DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº152 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2018/PROCESSO Nº03382893/2022
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua 422, N°35, Casa C, Conjunto São Cristovão, Jangurussu,
Fortaleza – CE, CEP N°60.866-540, inscrita no CNPJ sob o Nº10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG Nº2008010376166 SSP/CE e no CPF Nº058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato Nº175/2018, publicado no D.O.E de 13.07.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor complementar para
as despesas com a continuação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aracoiaba do Estado do
Ceará, item 01, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários
de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, tendo
em vista que existe saldo residual que perfaz o valor total do contrato de R$ 1.871.931,90 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e
um reais e noventa centavos), conforme justificativa exarada no Despacho exarado pela Coordenadoria de Cooperação com os Municípios, às fls. 14 e I.G
Nº1179305 ,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo
a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de julho de 2022 até 03 de julho de 2023, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze)
dias letivos, a partir de 04 de julho de 2022 até 03 de julho de 2023. Conforme Despacho datado em 26 de abril de 2022 da COPEM/CECOF, às fls. 14.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 DE JULHO DE 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ISRAEL SILVA MENDES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah
A. de Araújo, 2. Gerusa V. de Sena. Fortaleza 21 de julho de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020/PROCESSO Nº05931215/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA,
estabelecida na Rod. Estadual Edson Queiroz, n.º 2710, Bairro: Rio Novo, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000, inscrita no CNPJ sob o Nº16.964.904/0001-77,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, RG 20074993164 e inscrito
no CPF sob Nº605.691.223-09, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº054/2020, publicado no D.O.E de 19.05.2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor
ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Canindé do Estado
do Ceará, contando com motorista e combustível, ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato
sofreu alteração na quilometragem das rotas de 82 km (oitenta e dois quilômetros) diários e 17.630 km (dezessete mil, seiscentos e trinta quilômetros) em
215 (duzentos e quinze) dias letivos passando de 879.543,5 Km (oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três vírgula cinco quilômetros) para
897.173,5 km (oitocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e três, vírgula cinco quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua
informações do Despacho COPEM/CECOF de 24/06/2022, às fls. 23 dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 56.944,90 (cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e
quatro reais e noventa centavos), passando de R$ 2.840.925,51 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um
centavos) para R$ 2.897.870,41 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e um centavos) perfazendo um acréscimo
de aproximadamente 2,15% (dois vírgula quinze por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 24/06/2022, às fls. 23
e a IG Nº1179250 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 21 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2020/PROCESSO Nº05284619/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1208, Bairro Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o Nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o Nº236.107.603-97, RG Nº328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob Nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº120/2020, publicado no
D.O.E de 17.08.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº05284619/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões de valores, resultando em repercussão financeira negativa
ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE EEEP – NO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descri-
tivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N°20200005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 9.386,49
(nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), representando 0,37 % (zero vírgula trinta e sete por cento) do valor global do contrato,
resultando na repercussão financeira negativa, conforme Planilha fls. 06 a 18 e Documento emitido pelo SOP fls. 20, do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 22 de julho de 2022 ..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2020/PROCESSO Nº05476160/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
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