DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3006 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
(EDITAL Nº 18/2022) 
  
NOME CANDIDATO 
CARGO 
Nº INSCRIÇÃO 
COLOCAÇÃO 
JOSÉ 
DOUGLAS 
VIANA 
SAMPAIO 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS GERAIS 
(VIGIA) 
1369252  
4º 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:45F693BC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 188/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú -CE, no dia 27 de 
julho de 2022, para transportar os pacientes Mirela Alves Araújo, 
Carolaine Cristina Martins Alves, Risa Maria Bastos Carneiro para 
ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, no município de 
Maracanaú– CE 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 26 de julho de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8F1D1B4E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidades 
Administrativas: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Administração e Finanças. – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP/010722/01/SEPLAF – Objeto: SERVIÇOS PARA 
PROMOÇÃO 
DA 
ARRECADAÇÃO 
MUNICIPAL, 
COM 
SUPORTE TÉCNICO TRIBUTÁRIO E DISPONIBILIZAÇÃO DE 
SISTEMA DE CONTROLE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, PARA NOTA FISCAL 
ELETRÔNICA E INTEGRAÇÃO COM SISTEMA PIX DE 
PAGAMENTO 
BANCÁRIO, 
INCLUINDO 
IMPORTAÇÃO, 
ANÁLISE, E DEPURAÇÃO DA BASE DE DADOS, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: BR PROJETOS, SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA – CNPJ Nº 27.060.226/0001-34 – Valor Global R$ 180.800,00 
(Cento 
e 
oitenta 
mil 
e 
oitocentos 
reais). 
– 
Data 
da 
Homologação/Adjudicação: 26/07/2022 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93  
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0E5D6D5A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE –Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/120722/02/SEDUC – Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, 
PARA 
A 
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba 
do 
Norte/CE; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes 
/processo.asp?vE 
MP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 15H00M – 
Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de 
Abertura: 09/08/2022 – Horário: 09H00M  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7A06FB02 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 112/2022 
 
EXONERA cargo em comissão, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr.(a). abaixo qualificado(a), do cargo em 
comissão descriminado: 
  
KAMILA SILVA PIRES – DIRETOR DE DIVISAO