DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04522400/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL - 
CREDE 03 - Município de Acaraú/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0181-72 - neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Renato Gonçalves Louzada 
Neto CONTRATADA: M. GLEICIANE DE SOUSA – ME, inscrita no CNPJ sob Nº21.834.603/0001-69, Itarema/CE representado neste ato pela Sra. 
Maria Gleciane de Sousa. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o SERVIÇO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS em favor da EEM 
TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, cujas descrições e quantitativos encontram se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, 
Decreto Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº005/2022 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  4.945,79 (Quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) pagos em CONFORRMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.05.33903900.10000.0.30.00 - 7058. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Renato Gonçalves Louzada Neto CONTRATADA - Maria Gleciane de Sousa 
e TESTEMUNHAS: 1 - TERESA DE JESUS DOS SANTOS 2 - GILBERTO GIOVANNE DOS SANTOS, Fortaleza 20 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00963410/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ - CREDE 03 - Município de Cruz/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0192 - 25, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a Gleiciane Maria Silveira e Freitas CONTRATADA: 
FRANCISCA DILANE DE VASCONCELOS, inscrita no CPF sob N°531.837.623-15. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº20220001, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei 
Nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº20220001 FORO: CRUZ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$  39.645,30 (Trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.05.33903000.27301.1.30.00 - 11917. DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Gleiciane Maria Silveira e Freitas CONTRATADA - Francisca Dilane de Vasconcelos e TESTEMUNHAS: 
1 - MAIELE MARIA CRISTINA ARAÚJO MUNIZ 2 - ROSÂNGELA MARIA ALBUQUERQUE, Fortaleza 20 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO Nº35/2022/ PROCESSO Nº05092310/2022
PROCESSO Nº: 05092310 / 2022 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº35/2022 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades da área de vigilância 
armada, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa NORTH SERVIÇOS 
DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 86.960.598/0001-86), situada à Rua: Estrada da Cofeco, Nº4084, Bairro: Precabura, Eusébio-Ce, CEP Nº61.760-000, de 
acordo com as especificações constantes no Projeto básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contratação 
para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório Pregão Eletrônico 20210042 
(VIPROC Nº09609683/2020 e n.º 10004536/2020), que atualmente está em tramitação na PGE, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos 
irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos 
autos às fls. 1140-1143. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ 86.960.598/0001-86) 
para o LOTE ÚNICO, ter ofertado o menor valor dentre aquelas que apresentaram valores inferiores ao máximo estabelecido pela Administração e estarem 
plenamente habilitadas, consoante Análise das Propostas e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 1151-1153, e, respectivamente, todos os documentos 
devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço, este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às 
fls. 50-52 e 1156-1157, respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 5.991.528,60 ( cinco milhões, 
novecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Funcional - 22100
022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 22100022.12
.362.433.20112.04.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 22100022.12.362.4
33.20112.07.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20
112.10.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.1
3.339037.10000.0 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Funcional 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1
0000.0 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 
22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 221000
22.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 22100022.12.3
62.441.20123.11.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 22100022.12.362.441
.20123.14.339037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação Legal: art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência 
do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: NORTH SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI DISPENSA: Olena 
Marta Bezerra Costa, - Coordenadora Financeira-SEDUC. RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07122799/2022 - ADITIVO
LOTE 51/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23080132 - EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE RAIMUNDO DE SOUZA - CPF: 16615093391 - MATRÍCULA: 22200180963750 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130259912 - NOME SUBSTITUÍDO: GLEISSON 
BARROS DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: