DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3006 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
PENSÃO TEMPORÁRIA em favor do filho: KAUÃ SALES 
MOREIRA, (a pensão cessará em 31/01/2032), portador do RG 
nº: 2018161680-1, inscrito no CPF sob o nº: 097.581.453-20, 
ambos dependentes do ex servidor público municipal 
FRANCISCO ARISIO MOREIRA DA SILVA, falecido em 
14/06/2022, portador do RG: 9000040001856, inscrito no CPF sob 
o nº 425.819.903-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerias, com matricula: 1303171, com remuneração fixada no 
valor de R$ 1.599,84 (Um mil e quinhentos e noventa e nove reais 
e oitenta e quatro centavos), gerando um benefício de Pensão no 
valor de R$ 1.119,90, cabendo a cada um dos dependentes 1/2 do 
valor fixado para pensão, ficando assim dividido: R$ 559,95 
(Quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) 
para MARIA LUCIVÂNIA SALES INÁCIO e R$ 559,95 
(Quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) 
para KAUÃ SALES MOREIRA. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 19/07/2022, conforme art. 
26, parágrafo único, inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.212,00 
ANUÊNIO: 16% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
193,92 
REMUNERAÇÃO 
1.599,84 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 
799,92 
COTA POR DEPENDENTE: 20% - LC Nº 02/2022, ART. 25 
319,98 
TOTAL 
R$ 1.119,90 
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 19 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:066BA676 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0036/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, inciso 
II da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela 
Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado 
com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 
1.126, de 27/06/00, artigos 69 a 74, da Lei Municipal n.º 
1.567/2011,  
PENSÃO VITALÍCIA em favor da viúva: FRANCISCA 
EDNÁRIA NOGUEIRA, brasileira, união estável, portadora do 
RG nº: 595.229, inscrita no CPF sob o nº: 710.360.753-20, 
companheira 
do 
ex-servidor 
FRANCISCO 
LEMOS 
DE 
OLIVEIRA, 
falecido 
em 
26/08/2014, 
portador 
do 
RG: 
20060320444470, inscrito no CPF sob o nº 093.651.413-20, 
ocupante do cargo de Motorista II, com matricula: 1301861, com 
remuneração fixada no valor de R$ 1.492,23 (Um mil e 
quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos). 
A referida Pensão deve ser paga a partir de 01/07/2022, conforme art. 
70, parágrafo único, inc. II, da Lei Nº 1.567, de 04 de julho de 2011. 
Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.286,41 
ANUÊNIO: 16% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
205,82 
TOTAL 
R$ 1.492,23 
  
Este ato vigorará a partir de sua concessão, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:3720491B 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0017/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, 
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso 
III, alínea ‖b‖ e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, 
combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea ―d‖ da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea ―b‖ e 
art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da 
Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA BESERRA, brasileira, 
casada, portadora do RG nº: 2021133966-5, inscrita no CPF sob o nº: 
789.063.183-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 
08hs, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, cuja matricula: 
1310879 com proventos fixados no valor R$ 1.212,00 (Um duzentos e 
doze reais). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de vencimento base e anuênio, calculados com base no 
art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.212,00 
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 278,76 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.490,76 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.007,87 
VALOR PROPORCIONAL: 8938/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 822,68 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 389,32 
TOTAL 
R$ 1.212,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:CAB1E8A5