DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 303/2018
SUB-ROGANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. SUB-ROGADA: SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a sub-rogação parcial dos serviços identificados no objeto do Contrato nº 303/2018, quais sejam: 
serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia 
de pagamento por meio de cartão magnético, no limite referente ao valor de R$ 80.000,000 (oitenta mil reais), para a SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, 
Sandro Camilo Carvalho, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e Dário da Costa Barbosa Júnior, VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
Roberto de alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06257518/2022
TERMO DE FOMENTO Nº17/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 10.448.243/0001-40, com sede na Rua Aderson Sabino Rocha, nº 25, Alto da Alegria, Barbalha-CE, CEP: 63.180-000. OBJETO: 
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “XIV FENAB – FEIRA DE NEGOCIO 
E ARTESANATO DE BARBALHA”, a ser realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2022, na cidade de Barbalha-CE, visando a promoção do comércio, da 
indústria, do artesanato e da agricultura familiar, através da realização de uma feira para exposição dos produtos e serviços, além de apresentações artísticas 
ao longo do evento, fomentando a realização de novos negócios entre os moradores da região, incentivando o empreendedor local e ofertando entretenimento 
aos seus participantes, melhorando a qualidade de vida da população, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste 
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, 
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06257518/2022. FORO: Fica eleito o foro 
do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste fomento, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma 
ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.0
4.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Geraldo Sinézio Sobrinho, Presidente do Instituto Crajubar de Educação e Cultura. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220028
IG Nº1169844000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220028, de interesse da Secretaria do Esporte e Juven-
tude – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de inventário de bens móveis a ser executado na Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, Arena Multiuso 
(Castelão), Autódromo Internacional Virgílio Távora, Centro de Formação Olímpica – CFO, Vila Olímpica – Genibaú, Vila Olímpica do Conjunto Ceará, 
Vila Olímpica de Messejana, Vila Olímpica de Canidezinho, Estádio Olímpico Governador Cesar Cals, Estádio Governador Virgílio Távora – O Mirandão 
e Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 9712022, até o dia 10/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220041
IG Nº1172454000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220041 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de reagentes fixação de peças anatômicas e da análise de maconha, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11092022, até o dia 10/08/2022, às 10h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220051
IG Nº1174595000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220051 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Serviços de montagem, calibração em aparelho de Raio–X e levantamento radiométrico, conforme especificações contidas no edital e 
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11952022, até o dia 10/08/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220104
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220104 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Fluossilicato de Sódio, conforme especificações contidas no edital e seus 
anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10392022, até o dia 10/08/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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