DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº152 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
correspondente a 3,43% do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.01.449051.10000.5. RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 20 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO N°244/2018 IG N°1178478
PROCESSO N°05041732/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e empresa CSF SERVIÇOS DIGITAIS
LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.953.969/0001-99, com sede na Av. dos Holandeses, nº 01, Quadra 32 – Lj. 09, Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro: Calhau,
São Luis – MA, CEP: 65.071-380, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Cássio Henrique Silva, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 05041732/2022. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação e renovação de valor do Contrato n°244/2018 – GABGOV, o qual tem como objeto a prestação de serviços de impressão,
cópia e digitalização, com fornecimento de impressoras, software de gerenciamento, tonner, revelador, peças e manutenção, visando atender as necessidades
da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-CE, um equipamento vinculado ao Gabinete do Governador, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no termo de referência (anexo I) do edital do pregão presencial n° 049/2017-POE/MA (sistema de registro de preços) e da proposta da contratada,
qual seja: Unidade Fornecimento QTDE Impressora Multifuncional Led ou Laser, Monocromática – DUPLEX – 40PPM, com especificações descritas no
Anexo I do Termo de Referência Marca: Samsung Modelo: M4080FX 08. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses,
com início no dia 14 de agosto de 2022 e término em 13 de agosto de 2023. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos
orçamentários no valor anual de R$ 36.096,00 (trinta e seis mil e noventa e seis reais). As despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 47100001.08.122.211.20911.03.339040.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Cássio Henrique Silva - CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO CONTRATO N°047/2018 IG N°1179361
PROCESSO N°06931219/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Bairro Boa Vista – CEP:
60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170057/STDS/CCC,
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 06931219/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alte-
ração no prazo de vigência do Contrato nº047/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA
– PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado
por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 12 de agosto de 2022 e término no dia 07 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de julho de 2022; SANDRO CAMILO
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e HERCÍLIA DE
SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM – CONTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022 IG N°1178575
PROCESSO Nº: 05368227 / 2022 OBJETO: Prestação de serviços Voice Over Internet Protocol – VoIP. JUSTIFICATIVA: O objeto do contrato trata-se
da prestação de serviços Voice over IP- VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminai de comunicação
IP para sede e unidades da SPS, cuja finalidade fundamental é a melhoria na gestão, no controle, no desempenho, na qualidade e na possibilidade de expansão
de vossa telecomunicação. Abrangendo neste momento um valor fixo e valores variáveis acrescidos conforme utilização, mediante cobrança de tarifação
com base no consumo, sendo cabível citar que as ligações não são tarifadas entre todos os conectados ao VoIP ETICE, gerando economicidade. VALOR
GLOBAL: 2.029.312,57 ( dois milhões, vinte e nove mil, trezentos e doze reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.0
8.122.211.20911.03.339140.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 05368227/2022 e nos termos
do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE,
inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE. DISPENSA: Outrossim, reconheço que
a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza,
11 de julho de 2022. Francisco José Pontes Ibiapina Secretário Executivo da Proteção Social. Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação relativa ao presente processo,
para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita sob o CNPJ 03.773.788/0001-67, com sede na
Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, que será parte contratada na avença cujo objeto é a prestação de serviços Voice Over Internet
Protocol – VoIP. Fortaleza, 11 de julho de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00391247/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº08/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 -
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário interino, Sandro Camilo Carvalho e MUNICÍPIO DE JATI,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.413.255/0001-25, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua Carmelita Guimarães, n° 2, Centro, Jati-CE, neste
ato representado por sua Prefeita, Monica Rosany Pereira Mariano. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no
sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata
o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além
da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar
Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio
terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa
manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.
VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes,
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