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DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do Departamento
de Licitações e Contratações Diretas, notifica o Sr. GILLIARD ROSETTI - CPF 351.286.278-02,
depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de notificação via remessa
postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência,
da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com os Correios, pelo período de 6 meses, de 31/05/2022 a
30/11/2022, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação
na Licitação Correios nº 20000010/2020 - SE/MG, ocorrida em 12/02/2021: Não
pagamento do valor total correspondente aos bens arrematados. A aplicação da
penalidade tem como fundamentação legal o subitem 9.3, alínea "a", do edital da Licitação
Correios nº 20000010/2020 - SE/MG. O prazo legal para interposição de recurso
administrativo é de
10 (dez) dias úteis contados desta
notificação. O processo
administrativo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI sob o número 53123.026880/2021-57. Para fins de vistas ao processo, deverá ser
encaminhada solicitação para o e-mail licitacoes@correios.com.br, informando o e-mail a
ser cadastrado para viabilizar o acesso.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitções CS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 7/2022 SE/MG
Objeto: Alienação de veículos de propriedade dos Correios da SE/MG, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (65) 3688-1172, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até as 08h do dia 05/09/2022 e início da disputa às 14h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente Eventual Polo de Licitações SE/RS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Permissão n.º 0883/2002. Rescisão do Contrato de Permissão n.º
0883/2002, celebrado em 01/07/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
e a pessoa jurídica de direito privado Kitcolor Serviços Postais e Fotografias Ltda, CNPJ
02.287.668/0001-97, a partir de 07/07/2022. Fundamento Legal: Cláusula Vigésima do
Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal 9912307804 da AGF
VISCONDE DE INHAUMA, sob gestão da Franqueada: TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E
TELEGRAFICOS LTDA - EPP, CNPJ:73.622.284/0001-21. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 13/08/2022 à 12/08/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Adiamento do Pregão Nº 22000015/2022 - SE/RJ, publicado no
DOU do dia 22/07/2022, seção 3, página 16, onde se lê: dia 15/08/2022, leia-se: dia
16/08/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
13º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912297985 da AGF
CORONEL GALDINO, sob gestão da Franqueada: CAFEZAL SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA ,
CNPJ: 57.271.785/0001-54. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 26/07/2022 à 26/07/2032, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
14º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912297945 da
AGF VICENTE FERREIRA, sob gestão da Franqueada: A.H. KOMATSU E CIA LTDA, CNPJ:
00.429.669/0001-01. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual,
por 10 anos, de 26/07/2022 à 26/07/2032, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
14º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912298012 da
AGF VILA ESPLANADA, sob gestão da Franqueada: GARCIA E MARQUI FRANQUIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 71.745.228/0001-59. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 26/07/2022 à 26/07/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
13º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912297959 da
AGF VILA REDENTORA, sob gestão da Franqueada: BONFÁ & MARTUCCI LTDA, CNPJ:
67.390.096/0001-12. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual,
por 10 (dez) anos, de 26/07/2022 à 26/07/2032, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento
das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da
estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1089/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada: INTER VILAS
VIAGENS E TURISMO EIRELI; Objeto: prestação de serviços de agenciamento de viagens,
neles compreendidos os serviços de assessoramento, programação, reserva, emissão e
entrega de passagens terrestres intermunicipais, bem como todas as demais atividades
necessárias a este fornecimento, de acordo com as necessidades dos Correios da SE/MS;
Origem: Pregão Eletrônico n.º 22000020/2022 - SE/MS; Vigência: 22/07/2022
a
22/07/2023; Valor Total: R$ 182.196,48; Conta Orçamentária: 22011.44403.160005.
Contrato Nº 1128/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada: CONSIGAZ
DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA; Objeto: aquisição de Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP, acondicionado em botijas de 20 [kg], para abastecimento de
empilhadeiras à combustão dos Correios - Região Metropolitana do Espírito Santo;
Origem: Pregão Eletrônico n.º 22000028/2022 SE/ES; Vigência: 22/07/2022 a
22/07/2023; Valor Total: R$ 82.174,13; Conta Orçamentária: 14011.44402.010001.
Contrato Nº 1.123/2022 - SE/CE; Data da Assinatura: 21/07/2022; Contratada: MARTRAN
TRANSPORTES LTDA - EPP; Objeto: prestação de serviços de transporte rodoviário de
carga de Logística Integrada dos Correios no Estado do Ceará; Origem: Pregão Eletrônico
n.º 22000006/2022 - SE/CE; Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2023; Valor Total: R$
188.581,79; Conta Orçamentária: 12011.44408.010013.
Contrato Nº 1.108/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 21/07/2022; Contratada: ETERA
CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS EIRELIP; Objeto: prestação de serviços de engenharia de
adaptação predial nas instalações das unidades operacionais dos Correios na
Superintendência Estadual de Operações de São Paulo Metropolitana; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 20000104/2020 - SE/SPM; Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2023; Valor
Total: R$ 103.263,61; Conta Orçamentária: 72F02.12403.020001.
Contrato Nº 1118-2022 -SE/CE; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada: EXPERT
SERVIÇOS, COMÉRCIO DE MÓVEIS E LICITAÇÕES LTDA; Objeto: Aquisição de cadeiras
administrativas e de carteiros/OTTs para unidades da SE/CE; Origem: Pregão Eletrônico
n.º 008/2022 - SE/CE; Vigência: 22/07/2022 a 22/07/2023; Valor Total: R$ 85.105,04;
Conta Orçamentária: 12J01.12402.010001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1106/2022 SE/MS; Data da Assinatura: 21/07/2022; Contratada: D. S . E .
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - ME; Objeto: aquisição de
equipamentos operacionais - Armário Guarda Roupas em Aço - AM-03 para unidades
operacionais da Superintendência Estadual de Operações de MS; Origem: Pregão Eletrônico
nº 22000026/2022 - SE/MS; Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2023; Valor Total: R$ 21.232,70;
Conta Orçamentária: 22F01.12402.010001, 22F02.12402.010001.
Contrato Nº 1107/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 21/07/2022; Contratada: D.S.E.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - ME; Objeto: aquisição de
equipamentos operacionais - Armário Guarda Roupas em Aço - AM-03 para unidades
operacionais da Superintendência Estadual de Operações de MS; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 22000026/2022 - SE/MS; Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2023; Valor Total:
R$ 67.944,64; Conta Orçamentária: 22F01.12402.010001.
Contrato Nº 1.099/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada:
GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI; Objeto: prestação de serviços de vigilância
ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Minas Gerais; Origem: Pregão
Eletrônico n.º 21000077; Vigência: 22/07/2022 a 22/07/2023; Valor Total: R$
436.587,12; Conta Orçamentária: 20011.44403.040002.
Contrato Nº 1080/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada: P S
GERENCIAL DE NEGÓCIOS LTDA; Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos
Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações do estado de Santa
Catarina - SC, relativos às etapas, com prevalência de mão de obra, do processo de
logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos; Origem: Pregão Eletrônico
nº 21000016/2021 - SE/SC; Vigência: 22/07/2022 a 22/07/2023; Valor Total: R$
950.218,74; Conta Orçamentária: 68011.44403.190003
Contrato Nº 1110-2022 -SE/CE; Data da Assinatura: 20/07/2022; Contratada: FK GRUPO
S/A; Objeto: Aquisição de cadeiras administrativas e de carteiros/OTTs para unidades da
SE/CE; Origem: Pregão Eletrônico n.º 008/2022 - SE/CE; Vigência: 20/07/2022 a
20/07/2023; Valor Total: R$ 230.134,18; Conta Orçamentária: 12J01.12402.010001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1105/2022 - SE/SE; Data da Assinatura: 25/07/2022; Contratada: B&M
TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: prestação de serviço de engenharia de
manutenção corretiva sem cessão de mão de obra em alarmes - com aplicação de
módulos, partes, peças, componentes e insumos; Origem: Pregão Eletrônico n.º
22000012/2022 - SE/SE; Vigência: 25/07/2022 a 25/01/2025; Valor Total: R$ 199.636,69;
Conta Orçamentária: 70011.44403.050002.
Contrato Nº 1.088/2022 - SE/MT; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada: TRUNK
SEGURANÇA EIRELI - EPP; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em
unidades dos Correios, no(s) Estado(s) Mato Grosso; Origem: Pregão Eletrônico n.º
21000024/2021 SE/MT; Vigência: 22/07/2022 a 22/07/2023; Valor Total: R$
1.045.636,24; Conta Orçamentária: 24011.44403.040000.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 603/2022 - SE/PB; Data da Assinatura: 21/07/2022;
Contratada: PAU FERRO TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de serviço de prestação de
serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos Correios no Estado da
Paraíba; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000014/2022 - SE/PB; Vigência: 21/07/2022 a
21/07/2023; Valor Total: R$ 888.476,25; Conta Orçamentária: 30011.44408.010013.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 600/2022 - CS; Data da Assinatura: 22/07/2022; Contratada:
TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; Objeto: Aquisição de produtos de
conectividade a serem instalados nos Datacenters dos Correios situados nas localidades de
Brasília/DF e São Paulo/SP; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000177/2021-CS; Vigência:
22/07/2022
a 22/07/2023;
Valor Total:
R$
1.722.012,54; Conta
Orçamentária:
01H01.12402.110000 e
72H01.12402.110000 -
EQUIP.PROCESSAMENTO DE
DADOS,
01H01.12501.020000 e 72H01.12501.020000 - SOFTWARE, LICENC.SIMILARES.
Ata de Registro de Preços Nº 606/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 22/07/2022;
Contratada: V.I. SOARES TRANSPORTES EIRELI; Objeto: prestação de serviços de
transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos Correios no Estado de Minas
Gerais; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000043/2022 - SE/MG; Vigência: 22/07/2022 a
22/07/2023; Valor Total: R$ 129.494,97; Conta Orçamentária: 20011.44408.010013.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 609/2022 - SE/SPM; DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022;
CONTRATADA: NICO & BE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto: Aquisição de
Mobiliário de Madeira; Origem: Pregão Eletrônico nº 067/2022-SE/SPM; Vigência:
25/07/2022 a 25/07/2023; Valor Total: R$ 95.985,00; Conta Orçamentária: 72F01 12402
010001, 72E03 12402 010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 610/2022 - SE/SPM; DATA DA ASSINATURA:
25/07/2022; CONTRATADA: NICO & BE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto:
Aquisição de Mobiliário de Madeira; Origem: Pregão Eletrônico nº 067/2022-SE/SPM;
Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2023; Valor Total: R$ 31.995,00; Conta Orçamentária:
72F01 12402 010001.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912301915/2012 da AGF HOMERO THON, sob gestão da Franqueada: SPEED MAIL
SERVIÇOS DE CORRESPONDENCIA LTDA, CNPJ 67.832.857/0001-49. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 09/08/2022 à 08/08/2032,
em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.

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