DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3006 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de 
abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, inciso V, da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - EXONERAR o servidor público municipal EDVARD 
BARNABE DE PAIVA, CPF: 607.809.407-68, matrícula nº 0001845, 
ocupante do cargo efetivo de vigia lotado na Secretaria da Educação 
Básica, tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria pelo 
INSS. 
  
Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9737A781 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 17/2022 
 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO APROVADO PARA MOTORISTA 
(CATEGORIA D) NO CONCURSO PÚBLICO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
REGIDO EDITAL Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GROAÍRAS-CE,ADAIL 
ALBUQUERQUE MELO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO 
72/2020, DE 31/12/2020 E PUBLICADO NO DOE EM 29/12/2020 , 
CONFORME ITENS DO EDITAL Nº 001/2020, DE 06 DE 
MARÇO DE 2020 - CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE 
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, 
BEM 
COMO 
A 
CLASSIFICAÇÃO 
DIVULGADA 
PELO 
DECRETO 72/2020, DE 31/12/2020, HOMOLOGADO NO DIA 29 
DE DEZEMBRO DE 2020, VEM POR MEIO DESTE, 
CONVOCAR O(S) CANDIDATO(S) RELACIONADO(S) NO 
ANEXO I DESTE, NOS TERMOS SEGUINTES: 
  
ART. 1º – O(S) CANDIDATO(S) NOMINADO(S) NO ANEXO I 
DESTE EDITAL FICA (M) DEVIDAMENTE CONVOCADO(S) A 
FIM DE SE APRESENTAR(EM) NO SETOR PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, MUNIDOS DA 
DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA NO ITEM 18 DO EDITAL 
Nº 001/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020, DE ACORDO COM 
SEU CARGO, A FIM DE SEREM NOMEADOS E EMPOSSADOS 
EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS. 
  
ART. 2º – O(S) CANDIDATO(S) TEM(RÃO) UM PRAZO DE 10 
(DEZ) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE 
EDITAL, PARA ATENDER(EM) A PRESENTE CONVOCAÇÃO, 
A NÃO APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES EXIGIDOS 
TORNARÁ SEM EFEITO A APROVAÇÃO OBTIDA PELO 
CANDIDATO, ANULANDO-SE TODOS OS ATOS OU EFEITOS 
DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO, 
OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 18.3 DO REFERIDO 
EDITAL. 
  
ART. 3º – A LOTAÇÃO CARGA HORÁRIA E A RENUMERAÇÃO 
OBEDECERÃO AO DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS QUE 
TRATAM DA MATÉRIA. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, AOS 25 
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(EDITAL Nº 17/2022) 
RELAÇÃO DO(S) CANDIDATO(S) CONVOCADO(S) 
  
NOME CANDIDATO 
CARGO 
COLOCAÇÃO  
Nº 
INSCRIÇÃO 
LUCIANO LIMA DOS 
SANTOS  
MOTORISTA CATEGORIA D 1289352 
7º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AE13F838 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 18/2022 
 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO APROVADO PARA AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS (VIGIA) NO CONCURSO 
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS-CE, REGIDO EDITAL Nº 001/2020 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto 72/2020, de 31/12/2020 e publicado no DOE em 
29/12/2020 , conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos 
efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada pelo Decreto 
72/2020, de 31/12/2020, homologado no dia 29 de dezembro de 2020, 
vem por meio deste, CONVOCAR o candidato relacionado no 
ANEXO I deste, nos termos seguintes: 
  
Art. 1º – O candidato nominado no Anexo I deste Edital fica 
devidamente convocado para se apresentar no Setor Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, munido da documentação 
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020. 
  
Art. 2º – O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
publicação deste Edital, para atender a presente convocação, 
advertindo-se que a não apresentação da documentação exigida 
tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se 
todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
observado o disposto no item 18.3 do referido edital. 
  
Art. 3º – A lotação, carga horária e renumeração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 26 
(vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I