DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 429, DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como na Portaria Mtur
nº 38, de 21 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS PAULO HAITH DA SILVA, Assessor da Secretaria-
Executiva, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no âmbito do Ministério do Turismo, como Autoridade de
Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 430, DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ADALBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
2819286, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
FCPE 101.3, de Documentação e Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria Especial
de Cultura
deste Ministério,
em seus
afastamentos e
impedimentos legais
ou
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor DIOGO HENRIQUE FRANKLIN DE CARVA L H O,
Analista I - Relações Internacionais, do Instituto Brasileiro de Museus, para participar da
26ª Conferência Geral do Conselho Internacional de Museus - ICOM, em Praga, República
Tcheca, com ônus para o IBRAM, no período de 19 a 28 de agosto de 2022, inclusive
trânsito (72031.009636/2022-84).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora VERA LUCIA MANGAS DA SILVA, Dirigente do
Escritório de Representação Regional no Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Museus,
para participar da 26ª Conferência Geral do Conselho Internacional de Museus - ICOM, em
Praga, República Tcheca, com ônus para o IBRAM, no período de 19 a 28 de agosto de
2022, inclusive trânsito (72031.009634/2022-95).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora CARLA JANNE FARIAS CRUZ, Diretora do
Departamento de Difusão, Fomento e Economia de Museus, do Instituto Brasileiro de
Museus, para participar da 26ª Conferência Geral do Conselho Internacional de Museus -
ICOM, em Praga, República Tcheca, com ônus para o IBRAM, no período de 19 a 28 de
agosto de 2022, inclusive trânsito (72031.009645/2022-75).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO IBRAM
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA IBRAM Nº 632, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
A DIRIGENTE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS NO RIO DE JANEIRO - ER-RJ/IBRAM, designada pela Portaria n° 29,
de 24 de janeiro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI, de 27 de
janeiro de 2020, e Portaria nº 54, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 25,
seção 2, de 5 de fevereiro de 2020, em consonância com as competências delegadas pela
Portaria n° 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 235, seção 1, de 09 de
dezembro de 2020, resolve:
Art. 1° Designar os servidores Gilberto Garbim, matrícula SIAPE nº 0223905 e
Waldir Luiz Lane, matrícula SIAPE nº 224134, para atuarem como PREGOEIROS da UASG
423033, de acordo com a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e em conformidade com
o Decreto n° 10.024, de 20 setembro de 2019.
Art. 2° Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem como Equipe
de Apoio: - Adilson Carlos Fagundes do Nascimento - Matrícula SIAPE nº 1700551; -
Leonardo Morais da Silva, matrícula SIAPE nº 1848323, - Tatiana Bion Dias de Figueiredo,
matrícula SIAPE nº 1819546, - Maria Alice Miller, matrícula SIAPE nº 1962638 e - Rogério
Maurílio Alecrim Rezende, matrícula SIAPE nº 222740.
Art. 3º - Para os fins previstos na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, a
autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Ordenador de Despesas do Escritório
de Representação Regional do IBRAM, no Rio de Janeiro.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LUCIA MANGAS DA SILVA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 43, DE 22 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 8.297, de 15
de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2014,
e
CO N S I D E R A N D O :
Que o Projeto Resgate de Documentação Histórica "Barão do Rio Branco",
benemérita iniciativa de diplomatas, historiadores, arquivistas, bibliotecários e outros
pesquisadores brasileiros, iniciado em 1839 e sistematizado em 1997, necessita ter
preservados, promovidos e difundidos a sua memória e o seu ingente acervo físico e
digital;
Que o artigo 30 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a
República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto 3.927,
de 19 de setembro de 2001, propõe a reprodução de documentos de interesse para a
memória nacional do Brasil e de Portugal existentes nos respectivos arquivos, assim
como a de outros países de tradição cultural comum;
Que a Fundação Biblioteca Nacional assumiu, frente à seção brasileira da
Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental, sob
a supervisão do Conselho Nacional de Arquivos, o papel de gestora dos acordos de
cooperação técnica internacional vinculados ao Projeto Resgate;
Que a Fundação Biblioteca Nacional é a atual depositária do acervo do
Projeto Resgate;, resolve:
Art. 1º Instituir o CENTRO DE MEMÓRIA DO PROJETO RESGATE, destinado a
ser um âmbito de guarda, preservação, difusão, pesquisa, extensão, inovação e memória
do patrimônio documental, o qual tenha sido identificado, catalogado e reproduzido pelo
Projeto de Documentação Histórica "Barão do Rio Branco".
Art. 2º O CENTRO DE MEMÓRIA DO PROJETO RESGATE tem por missão:
I - Preservar, inventariar, difundir e ampliar o acervo de história comum do
Projeto Resgate;
II - Estimular ações de cooperação técnica internacional;
III - Promover a pesquisa e realizar eventos acadêmicos;
IV - Preservar a memória do Projeto Resgate.
Art. 3º O CENTRO DE MEMÓRIA DO PROJETO RESGATE está vinculado ao
Centro de Cooperação e Difusão da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS RAMIRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 69, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, página 177, alterada
pela Portaria MTUR Nº 11, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
66, de 09 de abril de 2021, Seção 1, página 187, e considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº
01430.000346/2022-24, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO CARLOS NARA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
1021132, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Centro de
Cooperação e Difusão, código DAS 101.4, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS RAMIRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 70, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, página 177, alterada
pela Portaria MTUR Nº 11, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
66, de 09 de abril de 2021, Seção 1, página 187, e considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº
01430.000346/2022-06, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO SANTOS BERÇOT, matrícula SIAPE nº
1179826, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Centro
de Cooperação e Difusão, código DAS 101.4, desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS RAMIRO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 71, DE 21 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências
que lhe foram delegadas pela Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de 2019, Seção 1, página 177, alterada
pela Portaria MTUR Nº 11, de 8 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
66, de 09 de abril de 2021, Seção 1, página 187, e considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº
01430.000347/2022-79, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 3286859, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor-
Executivo, código DAS 101.5, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS RAMIRO JÚNIOR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.401, DE 22 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar,
FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Executiva da
Controladoria-Geral da União.
Nome: FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA
Órgão/Entidade: Controladoria Geral da União / CGU / Secretaria-Executiva
Nome do Cargo: Chefe de Gabinete
Código do Cargo: FCE 1.13
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA N° 1.403, DE 22 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar,
FLAVIO REZENDE DEMATTE, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração de Atos
Normativos do Gabinete da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.
Nome: FLAVIO REZENDE DEMATTE
Órgão/Entidade: CGU / CGU/SE/CENOR / Coordenação-Geral de Elaboração de
Atos Normativos da Secretaria Executiva
Nome do Cargo: Coordenador-Geral
Código do Cargo: FCE 1.13
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.405, DE 22 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, resolve:
Designar,
RAFAEL SIMÕES,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações
de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União.
Nome: RAFAEL SIMOES