DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072600041
41
Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR - Locação de Imóveis, comunica a
aplicação em 29/06/2022, da sanção de multa no valor de R$558,00 (quinhentos e
cinquenta e oito reais), à Roeng Engenharia Ltda, CNPJ 17.567.385/0001-76, em referência
ao contrato nº. 1664/2020, processo administrativo nº. 7071.04.2026.0/2019-01. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato,
nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR09 - Locação de Imóveis, nos
dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada
vista dos autos.
AILSON EVANGELISTA COSTA
Coordenador de Centralizadora S.E.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA ME, CNPJ 14.104.730/0001-15. DATA:
21/07/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGI para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM E
FAMUC. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$93.630,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 07/06/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
CONSIGLOG 
TECNOLOGIA 
E 
SOLUÇÕES
LTDA, 
CNPJ 
18.084.191/0001-82. 
DATA:
21/07/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - IPSA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$13.173,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 04/04/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA: 22/07/22. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES / BA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
54.414,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 02/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0167-01, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.DATA: 22/07/2022. OBJETO fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA DE
JETIBA VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.089,20 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 02/06/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o CENTRO DE ATENÇÃO PSÍQUICA LTDA,
CONTRATADO; CNPJ: 10.687.003/0001-07, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO:
Reajuste Anual
2022 da
Tabela de
Procedimentos
Hospitalares, Honorários Médicos, SADT, com vigência a partir de 01/07/2022, SAUDE
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: ELAINE
APARECIDA
COLOMBO PASKAKULIS; CNPJ: 20.556.584/0001-93; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de Razão Social
que passará a ser: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA PASKAKULIS LTDA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931475/2022 Operação 1083218-88, firmado pelo
Município de Campo Grande/MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto requalificação da praça no Bairro
Cidade Jardim em Campo Grande/MS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221700SY0001, NE 2022NE000614, de 05/07/2022 e R$ 21.997,00 de contrapartida.
Vigência 21/07/2025 - 21/07/2022 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Adriane Barbosa
Nogueira Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931406/2022, firmado pelo Município de CHÃ GRANDE-PE, CNPJ
11.049.806/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação
de acesso à praça do bairro dom hélder câmara e à praça do bairro beatriz alves, no município
de chã grande/pe.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.041.500,00; dos recursos: R$
1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000131, de 01/07/2022 e R$
41.500,00 de contrapartida. Vigência 22/07/2025 - 25/07/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz e
DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO.
Contrato de Repasse nº 931405/2022, firmado pelo Município de CHÃ GRANDE-PE, CNPJ
11.049.806/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do
centro de eventos no município de Chã Grande/PE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
3.005.000,00; dos recursos: R$ 3.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000130, de
01/07/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 22/07/2026 - 25/07/2022 Rodrigo Ribeiro
de Queiroz e DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO.
Contrato de Repasse nº 931404/2022, firmado pelo Município de CHÃ GRANDE-PE, CNPJ
11.049.806/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de
praça no município de Chã Grande/PE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.955.344,00;
dos recursos: R$ 1.935.344,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000129, de 01/07/2022
e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 22/07/2026 - 25/07/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz
e DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931201/2022, firmado pelo Município de Belmonte-SC, CNPJ
80.912.108/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de
convivência - cc; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2022NE000041, de 05/07/2022 e R$ 2.387,50 de contrapartida. Vigência 21/07/2025 -
25/07/2022 Denise de Souza dos Santos e Jair Antônio Giumbelli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931199/2022, firmado pelo Município de Lambari D'Oeste-MT,
CNPJ 37.465.408/0001-49; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de assistência Social (SUAS) -
Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000072, de 05/07/2022 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2024 - Assinatura 25/07/2022 Ubiratan Alves
de Freitas e Marcelo Vieira Vitorazzi.
Contrato de Repasse nº 932056/2022, firmado pelo Município de Vera-MT, CNPJ
00.179.531/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Agropecuária Sustentável;
Valor: R$ 4.780.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001,
NE 2022NE000144, de 19/07/2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000146, de 19/07/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 25/07/2024 Assinatura 25/07/2022 Ubiratan Alves de Freitas e MOACIR LUIZ
G I ACO M E L L I .
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 823233/2015/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DE M AT O
GROSSO/MT, CNPJ 03.507.415/0013-88; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Conforme cláusula décima sexta do Contrato de Repasse n 823233/2015 aplicando a
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011 e demais normas
pertinentes a matéria. Data da rescisão: 1 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931574/2022, firmado pelo Município de São João
Batista/SC, CNPJ 82.925.652/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação da Rua Ângelo José Hermes no Município de
São João Batista/SC; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 437.655,00; dos recursos: R$
432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000717, de 06/07/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência: 31/07/2025 Assinatura: 25/07/2022 Renato Francisco
Savaris e Pedro Alfredo Ramos.
Contrato de Repasse nº 931302/2022, firmado pelo Município de Rancho Queima d o / S C,
CNPJ 82.892.357/0001-96; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação do acesso ao mirante da Boa Vista no município de Rancho Queimado /SC.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2022NE000124, de 30/06/2022 e R$ 8.896,00 de contrapartida.
Vigência 22/07/2022 - 22/07/2025 - Renato Francisco Savaris e Cleci Aparecida Veronezi.
Contrato de Repasse nº 931909/2022, firmado pelo Município de Rancho Queima d o / S C,
CNPJ 82.892.357/0001-96; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE000725, de 14/07/2022 e R$ 12.694,00 de contrapartida.
Vigência 22/07/2022 -22/07/2025 - Renato Francisco Savaris e Cleci Aparecida Veronezi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 926138/2022, firmado pelo Município de Mossoró-RN,
CNPJ 08.348.971/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana
para melhoria do transporte público no perímetro urbano do Município de Mossoró/RN;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 40.310.000,00; dos recursos: R$ 40.226.532,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15453221900T30001, NE 2022NE000171, de 25/03/2022 e R$ 83.468,00 de
contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 20/07/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Allyson
Leandro Bezerra Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928759/2022, firmado pelo Município de Monte Alegre-
RN, CNPJ 08.365.900/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação asfáltica no Município de
Monte Alegre/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$
287.343,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T17006, NE 2022NE000397, de 04/05/2022 e R$
2.657,00 de contrapartida. Vigência 01/05/2025 - 13/07/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
André Rodrigues da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931580/2022, Operação CAIXA 1083283-49, firmado
pelo Município de Aragominas-TO, CNPJ 25.063.884/0001-54; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Pavimentação
Urbana no Município de Aragominas-TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000699, de 06/07/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 -
22/07/2022 Beatriz Maria da Silva e Francisco Rodrigues.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931920/2022, Operação CAIXA 1083376 -27 firmado
pelo Município de Ananás-TO, CNPJ 00.237.362/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa

                            

Fechar