DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº152  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 600/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição 
de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20210149 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Danielle Nascimento da Silva.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 604/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA E TAMUSSINO E CIA LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Médico Hospitalar, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº20210149 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
926.564,20 (novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Cristina de Almeida.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR MÉDICO ASSISTENCIAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 164/2022
PROCESSO Nº06262074/2022/VIPROC /SESA OBJETO: a aquisição de 69.000 (sessenta e nove mil) frasco/ampola, do medicamento PIPERACILINA 
(SÓDICA), 4G + TAZOBACTAM (SÓDICO), 500MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA, para atender 
as necessidades das Unidades Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Art. 24. É dispensável a licitação: (…) IV - nos casos de emergência ou de 
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa 
e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da 
ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 07197/2021 oriunda do Pregão Eletrônico nº1070/2021, valor 
unitário R$ 21,60, vigente até 5/10/22 com a empresa SUPERFIO. Considerando que em 13/05/2022 foi emitida a NED nº08952/2022 para aquisição de 
30.000 unidades do referido medicamento, contudo o fornecedor somente entregou parte do empenho, restando ainda 20.000 unidades para liquidar o saldo e 
informou não ter previsão para entrega da quantia restante, sendo, portanto, notificado por inadimplência através do processo nº06238947/2022. Considerando 
que o medicamento supra, está inserido em novo processo licitatório nº03430430/2022 – Pregão 0979/2022, em análise na PGE. Outro ponto importante 
a ser considerado é que o fornecedor Superfio protocolou em 01/06/2022 o processo nº05428505/2022 para realinhamento de preço o qual encontra-se em 
análise inicial. Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses medicamentos e diante a condição inicial a qual o novo 
processo licitatório encontra-se, podendo não ser concluído em tempo hábil suficiente ao reestabelecimento dos estoques no Centro de Distribuição, torna-se 
veemente a necessidade da aquisição através da Dispensa de Licitação, do quantitativo expresso no Anexo I, objetivando suprir a demanda dos hospitais da 
Rede Estadual de Saúde, suficiente período de 90 (noventa) dias de consumo. VALOR GLOBAL: R$ 1.290.300,00 ( um milhão, duzentos e noventa mil e 
trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 – 6024 ou 24200744.10.302.631.20323.03.339030
00.1.01.00.0.30 – 9132 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: FRESENIUS 
KABI BRASIL LTDA DISPENSA: 21/07/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 21/07/2022 - Sarah Mendes D’Angelo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 166/2022
PROCESSO Nº05984564/2022/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de 42.000 (quarenta e duas mil) unidades de SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, 
ÁLCOOL ETÍLICO A 70%, FRASCO 1 LITRO, NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA, MARCA: VICPHARMA, para atender as necessidades das 
Unidades Hospitalares da Rede SESA, pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento SOLUCAO ANTIS-
SEPTICA, ALCOOL ETILICO A 70%, FRASCO 1 LITRO, NOTIFICACAO SIMPLIFICADA item 1 especificado na Planilha de Quantidades - Anexo 
I, está disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço nº2021/02068 oriunda do Pregão Eletrônico nº0527/2021, valor unitário R$ 10,10 vigente 
até 03/08/2022 com a empresa JB FARMA. Em 10/11/2021 a empresa supramencionada protocolou solicitação para realinhamento de preço atualizando 
o valor unitário do item para R$ 8,59. A solicitação restou-se deferida através da publicação do Aditamento nº139/2021 no DOE no dia 22/12/2021. Em 
14/02/2022 a empresa protocolou nova solicitação para realinhamento de preço atualizando o valor para R$ 10,10, a qual também restou deferida através 
do Aditamento nº77/2022. Em 25/04/2022 foi emitida a NED 06570/2022 para aquisição de 10.200 unidades, contudo o fornecedor JB Farma encontra-se 
inadimplente na entrega já tendo sido notificado através do processo nº046609192022. Em 27/04/2022 a empresa protocolou solicitação para troca de marca, 
a qual encontra-se em análise jurídica devido haver disparidades entre o valor unitário encontrado na pesquisa de preço e o registrado na supramencionada 
ARP. Informamos que o item foi fracassado no PE nº2022/0422 e que atualmente está inserido no novo processo licitatório nº04890442/2022 em fase de 
coleta de preço- COSUP. Considerando que o medicamento apresenta Consumo Médio Mensal (CMM) de cerca de 10.500 unidades e autonomia de 0 dia 
de abastecimento das Unidades Hospitalares da Rede SESA, conforme Relatório de Estoque extraído do Sistema CLIF, fl. 4. Considerando a criticidade do 
medicamento e todos os transtornos decorrentes da falta deste à saúde dos pacientes internados em hospitais da Rede Estadual de Saúde VALOR GLOBAL: 
R$ 293.160,00 ( duzentos e noventa e três mil e cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10
.00.0.40 E 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas 
alterações CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 20/07/2022 - Carlos 
Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 20/07/2022 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO 12143748/2021
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo nº72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATO-
LOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ sob o numero 07.954.571/0031-20,com sede na Rua Pedro I nº1033 – Centro –Fortaleza 
-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe,RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e a 
alínea c do § 2º do art.22 do decreto nº93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$8.334,45 (Oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
cinco centavos ), junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 09.451.428/0001-25, referente à 
repactuação de 2021 com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato n°0439/2016, que teve como objeto a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias 
elencadas na convenção. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 25 
de maio de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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