DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3006

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isolamento social, inobstante o cenário pandêmico ainda inspire
cuidados e prudência.

DECRETA:

Art. 1º Até o dia 8 de agosto de 2022, para controle da pandemia da
Covid-19, permanecerão em vigor as disposições do Decreto n.º 027,
de 13 de junho de 2022.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, concorrentemente com os
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia,
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos e
assistenciais, para fins de avaliação e permanente acompanhamento
das medidas previstas no Decreto n.º 027, de 13 de junho de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 25 DE JULHO DE 2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:7C198144

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2022.07.26.1

AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, torna público, que estará realizando através da
plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.07.26.1, cujo
objeto é a aquisição de veículos 0 (zero) Km, tipo ambulância
(simples remoção TIPO A e B), destinadas ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE,
nos moldes do Termo de Ajuste nº 47/2022, MAPP 4922,
celebrado com o Governo do Estado, por intermédio da
Secretaria da Saúde. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das
propostas: a partir de 28/07/2022 às 16h00min; 2. Fim do recebimento
de propostas: 09/08/2022 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa
de preços: 09/08/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços
eletrônicos:
www.licitacoesmilagres.com.br
e
www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo
telefone
(88)
3553-1255
e
através
do
e-mail
milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 26 de julho de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:8E7E1F4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2022

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Chamada
Pública nº 002/2022. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
para prestação de serviços de saúde (realização de cirurgias de
catarata congênita e exames de ultrassonografias), visando a
complementação da rede assistencial de saúde do Município de
Milagres/CE,
nos
subgrupos
da
Tabela
de
Procedimentos,
Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme especificações constantes
no
Edital
Convocatório.
Empresas/Instituição
Vencedoras/Credenciadas:
LABORATÓRIO
PRONTO
ANÁLISE SOCIEDADE EMPRESARIA CLÍNICA LTDA, com
proposta no valor global de R$ 575.573,04 (quinhentos e setenta e
cinco mil quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos), TC
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA LTDA, com proposta
no valor global de R$ R$ 575.573,04 (quinhentos e setenta e cinco mil
quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos) e INSTITUTO
MADRE TERESA DE APOIO A VIDA, com proposta no valor
global de R$ 391.418,88 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e
dezoito reais e oitenta e oito reais). Homologo a presente Chamada
Pública na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto aos
respectivos vencedores/credenciados - Gean Karlo Alves Feitosa -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Milagres/CE, 26 de julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:A7BE1AE8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PUBLICO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2022-SEDUC. A Comissão de Chamamento público designada
pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de MISSÃO
VELHA/CE, torna público para conhecimento dos interessados que
do dia 28 de julho de 2022 a 1º de agosto de 2022, das 08:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas estará recebendo os
documentos, livros e materiais necessários visando a SELEÇÃO DE
LIVROS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA
ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS
FINAIS E EJA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL
DE
MISSÃO
VELHA/CE,
CONFORME
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA. Informação:
Secretaria Municipal de Educação. Endereço: Avenida Luiz Jucá
Arraes Maia, S/N – Centro – Missão Velha-CE.

EVERANA LIMA SARAIVA –
Presidente da Comissão do Chamamento Público –

Missão Velha-CE, 26 de julho de 2022.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:4D951B36

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
012/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso de
Licitação – A Pregoeira da CPL deste município, torna público aviso
de licitação, no site www.licitacoes-e.com.br, o PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
012/2022DIVE-PE
–
SECRETARIAS
DIVERSAS,
cujo
objeto
é
REGISTRO
DE
PREÇOS,
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE)
MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL GRÁFICO, DE RESPONSABILIDADE DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
mediante Pregão Eletrônico, conforme especificação contida nos
anexos do Edital. O recebimento das propostas através do site do
Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17:00h do dia 27/07/2022.
Abertura das Propostas: 09/08/2022 às 09:00h. O Edital estará
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na
Sede da Prefeitura, situada à Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro,
Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00 horas, em dias de
expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso.

Mombaça - CE, 26/07/2022.