DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 317, DE 22 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Designar  DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368,  para
exercer o encargo de Substituto eventual do Secretário-Geral da Diretoria Colegiada da
ANM, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLA FARIA MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos ANP nºs 1005 e 1006, de 22 de julho de 2022, publicados no
DOU nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 40,
Onde se lê:
"em Stavanger, Noruega - EUA,"
Leia-se:
"em Stavanger, Noruega,"
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 41.585, DE 20 DE JULHO DE 2022
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
41585, de 20 de julho de 2022:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.021.00241/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691, MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9658060 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da
primeira.
Na ausência da Coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
LUCIANA MENEZES RODRIGUES AVE FARIA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.001, DE 25 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar ANA PAULA NEDAVASKA do cargo de Coordenador-Geral de Relações
Interinstitucionais do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, a partir
de 2 de agosto de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 247, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Designar FREDERICO AUGUSTO DEL ISOLA E DINIZ para exercer a função de
Chefe de Divisão de Informática e Apoio aos Usuários de Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Orçamento e
Administração da
Secretaria-Executiva deste
Ministério, código
FCE 1.07, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA N° 248, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Designar DANILO BARRETO DE ARAÚJO para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 4.10, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA N° 249, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E
DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear GILSON ANDRADE DO COUTO para exercer o cargo de
Coordenador de Gestão e Governança da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Nº 250 - Dispensar NEIVALDO RIBEIRO DE SOUZA da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 4.06, a contar de 22 de
julho de 2022.
Nº 251 - Dispensar MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Gestão Documental e
Eventos da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 4.08, a contar de 18 de
julho de 2022.
Nº 252 - Designar GLABIA DUTRA, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado
da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Gestão Documental e Eventos da
Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Orçamento e Administração da
Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 4.08, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 2º, inciso XII, do
Decreto nº 10.177, de 16 de novembro de 2019, e no art. 2º, inciso XIII, do Regimento
Interno, publicado pela Resolução nº 1, de 20 de julho de 2022, considerando a
deliberação do plenário na 128ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, de 06 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, com a seguinte composição:
I. Representantes da Sociedade Civil:
a) Marcio Castro de Aguiar - Organização Nacional de Cegos do Brasil;
b) Geziel Bezerra da Silva - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos;
c) Raul de Paiva Santos - Associação Brasileira de Saúde Coletiva;
d) Maria do Carmo Tourinho Ribeiro - Associação Brasileira de Autismo; e
e) Daniel Faganello - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
II. Representantes Governamentais:
a) Lívia Moura Delfino dos Santos - Casa Civil da Presidência da República;
b) Felipe Silva Bellucci - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
c) Claudio de Castro Panoeiro - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
d) Caroline Menicucci Salgado - Ministério das Comunicações; e
e) Ileidiane Carneiro Ribeiro - Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
I. Elaborar o edital de convocação e as diretrizes gerais para a V Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, submetendo-os previamente à apreciação
e aprovação do colegiado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
II. Auxiliar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em todo o processo de
organização e realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Parágrafo único. havendo necessidade, a Comissão Organizadora distribuirá aos
demais membros do Conade, funções específicas necessárias à organização e realização da
V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 3º A Comissão será coordenada por um dos seus membros, eleito na
primeira reunião por maioria simples dos votos.
Art. 4º Ao encerramento dos trabalhos da V Conferência Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, esta Comissão se dissolverá.
Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 1, de 17 de outubro de 2019.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM BELMOPAN
PORTARIA DE 22 DE JULHO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BELMOPAN, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, PEDRO DE SOUZA SILVA,
assistente de chancelaria, classe E, padrão V, matrícula SIAPE nº 457403 do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS
EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA
PORTARIA DE 22 DE JULHO DE 2022
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM PRETÓRIA,
no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010,
resolve:
NOMEAR, até o término de sua missão no posto, GERALDO FERRAZ DE
OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Classe S, padrão V, Siape
nº 457835, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
FELIPE GASTÃO BANDEIRA DE MELLO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na
embaixada do Brasil em Tel Aviv.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES