DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0618/2022 - GAB DATADA EM 21 de JULHO DE 2022
N°DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05867460/2022
FRANCISCO DE ASSIS MILITAO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106905919
20/05/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
20/05/2022
05866871/2022
MARIA ALVES DA SILVA FAVA
Professor
22000106583911
30/05/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
31/05/2022
05862370/2022
MARIA IRIS CABRAL DE QUEIROZ
Professor Pleno I
22000104103114
28/05/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
29/05/2022
05640946/2022
WILTA DE SOUSA SA
Professor Iniciante I
22000104989716
13/02/2022
CARTORIO MACÊDO
28/02/2022
05830664/2022
MARIA FLOR DANTAS LIMA
Professor
22000101519514
30/05/2022
ANJOS PELEGRINI
01/06/2022
05984173/2022
FRANCISCO BEZERRA E SILVA
Professor Especializado
22000104371119
08/06/2022
V MORAES
09/06/2022
05993032/2022
OZANIRA SILVA DO NASCIMENTO
Professor Iniciante I
22000100029319
17/06/2021
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
22/06/2021
06052525/2022
MARIA GLORIA DINIZ
Professor Iniciante I
22000106599818
09/04/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
20/04/2022
05927021/2022
JOSE EDINOR DOS SANTOS
Professor
22000111866115
10/06/2022
1° OFICIO CHOROZINHO
14/06/2022
06160212/2022
MARIA VILACI FECHINE CHAGAS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105726018
24/05/2022
CARTORIO DO 1° OFICIO
08/06/2022
06258760/2022
JANY FREIRE MALAQUIAS
Professor Coordenador 
de Ensino
22000107650418
18/05/2022
1º OFÍCIO BENTO FILHO 
DE IPUEIRAS CEARÁ
24/05/2022
05611580/2022
CARMEN ALENCAR 
MILFONT FEITOSA
Professor Especializado
22000106162916
09/02/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/02/2022
05747058/2022
MARIA DE FATIMA 
SANTIAGO DE MEDEIROS
Professor Ensino 
Técnico Especializado
22000109047115
03/06/2022
CART.REG.CIVIL DIST. 
MONDUBIM
06/06/2022
05750059/2022
JOAO EVANGELISTA 
CASTELO BRANCO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000102486210
02/05/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
04/05/2022
05725739/2022
MOYSES RODRIGUES PEREIRA
Professor Pleno II
22000112228813
22/05/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
23/05/2022
05586348/2022
SEBASTIANA SOUSA DOS SANTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000102313111
01/08/2021
PINHEIRO MORAIS
23/05/2022
06278256/2022
MARIA DACILA DE OLIVEIRA
Professor
22000107582811
07/06/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
08/06/2022
06167470/2022
FRANCISCA MARIA FEITOSA
Professor Iniciante I
22000105178215
22/05/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
25/05/2022
06167470/2022
FRANCISCA MARIA FEITOSA
Professor Iniciante I
22000105593514
22/05/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
25/05/2022
06129692/2022
MARIA NOGUEIRA DE 
ALMEIDA ARAUJO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103928616
25/05/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
26/05/2022
05887373/2022
MARIA RODRIGUES BRAGA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106871615
22/05/2022
PARIZ
03/06/2022
06079164/2022
MARIA HELENA 
MOREIRA MARQUES
Professor Especializado
22000104105915
12/05/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
12/05/2022
06127096/2022
MARIA TEREZA LIMA MAVIGNIER
Professor
22000104191722
05/06/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
06/06/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0619/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07442339/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1356/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de Dezembro de 2018, o(a) 
servidor(a) MARIA ROZENEIDE ALVES PEREIRA, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, referência 26, matrícula(s) nº 08762015, por ter acumulado licitamente a função/cargo na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará com a aposentadoria por idade pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0624 /2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 05873355/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GEILTON ALVES DA FONSECA, Professor, matrícula nº 306024-3-9, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 22 de novembro de 
2021 a 27 de junho de 2022, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0626/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
06227392/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0626/2022 - GAB DATADA EM 21 de JULHO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000130304217
REBECA SALES PEREIRA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
15/06/2022
2
22000112163215
JOSE VILMAR CANAFISTULA ALVES
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
09/12/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0627/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
07874410/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA NEPOMUCENO, 
matrícula 12322313, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79%(trinta e dois, 
setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 17 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°0628/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o 
inciso III do Art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o processo de Ampliação Definitiva de Carga Horária regido pelo Edital nº 028/2019-SEDUC, 
publicado no DOE de 26 de dezembro de 2019, em conformidade com a Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013 e suas alterações, o Decreto nº 33.328, de 
31 de outubro de 2019 e as portarias nº 1529/2019-SEDUC nº 0025/2020, considerando o que consta no processo N°06270654/2022/VIPROC, RESOLVE