DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 140
Brasília - DF, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 9
Ministério da Economia ............................................................................................................ 9
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 32
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 33
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 35
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 36
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 36
Ministério da Saúde................................................................................................................ 38
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 43
Ministério do Turismo............................................................................................................. 44
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2022
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 857 - DES I G N A R
BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, para exercer a função de Secretário-Adjunto da
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União,
código FCE 1.15.
Nº 858 - D ES I G N A R
FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA, para exercer a função de Diretor de Recursos de Acesso
à Informação e Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 859 - N O M EA R
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Gabinete do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, código CCE 2.15.
Nº 860 - N O M EA R
MARCIO DENYS PESSANHA GONÇALVES, para exercer o cargo de Diretor de Informações
para Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da
Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15.
Nº 861 - N O M EA R
MARCOS GERHARDT LINDENMAYER, para exercer a função de Diretor de Supervisão e
Articulação Institucional de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União, código FCE 1.15.
Nº 862 - D ES I G N A R
MILENA LUZ BARBOSA, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral da União, código FCE 2.15.
Nº 863 - D ES I G N A R
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS, para exercer a função de Diretor de Governo Aberto, Transparência
e Participação Social da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-
Geral da União, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
HUMBERTO FERNANDES DE MOURA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo
de Subchefe Adjunto Executivo, código DAS 101.6, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 25 a 29 de julho de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 427, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS VASCONCELOS LESSA para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo,
Código FCPE 101.3, Coordenador, na Coordenação de Atos Normativos de Finanças Públicas
da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 428, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA MARIA ARRUDA ARAGÃO para exercer a Gratificação de Representação de Especialista,
Código GR-II, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Tecnologia
da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 429, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HALISSON SOUZA GOMIDES para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo,
Código FCPE 102.1, Assistente Técnico, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 269, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL
FEDERAL , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no artigo 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, e no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000529/2021-01, designada pela
Portaria Conjunta CGAU/PGF nº 7, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 99, de 26 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de julho de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MIGUEL CABRERA KAUAM
Procurador-Geral Federal