DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº152 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
vagar daquele município e praticar pequenos furtos, promover brigas com populares, ser dependente químico e de andar na companhia de pessoas suspeitas;
Que o interrogado afirma ainda que no local havia um desentendimento entre os proprietários do estabelecimento e o acusado, onde os donos daquele ponto
comercial o acusavam pelo citado furto, sendo que o acusado negava perante os acusadores; Que diante da situação o interrogado teria chamado o acusado
para conversar em particular enquanto que o SD Rony ficou prestando atendimento aos acusadores; Que ao conversar com o Sr. Marcelo Barbosa no sentido
de que este falasse a verdade a respeito do suposto furto, este por fim, decidiu conversar que teria realmente levado o aparelho telefônico para trocar por
drogas; Que o interrogado lembra também que um dos proprietários reclamava pelo fato de já ter ajudado o Sr. Marcelo anteriormente o acolhendo em uma
igreja evangélica para fim de ressocializá-lo; Que o interrogado afirma que enquanto se encontrava com o acusado percebeu que estava aparentando que
estava entorpecido e agitado; Que o interrogado teria perguntado ao acusado se este poderia ir até o local onde havia feito a negociação com o aparelho
telefônico furtado, tendo este respondido positivamente; Que nesta ocasião o mesmo teria sido colocado no Xadrez da viatura, tendo em vista do interrogado
encontrar-se na companhia de apenas um policial, no caso o SD Rony e que também o conduzido não teria em momento algum esboçado agressividade nesta
ocasião; Que o acusado durante o trajeto até o local onde supostamente estaria o telefone teria indicado todo o caminho a ser percorrido chegando numa rua
circundada por terrenos, local este desconhecido por parte do interrogado; Que então perceberam que em dado local havia uma barraca feita manualmente
com papelões e lonas, a qual era utilizada para o consumo de entorpecentes, tendo em vista os resíduos de materiais utilizados por usuários de drogas; Que
então teriam, feito uma busca naquelas imediações no sentido de encontrar algum suspeito que tivesse negociado o aparelho telefônico em questão, não
obtendo êxito em tal ação; Que então resolveram retornar para o ponto comercial, haja vista o acusado alegar ter escondido o citado aparelho telefônico no
local dentro do próprio estabelecimento; Que ao chegar no ponto comercial teriam feito a busca no local sugerido pelo acusado, também não obtendo êxito,
com relação ao objeto furtado; Que o interrogado lembra que o acusado no momento em que desembarcava da viatura no retorno ao ponto comercial, já
manifestava está alterado emocionalmente alegando perante a composição que tinha advogado e que tal situação não iria ficar daquele jeito, e que também
era orientado por aquele suposto profissional a como proceder em caso de abordagem policial, afirmando também da seguinte forma: ‘não se preocupe que
lesão eu sei fazer’; Que a composição logo após teria feito uma busca dentro do ponto comercial, no suposto local onde o acusado alegava ter escondido o
aparelho telefônico, não obtendo êxito também em sua localização; Que perante o comportamento do acusado, o qual reclamava perante aos que se encon-
travam no local onde se deu o delito, o interrogado sugeriu ao SD Rony que escolhesse uma testemunha dentre os populares que ali se encontravam para
atestar a integridade física do Sr. Marcelo Barbosa, que o seu companheiro assim procedeu escolhendo uma senhora que ali se encontrava, mas que porém
naquele momento não sabia o interrogado de uma parente das pessoas daquele estabelecimento; Que o interrogado afirma que teria então liberado o acusado
que posteriormente na companhia de seu colega de serviço teria se dirigido ao local onde o Sr. Marcelo havia apontado a primeira vez, no intuito de fazer
uma varredura mais detalhada, haja vista encontrar-se naquele momento com qualquer ocorrência pendente; Que o interrogado afirma que com relação da
acusação de ter abordado o Sr. Marcelo quinze dias após o fato e na ocasião também tê-lo agredido, afirma desconhecer totalmente este fato; Que perguntado
ao interrogado o motivo pelo qual não conduziu as partes envolvidas na ocorrência para a Autoridade policial responsável no sentido de resolver a situação
de uma maneira mais formal, o mesmo respondeu que como policial militar em serviço o que puder fazer para resolver as ocorrências de uma forma mais
prática e no local de uma maneira mais conciliatória, assim o fez; Que também acrescenta o fato da suposta vítima ter se negado a se deslocar até a Delegacia
e de não ter encontrado o suposto objeto do crime para materializar o delito; Que perguntado ao interrogado se tem ideia no que teria motivado o denunciante
a ter feito as acusações aqui apuradas contra a sua pessoa incluindo agressões físicas e abuso de autoridade, tendo o interrogado respondido que não tem
ideia, haja vista nunca ter tido qualquer rixa pessoal com o mesmo; Que admite já ter abordado o mesmo anteriormente, haja vista como já explicado ante-
riormente o denunciante sempre se encontrar na companhia e locais suspeitos; Que perguntado respondeu que não chegaram a prestar boletim de ocorrência
em virtude do que foi falado por Marcelo, no tocante a ter sido orientado por advogado quando da abordagem policial a sua pessoa, bem como ter proferido
que sabia se autolesionar, respondeu que por aquele rapaz se encontrar alterado não teria levado a sério que supostamente pudesse fazer tal coisa, como
também tê-lo apresentado a uma senhora mostrando a integridade física de Marcelo; Que salienta que não é comum nas supostas ameaças de populares por
atuação policial, registrar boletins de ocorrência; QUE DADA A PALAVRA AO DEFENSOR LEGAL, este perguntou: Se o interrogado ao chegar no local
da ocorrência, Marcelo encontrava-se preso pelos populares ou solto, respondeu que estava sentado sem algemas e sem amarras; Perguntado ao interrogado
o que o mesmo poderia dizer sobre o local, respondeu que se trata de um local perigoso, uso constante de tráfico de drogas, homicídios e roubos aos Sítios
[…]”; CONSIDERANDO que em Auto de Qualificação e Interrogatório, o acusado SD PM Rony Souza de Araújo (fls. 333/335) declarou: “[…] Que o
interrogado confirma do fato que se encontrava de serviço de policiamento ostensivo nos municípios de Eusébio e Aquiraz, na companhia do então SD
FEITOSA; Que lembra o interrogado que logo após o almoço teria recebido uma ocorrência via CIOPS a qual se tratava de um furto de aparelho celular em
um estabelecimento comercial no município de Eusébio; Que ao chegarem no local constataram, que os proprietários estavam acusando a pessoa do denun-
ciante pela prática de furto de um aparelho telefônico, sendo que este negava a autoria do referido delito; Que como não se chegava a um denominador comum
em relação ao fato, sua composição resolveu separar as partes, sendo que o interrogado teria ficado conversando com a família proprietários do estabeleci-
mento, enquanto que seu companheiro conversava com o acusado em particular; Que o seu companheiro teria feito fazer com que o acusado confessar-se o
furto do aparelho, o convidando para que se dirigissem ao local onde supostamente teria negociado o objeto fruto do delito; Que o interrogado afirma que o
acusado do furto teria sido colocado no Xadrez da viatura, sem a necessidade de algemá-lo, tendo este indicado todo o trajeto ao destino onde teria feito a
negociação do celular; Que o acusado durante a sua condução não demonstrava agressividade, porém transparecia está alterado, não sabendo informar se
estava bêbado ou entorpecido; Que ao chegar no local indicado pelo acusado do crime, o qual se tratava de uma rua que findava na Favela Urucunema e
circundada por Sítios; Que no local perceberam que havia vários resíduos de materiais usados por dependentes químicos, tais como: garrafa d’água, papel
filme, material estes que era característico de usuários; Que então teriam feito uma busca nesse local, não encontrando o objeto do furto; Que então teriam
questionado o acusado perguntando qual seria a sua intenção por não está falando a verdade, ocasião em que este teria alegado que teria escondido o aparelho
telefônico dentro do ponto comercial, em meio as mercadorias; Que então teriam retornado ao ponto comercial, onde se deu o furto, foi feita então a busca,
não se obtendo êxito na localização do objeto do furto; Que durante a busca, o interrogado afirma que o acusado não demonstrava dificuldade com relação
as perguntas feitas pelos policiais; Que o interrogado também acrescenta que o acusado estava acompanhando os policiais dentro do ponto comercial, e que
nesta oportunidade teria feito reclamações transparecendo revoltado; Que então os policiais teriam perguntado ao Sr. Zilton se queria ir a Delegacia registrar
o fato, ocasião em que este se negou, haja vista não ter encontrado o objeto furtado, não tendo como provar o crime; Que então a composição teria liberado
o acusado naquele mesmo local, tendo este permanecido nas imediações reclamando de toda aquela situação, enquanto que a sua pessoa na companhia do
SD Feitosa, retornaram para o serviço; Que o interrogado faz lembrar que antes de liberar o acusado, teria o apresentado a uma testemunha no sentido de
demonstrar que o suposto infrator encontrava-se ileso, não sabendo informar o nome da pessoa, a qual se tratava de uma mulher; Que perguntado ao inter-
rogado se conhecia a pessoa do denunciante, no caso Marcelo, antes do fato, o mesmo respondeu negativamente; Que não se recorda de já ter abordado o
denunciante do fato aqui apurado, uma vez que fazia pouco tempo que trabalhava no Eusébio; Que perguntado ao interrogado o que teria motivado ao
denunciante a praticar as agressões sofridas, o mesmo não soube responder, porém acredita que possa ter sido instruído por alguém, tendo em vista ter apre-
sentado aos policiais o local frequentado por viciado e traficantes; Que o interrogado nega veementemente qualquer tipo de agressão na pessoa do denunciante,
e que faz lembrar da existência do depoimento da genitora do denunciante, a qual esta afirma que seu filho já foi agredido por traficantes da região; Que o
interrogado também acrescenta de ter tomado conhecimento envolvendo a pessoa do denunciante, a qual este foi atendido por uma equipe de policiais no
instante que tentava praticar suicídio em via pública e que também o próprio já teria, quando em serviço, atendido uma ocorrência, via CIOPS, a qual o
denunciante estava sofrendo de ataques de convulsão, também em meio a via pública, onde teve a necessidade de solicitar apoio médico, via SAMU, através
de seu próprio aparelho de celular; Que com relação a acusação de que o denunciante quinze dias após a ocorrência aqui investigada teria sofrido agressões
físicas de um dos policiais acusados no presente processo, o mesmo alegou desconhecer completamente o fato; Que perguntado ao interrogado se já chegou
a abordar o denunciante, ou se soube de notícias do mesmo, após a instauração do presente proce4sso, o mesmo afirmou de já tê-lo visto do município do
Eusébio, ocasião em que não o teria reconhecido, e que também tem notícias de que o denunciante teria sido preso por uma suposta prática de roubo de moto;
Perguntado respondeu que foi encerrada a ocorrência do furto do aparelho celular para o CIOPS; Perguntado respondeu que não foi registrado boletim de
ocorrência por parte dos aconselhados; QUE DADA A PALAVRA AO DEFENSOR LEGAL, este perguntou: Se quando ao chegar o ponto comercial, qual
a situação de Marcelo, estava amarrado ou solto, respondeu que encontrava-se solto; Se o local aonde se deslocou com Marcelo para tentar encontrar o
aparelho de celular furtado era crítico, respondeu que sim; Se chegou a ouvir Marcelo dizer que teria advogado, que iria se lesionar, ou qualquer outro
comentário ameaçador aos policiais ali presentes, respondeu que não recorda; Perguntado o porquê não teriam levado as partes para a Delegacia, respondeu
que não levaram porquê não tinha a materialidade do crime, e o mais interessado o Sr. Zilton, a suposta vítima do furto, não quis […]”; CONSIDERANDO
que, em sede de Razões Finais, a Defesa dos acusados (fls. 342/349) alegou, resumidamente, que durante a instrução probatória o denunciante não compareceu
e as testemunhas não corroboraram com a tese do denunciante. Além disso, destacou que uma das testemunhas informou que o denunciante se encontrava
ileso quando esteve com os policiais. Alegou que não foi dada voz de prisão porque não encontraram indícios de autoria e de materialidade. Por fim, requereu
a absolvição dos acusados e o arquivamento do feito por não existir prova suficiente para a condenação; CONSIDERANDO que em sequência a Comissão
Processante deliberou pela pertinência de ouvir a testemunha Adriana Alencar Fontenele (fls. 366/368), a qual relatou que confirmava depoimento anterior-
Fechar