outubro de
1983, filho de Robert Sanon e de Eugenie Danus, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0099953/2021);
MAGHOMA
MONGA 
SAMANTHA
- 
V924547-I,
natural 
da
República
Democrática do Congo, nascida em 05 de dezembro de 1997, filha de Maghoma Lumbu
Jean Claude e de Kasukuti Monga Therese, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0127227/2021);