DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.672, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53527 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Conceder autorização à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A.,
CNPJ nº 25.278.459/0021-26, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
210 (duzentas e dez) Munições calibre .380
77 (setenta e sete) Munições calibre 12
3915 (três mil e novecentas e quinze) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.673, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53611 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Conceder autorização à empresa CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
26.535.662/0004-00, sediada no Amazonas, para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 47.190.129/0001-73:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.674, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53624 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Conceder autorização à empresa BUNKER SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 24.402.663/0001-09, sediada em Pernambuco, para
adquirir:
Da empresa cedente ASSP ASSESSORIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 11.673.273/0001-13:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.675, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53637 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização à empresa RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 13.019.295/0005-13, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
12 (doze) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53696 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização
à empresa UZIL
CENTRO DE
TREINAMENTO E
FORMAÇÃO DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0001-29, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espingardas calibre 12
10 (dez) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.677, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53800 -
DPF/BRU/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa SAVING PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 08.266.997/0001-38, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente HORÉM CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA
- EPP, CNPJ nº 21.867.776/0001-83:
1 (uma) Pistola calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
45 (quarenta e cinco) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.678, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53804 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Conceder autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0179-21, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espingardas calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.679, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/53950 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização à empresa G.I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 07.473.476/0001-99, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
830 (oitocentos e trinta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS
ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.680, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/54043 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa TUTORI SEGURANÇA ARMADA E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 24.975.944/0001-42, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
07.078.994/0003-70:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.681, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/54125 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa BARBOZA'S VIGILANCIA E SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 30.818.319/0001-90, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 47.190.129/0001-73:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 4.682, DE 25 DE JULHO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/54392 -
DPF/CXS/RS, resolve:
Conceder autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES CAXIAS LTDA, CNPJ
nº 08.646.535/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2022
REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022
Às oito horas do dia 18 de julho de dois mil e vinte e dois, foi realizada
a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de
Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, que transcorreu por meio de
teleconferência, sob a Presidência do Sr. Júlio César Lourenço dos Santos, e contou
ainda com a participação dos membros Romildo Andrade Barbosa e Roberto Roggiero
Júnior, sendo secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura
e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram
apreciados 53 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
.
1
DEFERIDOS:
02
.
2
INDEFERIDOS
23
.
3
NÃO CONHECIDOS
28
.
3.1
por intempestividade
15
.
3.2
por não comprovar legitimidade de parte
13
.
3.3
por inépcia da inicial
.
3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
.
3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
.
4
SUSPENSOS
.
5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência
de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
.
6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
.
SOMA TOTAL
53