DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para aquisição de material 
para o Complexo Ambiental e Cultural Mirante do Caldas e execução do projeto Agente Jovem Ambiental. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para ações de promoção e marketing da Setur, bem como 
aquisição de materiais permanentes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos e atividades, para aquisição de substrato enzimático destinado ao laboratório da Semace, fiscalização e 
monitoramento ambientais no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para recuperação das divisórias e estrutura física da sede da Sohidra, aquisição de materiais para 
manutenção de poços e dessalinizadores instalados pela Sohidra e material de construção de poços tubulares profundos para atender o Estado do Ceará no 
período emergencial de seca. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP, entre projetos e atividades, para atender construção de edificações públicas administrativas, manutenção predial de edificações públicas da educação 
profissional, construção de unidades de segurança pública, implantação de unidades de centro de educação infantil – CEI, ações de conservação de rodovias 
estaduais. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assessorial Especial 
da Vice-Governadoria, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, da Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do 
Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, 
do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, do 
Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do 
Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Policia Civil, da Policia Militar, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da 
Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Turismo, da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 341.512.591,01 (TREZENTOS E 
QUARENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E UM CENTAVO), para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
300.000,00
300.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
0,00
16.320.342,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
3.509.000,00
4.809.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
3.526.725,00
6.326.725,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
4.214.000,00
1.414.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
35.712.459,98
51.712.459,98
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
996.700,00
996.700,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
108.230,00
244.230,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
5.100.000,00
5.100.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
100.000,00
1.400.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
8.418.925,98
13.401.057,34
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
4.282.230,40
7.282.230,40
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
835.000,00
835.000,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
4.000,00
4.000,00