DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
CRATEÚS (CONSTRUTORA CONCRETO LTDA & RCI – RODRIGUES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA); PARTICIPANTES 
Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA & BWS CONSTRUÇÕES LTDA) e CONSÓRCIO CETRO - BORGES CARNEIRO (CONSTRUTORA CETRO LTDA & CONSTRUTORA 
BORGES CARNEIRO LTDA). Registre-se que o CONSÓRCIO CHC/IGC (CONSTRUTORA CHC LTDA & IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA) e a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA foram excluidos deste certame, em virtude da declaração de INIDONEIDADE E SUSPENSÃO 
destes licitantes, sanções aplicadas pela Prefeitura Municipal de Sobral e Universidade Federal do Ceará, respectivamente, conforme Consulta Consolidada 
de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União – TCU (Órgão Gestor Portal da Transparência). A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com 
o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GILVAN CAMELO DE 
SA, matrícula 43095935, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 02 de julho de 2022. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 
34.725, de 12 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, YANNE MICHELLE AUSTRE-
GESILO DIOGENES SAID, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 
integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0189/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR YANNE 
MICHELLE AUSTREGESILO DIOGENES SAID, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter 
exercício no(a), Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0421/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, DECIO 
LIMA BENEVIDES, a partir de 12 de Maio de 2022, para o exercício no(a) Célula de Transportes, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº666/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 06699669/2022, RESOLVE designar a servira GEOVANA 
SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 472.951-1-4 como gestora nos eventuais afastamentos do servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, 
nos contratos firmados esta Pasta, a partir de 20 de junho do corrente ano, excetuando os instrumentos listados na Portaria nº 295/2022, publicada no DOE 
de 29 de março de 2022, ficando revo-gadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,20 de 
julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº669/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 03163598/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º da 
Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de Classi-
-ficação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização da 
pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Unidade Prisional de Aquiraz, que será composta pelos seguintes 
SERVIDORES/COLABORADORES: Diretor; Diretor Adjunto; Chefe de Segurança e Disciplina; VIVIANE MARINHO CORREIA LIMA – Especialista 
Jurídico; TANIA MARIA ARAÚJO OLIVEIRA – Enfermeira; LUIZ LOPES CORDEIRO NETO – Psicólogo; ANA CLÁUDIA SILVA ROCHA – Assis-
tente Social. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, § 1º da Lei nº. 
8.666/1993 e, nas disposições contidas nos autos dos Processos Administrativos nº. 10259293/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: CONCEDER 
12,96% (doze vírgula noventa e seis por cento) de ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO Nº055/2021/SAP, em razão do incremento de 6 (seis) 
unidades de serviços na categoria de Assistente Social; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do acréscimo em razão do incremento de 6 (seis) unidades 
de serviços na categoria de Assistente Social é de R$36.592,95 (trinta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) e, o valor anual 
a ser aditado no contrato é no importe de R$439.115,40 (quatrocentos e trinta e nove mil centos e quinze reais e quarenta centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: