DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 956, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Santos, REGIS GILBERTO PRUNZEL (titular), CPF nº
615.***.****-20, representante da Classe Empresarial, indicado pelo Sindicato dos
Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores LÁZARO LUIZ N E V ES ,
matrícula SIAPE nº 1451102, e JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1622184, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, ambos Especialistas em Regulação
de Aviação Civil, a fim de participarem do "Seminario Taller de Certificación de Aeródromos
con enfoque NASO/NESO del SRVSOP", em Lima - Peru, no período de 15 a 20 de agosto de
2022, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.036375/2022-66.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores DIANA HELENA FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1649013, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e TÁRIK
PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código
CGE III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do
"Seventeenth Symposium and Exhibition on ICAO Traveller Identification Programme - TRIP
2022", bem como das discussões do "FAL Panel/Working Group on Annex 09", em
Montreal - Canadá, no período de 11 a 16 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.038724/2022-84.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE GOMES BARROS, matrícula
SIAPE nº 2394440, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da
Atividade de Apoio e Orientação aos Inspetores de Aeronavegabilidade da Autoridade de
Aviação Civil de Cabo Verde, no processo de certificação operacional da aeronave Embraer
ERJ 190, em Amsterdam - Países Baixos, no período de 26 de julho a 15 de agosto de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.042901/2022-27.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 25 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.115537/2022-24, resolve:
Art. 1º Nomear Carlos Eduardo Santana de Souza Lozano, matrícula SIAPE nº
1544240, no cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de
Fiscalização de São José do Rio Preto/SP, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 25 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.113477/2022-13, resolve:
Art. 1º Nomear Luiz Carlos Gonçalves Pennafort Junior, matrícula SIAPE nº
1513032, no cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de
Fiscalização de Natal/RN, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIAS SEI DE 25 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social,
aprovado pela
Assembleia Geral Ordinária
realizada em
25 de abril
de 2022,
resolve:
Nº
192
-
Exonerar
RENATA MOMOE
TANABE,
CPF:
***.528.141-**,
do
cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II da COORDENAÇÃO ADJUNTA da GERÊNCIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CIDADANIA da PRESIDÊNCIA.
Nº 193 - Nomear KAYKE MAGALHÃES CASTRO SILVA NETTO, CPF: ***.905.005-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II na COORDENAÇÃO ADJUNTA da
GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CIDADANIA da PRESIDÊNCIA.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 307, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
FABIANA LUISA PINHEIRO LOPES matrícula nº 15901-30, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Presidência da
República - PR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 918 - Dispensar CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA do encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código DAS
101.5.
Nº 919 - Designar LÉO GARRIDO DE SALLES MEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Operações da Secretaria de Operações Integradas, código
DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 920 - Dispensar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE
101.4.
Nº 921 - Designar GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCPE
101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Nº 922 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal EDUARDO BERTE DE OLIVEIRA do encargo
de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal,
código FCPE 101.5.
Nº 923 - Designar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO CARDOZO HOPPE para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária
Federal, código FCPE 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 924, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal DANIEL
PINHEIRO SPINELLI, lotado na Delegacia em Caucaia da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Ceará, para participar da 23ª Conferência do Conselho Internacional
sobre Álcool, Drogas e Segurança no Trânsito, a realizar-se em Roterdã, Holanda, no
período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08650.042853/2022-90).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 925, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
MÁRCIO GERALDO LARA CAMARGOS JÚNIOR, Coordenador de Policiamento de Trânsito da
Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações, e LIDIA GARCIA ROSA,
lotada na Coordenação de Articulação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, para participarem da 23ª Conferência do Conselho Internacional sobre Álcool,
Drogas e Segurança no Trânsito, a realizar-se em Roterdã, Holanda, no período de 26 de
agosto a 2 de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08650.042853/2022-90).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 929, DE 25 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, LUCAS DE LIMA GUALDA do cargo de Chefe da Divisão de
Investigação da Coordenação de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de
Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e de Defesa
do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.2, a partir de 13 de
julho de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
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