DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
850.000,00
850.000,00
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
FECDOJ
0,00
4.679.657,00
POLÍCIA CIVIL
PC
0,00
781.394,87
POLÍCIA MILITAR
PM
1.300.000,00
0,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
480.000,00
480.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFORCE
650.000,00
650.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
30.000,00
179.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
1.300.000,00
1.300.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPECE
135.000,00
135.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
20.000,00
1.549.959,50
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
10.000,00
11.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
27.626.937,17
39.916.634,16
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
900.000,00
900.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
178.231,67
178.231,67
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
150.000,00
150.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
136.000,00
0,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
0,00
941.152,94
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
11.800.000,00
170.404.826,04
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
298.767,00
298.767,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
30.000,00
3.830.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
112.247,92
112.247,92
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
0,00
365.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRE
40.000,00
614.833,30
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
1.577.985,89
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
461.156,00
461.156,00
Recursos Ordinários - Excesso de Arrecadação (F. 100.00)
78.418.936,16
Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados (F. 101.00)
107.300.000,00
Recursos Provenientes do FIT - SEDUC (Superávit) (F. 676.00)
1.000.000,00
Recursos Ordinários - DIVIDENDOS (CIDADES) (Superávit) (F. 300.06)
846.110,79
Recursos Provenientes do FECOP (CIDADES) (Superávit) (F. 310.00)
3.506.020,57
Recursos Diretemante Arrecadados (FSPDS) (Superávit) (F. 670.00)
149.000,00
Recursos Provenientes do SUS (FUNDES) (Superávit) (F. 691.00)
11.850.450,39
Recursos Diretemante Arrecadados (NUTEC) (Superávit) (F. 670.00)
378.650,05
Cota Parte da CIDE (SOP) (Excesso) (F. 211.00)
8.000.000,00
Indenização pela Extração do Petróleo, Xisto e Gás (SOP) (Superávit) (F. 344.00)
13.504.826,04
Recursos Diretemante Arrecadados (FUNDART) (Excesso) (F. 270.00)
365.000,00
Recursos Diretemante Arrecadados (JUCEC) (Superávit) (F. 670.00)
732.611,75
Convênio com Órgãos Privados - Adm. Indireta (JUCEC) (Excesso) (F. 288.89)
845.374,14
TOTAL
341.512.591,01
341.512.591,01
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias (conforme anexos III e IV), do excesso 
de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
 
ANEXO DO DECRETO Nº34.875 DE 26 DE JULHO DE 2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
TOTAL R$ 341.512.591,01
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16.320.342,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
16.320.342,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
2.671.281,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
 
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
1.407.116,00
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.264.165,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20147 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
13.649.061,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
13.649.061,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
300.000,00
08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
300.000,00
25.752.711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ.  
10592 - Implantação de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia no Estado do Ceará.
300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
300.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
4.809.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
4.809.000,00
06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS.
140.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
140.000,00
06.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20854 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS.
1.930.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.930.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15436 - Estruturação da área de TI das unidades prestadoras de serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
1.300.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000059
1
1.300.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS.
1.139.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.139.000,00