DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº07122446/2022 - INÍCIO
LOTE 626/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23071001 - EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 03050324376 - MATRÍCULA: 2220018106377X - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147883415 - NOME SUBS-
TITUÍDO: EVELYNE FERREIRA DE CASTRO MORENO - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI 
COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 21,02230 - PERÍODO: 15/06/2022 a 30/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1513,61; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.513,61 ( UM MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS 
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23071001 - 
EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº53/2022 - PROCESSO N°9587130/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo 
supra e Parecer Jurídico n° 1151/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa PSM SOUSA SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ: 
29.059.209/0001-02, totalizando o valor de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), referente aos serviços de alimentador do quadro de distribuição do ginásio na 
EEMTI JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS, deduzindo-se o valor da multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 308,00 (trezentos 
e oito reais) devendo ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois 
reais). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 20 de julho de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA 
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , Maria Aurea Sousa de Santana - DIRETOR (A) EEMTI JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
1º TERMO ADITIVO – IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 
1º Termo de Aditivo ao IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE, que objetiva 
o apoio a projetos desportivos e paradesportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados, CONSIDERANDO a necessidade de obediência 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. RESOLVE tornar público, através do 1º Termo de Aditivo ao IV 
EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS, os seguintes termos: 1.Prorrogar o prazo de inscrição do item 
5.1. do Edital por mais 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do término do primeiro prazo, ficando estabelecida como limite a data de 12 de agosto de 
2022. 2.Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital.Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO ANTONIO DAMASCENO 
LIMA, matrícula 00622915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 05 de Julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HELDER DA SILVA ANDRADE , 
matrícula 06177417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 05 de Julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE 
SCACCABAROZZI, matrícula 49772416, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 05 de Julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 
13 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RICARDO SANTOS TEIXEIRA, matrícula 
10392810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 05 de Julho de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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