DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
Nova Olinda, Brejo Santo e Crato – CE, no período de 13 a 16 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 
3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 794/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor 
Especial I, matrícula nº 80010478 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Itapipoca – CE, no período de 13 a 14 de julho do ano em curso, para participar de 
eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
12 de julho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC 
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, 
CEP 60.865-210, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: 
Permanece inalterado; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 098/2021, por mais 
12 (doze) meses, a contar do dia 30 de julho de 2022 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal passará de R$ 562.755,69 (quinhentos e sessenta e dois 
mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) para R$ 555.836,75 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais 
e setenta e cinco centavos), em razão da redução do percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais, no termos da Lei 
n° 12.506/2011, observado o item 6.3 do Contrato, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das 
Convenções Coletivas de Trabalho; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as 
demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 19 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, Representante Legal 
da empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO, com sede na Rua 
Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, Sobral -CE, CEP 62.030-210, inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50. OBJETO: Contratação musical 
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Parque 
José Euclides”, do(a) cantor(a)/grupo musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, no dia 30 de junho de 2022, no município de Sobral-CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 
06500382/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS 
DA CASA CIVIL e Anderson Lira Dias Aragão, representante legal da empresa ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 087/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO, com sede na 
Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, Sobral -CE, CEP 62.030-210, inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Urbanização e 
Revitalização do Rio Contendas”, do(a) cantor(a)/grupo musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, no dia 1º de julho de 2022, no município de Massapê-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo 
Administrativo nº 06569927/2022. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal 
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: 1º de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS DA CASA CIVIL e Anderson Lira Dias Aragão, representante legal da empresa ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ALEX SANDRO PAZ FORTE 80283870397, inscrita 
no CNPJ sob o nº 15.237.709/0001-82, com sede na Av. Barão de Studart, 2360, Joaquim Távora, CEP: 60.120-002, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Casa 
da Mulher Cearense” do(a) cantor(a)/grupo musical “Karollzinha Atrevida”, no dia 30 de junho de 2022, no município de Sobral - CE.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro 
de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC Nº 06500420/2022 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 sete mil reais pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis 
contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusi-
vamente no Banco BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS 
DA CASA CIVIL e Alex Sandro Pax Forte, representante legal da Contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***