DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº074/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,  RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de SETEMBRO de 2022.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
21
315,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
21
315,00
Ana Cristhina de Sousa Santana Pirolla
DNS-3
300091.5.0
15,00
21
315,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
21
315,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
21
315,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
21
315,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
21
315,00
Cleopatra da Silva Feitosa
Agente de Administração
002428.1.0
15,00
21
315,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
21
315,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
21
315,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
21
315,00
Francisca Luzitelma dos Santos Caracas
Agente de Administração
002139.1.8
15,00
21
315,00
Francisca Rastênia Bastos Florentino
DNS-3
300086.1.8
15,00
21
315,00
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Auxiliar de Serviços Gerais
003623.1.X
15,00
21
315,00
Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior
Agente de Administração
002516.1.5
15,00
21
315,00
Francisco Otávio Moreira Costa
Assistente de Administração
002308.1.2
15,00
21
315,00
Francisco Xavier da Costa
Auxiliar de Administração
003824.1.8
15,00
21
315,00
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Assistente de Administração
003210.1.X
15,00
21
315,00
Herbenia Peixoto Viana
Auxiliar de Administração
116782.1.1
15,00
21
315,00
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Auxiliar de Administração
003630.1.4
15,00
21
315,00
João Moura da Costa
Auxiliar de Serviços Gerais
002703.1.8
15,00
21
315,00
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Auxiliar de Administração
003633.1.6
15,00
21
315,00
José Augusto de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
116781.1.4
15,00
21
315,00
José Valdivino da Silveira
DAS-1
300094.6.0
15,00
21
315,00
José Wagner de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
001254.1.5
15,00
21
315,00
Laudeci Rodrigues do Nascimento
Auxiliar de Administração
003637.1.5
15,00
21
315,00
Luiz Carlos da Silva
DNS-2
300090.1.0
15,00
21
315,00
Luis Pereira de Lacerda
Auxiliar de Serviços Gerais
002038.1.5
15,00
21
315,00
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
003642.1.5
15,00
21
315,00
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Auxiliar de Administração
003644.1.X
15,00
21
315,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
21
315,00
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
21
315,00
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
002446.1.9
15,00
21
315,00
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Assistente de Administração
000960.1.6
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Rufina Areal
Assistente de Administração
002251.1.8
15,00
21
315,00
Maria Elenita Rocha da Silva
Assistente de Administração
003294.1.X
15,00
21
315,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
21
315,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
21
315,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
21
315,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
21
315,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
21
315,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
21
315,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
21
315,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
21
315,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
21
315,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°05333202/2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão 
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar 
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 004/2022, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em 
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa AVICENA SOFTWARE E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.055.303/0001-86, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 11 de julho de 2022, a qual pode 
ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4° ADITIVO AO CONTRATO N°085/2020 IG N°1175941
PROCESSO N°04178955/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20180010/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 04178955/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento 
com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do contrato nº 085/2020, o qual tem como objeto a execução da obra 
de CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DO CRATO. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de 
serviços no valor de R$ 271.562,92 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) correspondente a 13,76%; 
sofreu supressão de serviços de valor R$ 203.836,08 (duzentos e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos), correspondente a 10,33% do valor 
contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 67.726,84 (sessenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos),