DOE 26/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº152 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Resposta a Impugnação - Concorrência Pública Nº 0806.01/2022-03 - Da Impugnação.
A Comissão Permanente de Licitação vem responder ao pedido de impugnação do Edital nº 0806.02/2022-03, cujo objeto é a Contratação de pessoa
jurídica para prestação dos serviços de transbordo e traslado dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Cedro/CE com destinação final em aterro
sanitário licenciado, incluindo as técnicas e etapas operacionais do equipamento, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município
de cedro/CE impetrado tempestivamente pela empresa Revert Soluções Ambientais LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
26.892.705/0001-54 interessada em participar do certame supracitado, com base nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Da
Resposta. Analisando o questionamento apresentado pela empresa impugnante, percebemos que o mesmo encontra pertinência Em Parte, assim, prezando
pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência esta comissão Acata e Impugna o item ora questionado conforme abaixo detalhado:
Item Impugnado: 10.1.4.5. Licença do Órgão Ambiental do Estado do licitante (Órgão Ambiental Estadual) para coleta e transporte de resíduos perigosos e
não perigosos. Nova Redação: 10.1.4.5. Licença do Órgão Ambiental do Estado do licitante (Órgão Ambiental Estadual) para coleta e transporte de resíduos
não perigosos. Nestes termos, procedemos com a devida retificação, por não alterar o conteúdo da elaboração da proposta, a data de realização permanece
inalterada, conforme publicações nos meios de publicações oficiais do Município. Cedro - CE, 25 de julho de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da
CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do município de Meruoca-
Ce, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1005.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção da Secretaria de Educação - 06.01.12.122.0291.2.020. ELEMENTO
DE DESPESA: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ Nº: 00.563.949/0001-
08. ASSINANTE: Maria José Dias de Almeida. VALOR GLOBAL: R$ 61.160,40 (sessenta e um mil, cento e sessenta reais e quarenta centavos).
CONTRATADA: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. CNPJ Nº: 30.607.801/0001-80. ASSINANTE: Leandro
José Vieira Soares. VALOR GLOBAL: R$ 23.199,96 (vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). CONTRATADA: SPELL
COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO LTDA – EPP. CNPJ Nº: 09.643.921/0001-47. ASSINANTE: Peterson Fuser Deangelo. VALOR
GLOBAL: R$ 21.339,41 (vinte e um mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos. Francisco Aldir Lima Pereira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Farias Brito – Resultado de Habilitação - Tomada da Preço Nº 2022.07.05.01. A Comissão de Licitação,
Localizada na Rua Independência, 190, Bairro Nova Esperança, Farias Brito – Ceará – CEP: 63.185-000, comunica aos interessados o resultado da fase
de habilitação referente à Tomada da Preço Nº 2022.07.05.01. Objeto: contratação da prestação de serviços especializados de assessoria de setor pessoal,
compreendendo a elaboração e acompanhamento de rotinas da folha de pagamento, geração do sim, atualização do cadastro funcional, obrigações do
e-social, geração e transmissão da GFIP, deste poder legislativo, Câmara Municipal de Farias Brito/CE, declarando: Habilitadas: 01. B2G Cainfotec
Comprime LTDA, CNPJ N. 34.239.627/0001-11, 02. M.S Neto - ME (Positiva Assess. Contabil, Serv Adm. e Projetos), CNPJ N. 42.703.110/0001-60, 03. F
O Santos Servicos e Assessoria EIRELI (FS Servicos e Assessoria), CNPJ N. 21.623.908/0001-21, 4. Vicente Leite Beserra (Beserra Contabilidade) - CNPJ
N. 39.398.784/0001-93, e Inabilitadas: 1. Jose Lima da Silva – ME (JL Servicos e Assessoria) - CNPJ N. 32.782.648/0001-53, e 02. Ecivando Evangelista
de Lima-ME, CNPJ N° 29.100.721/0001-55. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o
Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Farias Brito/CE, 25 de Julho de 2022. Yanna Camila Vieira Roque
–Presidenta da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Eusébio, CE, por meio da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Concorrência Pública n.º 01.004/2022, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria para captação de recursos e gerenciamento sistemático de convênios e prestação de contas
junto aos Órgãos do Governo Estadual e do Governo Federal, com o objetivo de atender as demandas de diversas Secretarias do Município de Eusébio/
CE, com o seguinte resultado: Habilitar as seguintes empresas: SPLAM – Escritório de Planejamento e Administração Municipal LTDA – CNPJ Nº
07.207.962/0001-65; Zanelli Brasil – Consultoria, Treinamento e Compliance em Gestão Pública e Empresarial LTDA – CNPJ Nº 05.042.412/0001-08.
Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão
encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio, 22 de julho de 2022. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente
da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preços. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Tomada de Preços, nº 2107.01/22-TP,
do tipo menor preço, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 e
elaboração do Balanço Geral 2022, conforme especificações no projeto básico, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração
e Finanças do Município de Milhã/Ce. A realizar dia 11 de Agosto de 2022 às 09:00 horas, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada
na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00h às 17:00h pelo telefone (85) 99684.6419 e no site: www.tce.ce.gov.br. Milhã - CE,
26 de julho de 2022. Gabriela Oliveira Braz - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a
partir do dia 26 de julho de 2022 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bll.org.br, referentes ao Pregão
Eletrônico nº. 1907.01/22- SRP, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
produtos hortifrutigranjeiros, destinado a atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Milhã – Ce. Início da sessão de disputa de lances:
dia 09 de agosto de 2022 às 09h00min (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/
licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã
- Ceará, 26 de julho de 2022. Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Termo de Ratificação. A Sra. Luciana Vieira Marques Viana, Secretária do Trabalho e Assistência
Social do Município de Cedro/CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores,
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1207.01/2022-04, vem Ratificar a declaração de dispensa de
licitação para a contratação da prestação de serviço de cursos, oferecidos pelo – SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para beneficiar as
famílias assistidas pelo CRAS I, CRAS II e Programa Auxílio Brasil, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social deste Município, pelo valor global
de R$ 140.940,00 (cento e quarenta mil novecentos e quarenta reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Cedro - CE, 25 de julho
de 2022. Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1005.01/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PACTO PELA
APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Vencedores: 01. INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita
no CNPJ n° 00.563.949/0001-08, no valor global de R$ 61.160,40 (sessenta e um mil, cento e sessenta reais e quarenta centavos); 02. AGIL COMÉRCIO
E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 30.607.801/0001-80, no valor global de R$ 23.199,96 (vinte e três mil,
cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); 03. SPELL COMÉRCIO E SERVIÇO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ n° 09.643.921/0001-47, no valor global de R$ 21.339,41 (vinte e um mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos). Conforme Propostas
Anexadas aos Autos. Homologo a Licitação na forma da Lei 8.666/93. Meruoca - CE, 18 de julho de 2022 – Francisco Gilvan Miguel Santos - Ordenador
de Despesas da Secretaria de Educação.
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