DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº152 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
OUTROS
FAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 00.109.427/0001-22 - EDITAL DE DESMEMBRAMENTO -
República Federativa do Brasil - Estado do Ceará - Cartório Manoel Castro Filho - Terceiro Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza - CNPJ/MF
nº 06.573.513/0001-78 - Solange de Castro Almeida - Oficiala Titular - Karla Patrícia de Castro Almeida Vieira - Substituta. Edital de Desmembramento.
A Oficiala Privativa do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital - Dra. Solange de Castro Almeida, por Nomeação Legal. Faz Público, para
ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 18 e 19 da Lei nº 6.766 de 19.12.1979, e amparado no que determina os Arts. 884 e 885, do
Provimento nº 08/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que pela proprietária Fan Empreendimentos e Construções Ltda, pessoa
jurídica de direitos privados, com sede na Rua L, s/nº, Loteamento Parque Olho D’água, bairro Parque Olho D’água, em Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.109.427/0001-22, representada por seu sócio, GUILHERME LIMA ASSIS, nascido em 24/09/1979, filho de Francisco Assis Neto e Sonia
Maria Lima Assis, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 819.101.933-72, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 2770,
Apto. 300, bairro Meireles, em Fortaleza/CE, Depositou em Cartório os documentos exigidos pela legislação em vigor, bem como nas correlatas, para o
procedimento Administrativo de Desmembramento denominado de Loteamento Fan Empreendimentos - Antônio Bezerra, de “Um terreno urbano de
forma irregular, situado nesta Capital, na Rua São Vicente de Paulo, lado par, com uma área de 39.200,00m² e perímetro de 900,81m, com as seguintes medidas
e confrontações: O perímetro do imóvel, tem início no ponto denominado ponto M01, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - SGR
SIRGAS 2000, E = 544.947,59m e N = 9.586.993,84m referentes ao Meridiano Central 39nWGr; daí, confrontando com a Rua Padre Perdigão Sampaio,
com azimute de 171º50’44” e distância de 162,40m, segue até o ponto M02 de coordenadas E = 544.970,67m e N = 9.586.832,78m; agora confrontando com
Creche Municipal Joaquim Nogueira; segue com azimute de 262º53’02”’ e distância de 115,00m, segue até o ponto M03 de coordenadas E = 544.856,17m e
N = 9.586.818,48m; segue com azimute 171º23’55” e distância de 87,00m, segue até o ponto M04 de coordenadas E = 544.869,20m e N = 9.586.732,37m;
agora, confrontando com a Rua São Vicente de Paulo; segue com azimute de 262º59’22”’ e distância de 111,76m, segue até o ponto PIA de coordenadas E =
544.758,27m e N = 9.586.718,73; agora, confrontando com Província de Fortaleza de Congregação da Missão; segue com azimute de 350º43’50” e distância
de 125,70m, segue até o ponto P1A2 de coordenadas E = 544.738,02m e N = 9.586.842,79m; segue com azimute de 261º39’47’” e distância de 2,40m, segue
até o ponto P1A3 de coordenadas E = 544.735,65m e N = 9.586.842,44m; segue com azimute de 351º39’47” e distância de 54,75m, segue até o ponto P120
de coordenadas E = 544.727,70m e N = 9.586.896,69m; agora, confrontando com Ferrovia Transnordestina Logística S.A., segue com azimute de 66º09’50”’
e distância de 241,80m, segue até o ponto M01. de coordenadas E = 544.947,59m e N = 9.586.993,84m; chegando ao início desta descrição”. Terreno esse
objeto da Matrícula 97.644, que foi anteriormente objeto da Transcrição nº 24.163, ás fls. 191, do livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona,
desta apital. O Loteamento Fan Empreendimentos-Antônio Bezerra, foi devidamente aprovado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA)
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme Autorização Nº 007/2021, Processo Nº S2021025847, emitida em 27 de Outubro de 2021, passando a partir
dessa data, o referido terreno ser cotado em 01 QUADRA com 29.047,87m², dividida em 02 LOTES, sendo LOTE 01 com 14.559,61m² de área e LOTE 02
com 14.488,26m² de área; ÁREA INSTITUCIONAL com 3.923,05m²; e, SISTEMA VIÁRIO, composto de RUA LOCAL 01, com 1.264,93m² de área; RUA
LOCAL 02, com 3.154,27m² de área; ALARGAMENTO DA RUA PERDIGÃO SAMPAIO, com área de 1.681,83m²; e, ALARGAMENTO DA RUA SÃO
VICENTE DE PAULO, com área de 128,05m²:; estando tudo descrito e caracterizado no Memorial Descritivo e Planta, arquivados neste Ofício Imobiliário.
As impugnações de quem de direito previstas na legislação, dos que se julgarem prejudicados, deverão ser(em) apresentada(s) dentro do prazo de 15(quinze)
dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Orgão Oficial do Estado e/ou em Jornal de grande circulação. Findo o prazo e
não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados, durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de Julho de 2022. FRANCISCO VAGNER QUEIROZ RODRIGUES - Oficial Substituto do
3º Ofício de Registro de Imóveis. TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Francisco Vagner Queiroz Rodrigues - Oficial Substituto.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento da Abertura das Propostas de
Preços referente a Tomada de Preços nº 005/2022.04, que trata a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da Creche do bairro Angelim
junto a Secretaria de Educação de Uruburetama. Propostas de Preços Classificadas: L S Serviços de Construções Eireli; Delmar Construções Eireli EPP;
MV & R Locação e Construção Eireli EPP; WU Construções e Serviços Eireli; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli; Lexon Serviços &
Construtora Empreendimentos Eireli ME; F. J. de Matos Neto Me; Mandacaru Construções & Empreendimentos Ltda; AJ Construtora e Transporte Eireli
EPP; Engercon Construtora e Serviços Ltda ME; J P Serviços e Locações Ltda; Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli; L & L Serviços Eireli EPP;
R. A. S. Construções e Serviços Eireli ME; Tomaz Construções Eireli; VK Construções e Empreendimentos Ltda ME; AOS Construções Ltda ME; Terra
Santa Construções Eireli ME; Marea Locação e Serviços Eireli; Eletrocampo Serviços e Construções Ltda e Torres Martins Serviços e Construções Eireli
Ltda. Propostas de Preços Desclassificadas: H. M. de Vasconcelos Serviços Eireli EPP; Construtora Vipon Eireli ME e M L Entretenimentos, Assessoria e
Serviços Eireli Ltda ME. Licitante Vencedora: Marea Locação e Serviços Eireli, no valor global de R$ 1.926.960,97 (Hum milhão, novecentos e vinte e seis
mil, novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), sendo declarada vencedora do certame. A partir da data desta publicação, fica aberto, o prazo de
recurso previsto no art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Uruburetama-CE, 22 de julho de 2022. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baixio - Termo de Homologação e Adjudicação. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude do Município de Baixio/CE, o Sr. Ronaldo Tavares de Lucena, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão
de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para execução de
reforma do Complexo Esportivo Municipal, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude de acordo com o Contrato de Repasse
Nº 886665/2019/MC/CAIXA. conforme planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição
de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em Anexo, vem, Homologar e
Adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Tomada de Preço N° 2022.05.13.1, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa: P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro
LTDA (P J L Construcoes) - CNPJ Nº30.635.870/0001-06, foi vencedora com valor global de R$ 237.013,92 (duzentos e trinta e sete mil treze reais e noventa
e dois centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Baixio/CE, 25 de julho de 2022. Ronaldo Tavares de Lucena: Ordenador de Despesas
da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude do Município de Baixio/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ATRAVES DE SUA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO
DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02 E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS QUE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.07.06.01, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÁS
(RECARGA) LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ANTES MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA
26 DE JULHO DE 2022, AS 08:00 HORAS, FICA REMARCADA PARA A DATA DO DIA 28 DE JULHO DE 2022, AS 08:00 HORAS. O EDITAL
COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS
12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 25
DE JULHO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DO SR. CHARLES DE LIMA NUNES,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS AS EXIGÊNCIAS
DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO
DA PRAÇA FRANCISCO GUIMARÃES PEIXOTO, NO DISTRITO DE FEITICEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 09.05.02/2022, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS
LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO
EM FAVOR DA LRS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE R$ 367.604,65 (TREZENTOS
E SESSENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). JAGUARIBE/CE, 25 DE JULHO DE 2022.
CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
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