DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3006

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

EMPREENDEDORISMO,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
14911508/0001-56, com sede à Rua Teófilo Peixoto, nº 520, Centro,
Jaguaretama/CE, na qualidade deDISTRATANTE, representada pela
Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e
Empreendedorismo
–
Sra.
PRICILA
CUNHA
CORDEIRO,brasileira, solteira, portadora do RG nº 20030320350-
26 e inscrita no CPF sob nº 027.048.233-40, residente e domiciliada
na Rua Adolfo Bezerra de Menezes, nº 575, Centro, Jaguaretama/CE,
e do outro lado a Sra . MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE
BRITO , brasileira, capaz, de profissão, VISITADORA SOCIAL,
inscrita no CPF sob o nº. 953.527.083-49, Portadora do RG. n°.
200899999 6 SSPDC-CE, residente e domiciliada na Rua Raimundo
Pontes de Lima nº 506, municipio de Jaguaretama - Ceará, na
qualidade de DISTRATADA, tem em comum acordo, justo e firmado
entre si o presenteTermo de Rescisão Contratual, em conformidade
com a cláusula 10ª (décima) do Contrato de Prestação de Serviços nº
20211102/2021, firmado em 05 de abril de 2021 e prorrogado através
do Termo de Aditivo do Contrato 20211102 , resolvendo em comum
acordo, rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e
Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação
de Serviço nº 20211102/2021, firmado em 05 de abril de 2021 e
prorrogado através do Termo de Aditivo do Contrato 20211102, que
teve como origem no Processo Chamada Pública/Credenciamento
para Contratação por Tempo Determinado - Edital nº 001/2021, e que
tem como objetoo desempenho das tarefas como VISITADORA
SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Empreendedorismo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA O Presente
Termo de Rescisão Contratual se deve ao fato da parte Contratada a
Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE BRITO, resolver em
comum acordo entre as partes, uma vez enquanto contratada, não
possui mais interesse em cumprir com as condições pactuadas
inicialmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato
de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente sobre às
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Cidade de Jaguaretama/CE,
para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do presente
termo, que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando-
se, dede já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual
teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
e
Empreendedorismo em 15 de Julho de 2022.

PRICILA CUNHA CORDEIRO
Secretária
Municipal
de
Assistência
Social,
Cidadania
Empreendedorismo.

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:1CD59A94

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº035/2022-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 035/2022-PE, cujo objeto:
aquisição de equipamentos e material permanente, mobiliário em
geral, aparelhos e utensílios domésticos diversos, para atender as
necessidades da sec. de saúde de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá
no site www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das
propostas: 27/07/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das
propostas: 08/08/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas:
08/08/2022, às 08h05; início de disputa de preços: 08/08/2022, às
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da
licitação,
nos
sites:
www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br;
http://www.jaguaretama.ce.gov.br,

Jaguaretama-CE, 26 de Julho de 2022

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:CE1B53EB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PPORTARIA Nº2507001/22-GP DE 25 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo
que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº Lei nº 198/2017, de 15 de
Março de 2017, que cria cargos na Estrutura Administrativa da
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Jardim/CE, para atender aos Programas CRAS, CREAS e Bolsa
Família, e adota outras providências,
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Analice Souza dos Santos,
portador(a) do RG nº 20085378067 SSP, inscrito no CPF nº
071.609.363-45, no cargo comissionado de Coordenador(a) do
CRAS II, código DNS3, para exercer suas funções junto a(o)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 25 de julho de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:26BEFB1D

GABINETE
PORTARIA Nº 2207002/22-GP DE 22 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO de Erro Material na
portaria que indica e dá outras providências.

CONSIDERANDO a existência de erro material na Portaria de Nº
0807001/22-GP;
RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR ERRO MATERIAL existente na Portaria Nº
0807001/22-GP, uma vez que a mesma está com o nome incorreto,
onde se lê ―Hercules Fonseca Alencar‖ leia-se ―Hercules Fonseca
Moraes‖;

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.