DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº152 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC 0338/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)JOSE DEUSDETH ARAUJO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para
ter exercício no(a), Subcomandante-Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0339/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)HERMOGENES OLIVEIRA LANDIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para
ter exercício no(a), Núcleo de Pesquisa e Inovação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ANULAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 20220005/PMCE
CONSIDERANDO que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 20220005-PMCE, que tem por objeto a Aquisição de Munições para a Polícia Militar do
Ceará, encontra-se em andamento na Célula de Compras da Polícia Militar do Ceará – CECOM/COAFI; CONSIDERANDO que o processo de inexigibilidade
de licitação foi processado nesta Célula e após a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 20220005/PMCE no Diário Oficial do Estado nº
113, de 31 de maio de 2022, o representante da empresa fornecedora das munições, Sr. Márcio Monte, nos contatou informando que parte do material cons-
tante deste processo é fornecido pela matriz e outra parte por uma filial da empresa, não sendo possível, portanto, formalizar a contratação com base no atual
processo de inexigibilidade, sendo necessário a sua anulação em virtude de apresentar, a nosso ver, vícios insanáveis. CONSIDERANDO, finalmente o que
prevê o art. 49 da Lei nº 8.666/93, conforme descrito abaixo: Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar
a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta,
devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. § 4o. O disposto neste
artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Desta feita, resolve ANULAR o processo de SPU
nº01610600/2022 que originou o certame na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 20220005-PMCE, cujo objeto é a Aquisição de Munições para a
Polícia Militar do Ceará. Ressalta-se ainda que, posteriormente a Administração tem interesse na aquisição do objeto mediante a 2 (dois) novos processos de
inexigibilidade de licitação de forma separada. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 22 de julho de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa-CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1224726/2022
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa VANGUARDA
INFORMÁTICA LTDA, com sede a Rua Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, nº 100, Sala 1201, Parte B, Edifício Centro Empresarial VARIG, Asa
Norte, Brasília/DF. CEP: 70.714-900. OBJETO: Aquisição de 33 (trinta e três) frigobares para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20220011-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
42.645,24 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº: 05295459/2022; PR: 1154019000;
Dotação Orçamentária: 10200008.06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4; MAPP 182. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PM – Ordenador de Despesas e o Sr. Felipe Gonçalves Nova da Costa, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1224733/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-10
CONTRATADA: Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, com sede a Rua Rubens Monte, 255A, sala 01 –
Maraponga. CEP: 60.712-025. Fortaleza/CE, Fone: (85) 3033.6950, e-mail: zappcomercio@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40.
OBJETO: Aquisição de 34 (trinta e quatro) forno microondas para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220011-PMCE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 19.616,98 (dezenove
mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº: 03936897/2022; PR: 1154019000; Dotação Orçamentária: 10200008.
06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4; MAPP 182. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de
Sousa, Coronel PM – Ordenador de Despesas e o Sr. Marcos Aurélio Vieira Maia, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021-CBMCE; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010-270;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/IGUATU, CNPJ nº 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Eng.
Wilton Correia Lima, nº 772 - Iguatu/CE, CEP: 63.500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93, com redação inovada
pela Lei no 9.648 de 27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº
007/2021-CBMCE por 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com
início em 02/08/2022 e término em 01/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas
do Contrato nº 007/2021-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 21/07/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo– CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e Marcos Ageu Medeiros Soares - REPRESEN-
TANTE LEGAL DO SAAE/IGUATU.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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