DOMCE 27/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3006 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:183D7E33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 017.21.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.08.2022 a 30.08.2022 
  
124261-0 
Carlos Fernando Carneiro de 
Oliveira 
Chefe 
de 
Engenharia 
e 
Fiscalização 
01.01.2021 a 31.12.2021 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de julho de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DB45C551 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 018.21.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Pós-Graduação, com Certificado expedido pela Universidade Federal 
do Rio Grande do Norte, curso de Residência Multiprofissional em 
Saúde, Área de Concentração em Saúde Materno-Infantil, expedido 
em 30 de abril de 2018, registrado pela universidade sob o n.° 8259, 
Livro D, folhas 031, em 30/04/2018, promoção concedida ao(à) 
servidor(a) IURI HOLANDA BRAGA, matricula 123.468-4, cargo 
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA, Grupo Ocupacional 
Especialista em Saúde, Padrão EES – IV, Classe ―A‖, referência ―01‖, 
para a Classe “B”, Referência “01”, em conformidade com o que 
prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na 
Secretaria da Saúde, na unidade de exercício UBS - Boqueirão. Esta 
Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus 
efeitos financeiros, que retroagirão à data do pedido, 11 de julho de 
2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CF7BD421 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.21.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Graduação, com Diploma expedido pela Universidade Potiguar, curso 
Bacharel em Enfermagem, expedido em 09 de março de 2021, 
registrado pela Universidade, sob o n.° 740, Livro Graduação 03, 
folhas 187, em 09/03/2021, processo n.° 740, promoção concedida 
ao(à) servidor(a) SAMELA PAZ CARDOSO, matricula 123.483-8, 
cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo Ocupacional 
Técnico em Saúde, Padrão TES – I, Classe ―A‖, referência ―01‖, para 
a Classe “B”, Referência “01”, em conformidade com o que prevê o 
§ 1º do artigo 18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da 
Saúde, na unidade de exercício Hospital Municipal Joaquim Manoel 
de Oliveira. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua 
publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à data 
do pedido, 15 de julho de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A6BE0352 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 020.21.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Graduação, com Diploma expedido pela Universidade Federal Rural 
do Semiárido, curso de Administração, expedido em 05 de maio de 
2018, registrado nos termos da Portaria n° 40, de 12/12/2007, DOU de 
13/12/20007 do MEC, pela Universidade, na Divisão de Registro 
Escolar, com diploma registrado sob o n.° 8.470, Livro A-4, folhas 
168, em 05/05/2018, promoção concedida ao(à) servidor(a) MILENA 
JEIMISSA DE LIMA SOUSA, matricula 123.551-6, cargo 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional, Padrão ADO – III, Classe 
―A‖, referência ―01‖, para a Classe “B”, Referência “01”, em 
conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra citada, 
sendo lotado(a) na Secretaria da Administração, na unidade de 
exercício Setor de Compras. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data 
de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão 
à data do pedido, 19 de julho de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:21DD8DFC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO N.º 289/2022 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAUDE E O (A) 
SR.(A) FELIPE WANDERSON LIMA OLIVEIRA. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Saúde, CNPJ n° 
11.910.265/0001-43, com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 
1163, 
doravante 
denominado 
CONTRATANTE, 
neste 
ato 
representado pelo Secretário, Sra. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA, RG n° 44191482 SSP/CE, e CPF n.° 285.505.793-00 e 
o(a) Sr.(a) FELIPE WANDERSON LIMA OLIVEIRA, RG n° 
200099168147 SSPDS/CE e CPF n.° 059.114.013-63, doravante 
denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestação 
de serviços especializados, que se regerá exclusivamente pela Lei n.° 
354/2001, de 29 de junho de 2001. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a 
ocupar na Secretaria de Saúde do Município, órgão despersonalizado