DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3006

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:45F2794A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
14.06.2019/01.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Educação e a Sra. Maria Welinadja dos Santos Faustino. Objeto:
Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do
Anexo da e Escola de Ensino Fundamental Zefinha Cartaxo
(Programa Jovens e Adultos), localizado no Sítio Carneiro, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE.
Prazo: 12 (doze) meses. Assina pela contratante: Francisco José
Cavalcante Furtado. Assina pela contratada: Maria Welinadja dos
Santos Faustino.

Mauriti, 14 de junho de 2022.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:6C1C6753

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2022.07.21.01/SMS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.01/PE/SRP. Órgão
Gerenciador: Município de Mauriti/CE, Secretaria de Saúde. Empresa
Detentora do Registro de Preços: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS ESCOLAR EIRELI, vencedora do item 01, valor
total (R$ 35.200,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de
Preços para Futura e Eventual Aquisição de Paletas e Estantes,
visando atender as necessidades do almoxarifado e demais setores da
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Signatários:
Representante do Órgão Gerenciador: Maria Evânia Sousa Furtado.
Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Anderson
Alves da Silva. Data da assinatura: 21 de julho de 2022.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:61D69973

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Extrato
da
Ata
de
Registro
de
Preços
nº2022.07.19.02/SMS.PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2022.04.07.01/PE/SRP.Órgão
Gerenciador:
Município
de
Mauriti/CE, Secretaria de Saúde. Empresa Detentora do Registro de
Preços:NUTRIMED
DISTRIBUIÇÃO
DE
PRODUTOS
HOSPITALAR E VETERINÁRIO LTDA, vencedora do item 02,
valor total (R$ 67.896,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro
de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Paletas e Estantes,
visando atender as necessidades do almoxarifado e demais setores da
Secretaria
de
Saúde
do
Município
de
Mauriti/CE.
Signatários:Representante do Órgão Gerenciador:Maria Evânia Sousa
Furtado.Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços:
Josenilson Vieira Brito.Data da assinatura: 19 de julho de 2022.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:74910BB5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RATIFICAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, no uso de suas
atribuições, tendo presente o parecer da Procuradoria Geral do
Município, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no
8666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do
presente processo administrativo de Dispensa de Licitação, vêm
RATIFICAR a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO NO
2022.07.19.01/DL, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA PADRE ARGEMIRO, Nº 210, BAIRRO POPULARES
PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO TIBUMM DO
MUNICIPIO DE MAURITI/CE, valor mensal da locação é R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais), com prazo de 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: 1102.10.302.1004.2.070 – Manutenção e
Gerenciamento dos Serviços do Bloco da Média e Alta
Complexidade. Elemento de despesa: 3.3.90.36.00- Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Física. Fonte de Recursos: SUS/FNS.
Favorecido: Francisco Rubens de Sá, inscrito no CPF sob o Nº
194.875.253-00, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

Mauriti/CE, 25 de Julho de 2022.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO,
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:24F43F10

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ADENDO AO EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE
PREÇOS Nº 0107.01/2022 – A Prefeitura de Meruoca-CE, comunica
aos interessados que houve ALTERAÇÃO DO EDITAL de
TOMADA DE PREÇOS Nº 0107.01/2022, para o OBJETO:
URBANIZAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DE FLORESTA E
DO DISTRITO DE PALESTINA, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE, no qual o ADENDO ao Edital encontra-se disponível na Sala da
Comissão de Licitações e também está disponibilizado no site
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Como a presente alteração
influencia na composição dos preços para a formulação da proposta, a
licitação fica adiada para o dia 16 de agosto de 2022, às 09:00 horas,
com observância ao Art. 21, § 4º, da Lei 8.666.93.

Meruoca-CE, 25 de julho de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
PCL.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:31BFAF6B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO 031/2022

DECRETO N° 031/2022 Milagres, CE – 25 de julho de 2022

PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS
TERMOS DO DECRETO Nº 27, DE 13 DE JUNHO
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO as medidas estabelecidas no Decreto nº 34.874,
de 22 de julho de 2022, do Governo do Estado do Ceará, que prorroga
as medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará, nos termos
do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022;

CONSIDERANDO que os dados da pandemia, segundo os
especializados, vêm apresentando importantes melhoras nas últimas
semanas, o que tem autorizado a flexibilização das medidas de