DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3006 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ASSESSOR ESPECIAL I, para responder interinamente como 
CHEFE 
DA 
DIVISÃO 
DE 
TRANSPORTES 
E 
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2022. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de julho de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0FD8B4B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 439, DE 20 DE JULHO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO 
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS - CEARÁ NO CORRENTE MÊS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2022, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 270.658,33 (duzentos 
e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três 
centavos), referente ao mês de julho de 2022. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 20 de julho de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:CC840DD1 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DO 1º ADITIVO AO EDITAL SI-TP006/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. AVISO DE ADIAMENTO. O Município de Nova Russas, 
torna público para conhecimento dos interessados, o 1º TERMO 
ADITIVO AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS N.° SI-
TP006/2022, cujo objeto versa sobre DRENAGEM PLUVIAL DA 
LAGOA DO BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, o qual adia a abertura do certame para dia 16 de agosto de 
2022 às 09:00 horas. As demais informações permanecem 
inalteradas.  
  
Nova Russas-CE, 26 de julho de 2022. 
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:D562B9B1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - GM-PE009/2021.22 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
GM—PE009/2021.22 
, 
RESULTANTE 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO GM-PE009/2021. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
  
OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, para atender as 
necessidades dos diversos órgãos que compõem o governo municipal 
de nova russas/ce. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender à necessidade real para 
aquisições de combustivel, lubrificantes e derivados de petróleo para 
atender a Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Nova Russas, com fulcro no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. 
  
VALOR CONTRATO INICIAL: R$ 167.841,80 (cento e sessenta e 
sete mil, oitocentos e quarenta e um reais, e oitenta centavos); 
  
VALOR 1ºADITIVO AO CONTRATO: R$ 10.129,86 (dez mil, 
cento e vinte e nove reais, e oitenta e seis centavos); 
  
VALOR FINAL ACRESCIDO: R$ 45.818,20 (Quarenta e cinco 
mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos); 
  
PERCENTUAL ACUDIDO: 25 % 
  
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Assistência Social; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Ana Maria de Paiva Bezerra; 
  
CONTRATADO: L.G. BEZERRA FARIAS-ME 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: Luis Gonzaga Bezerra Farias; 
  
Nova Russas/CE, 20 de julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Ana Maria de Paiva Bezerra 
Código Identificador:46B3A3D4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 039/2022/PMNR/SETAS DE 26 DE JULHO DE 
2022. 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: