DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072700006
6
Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 137, DE 26 DE JULHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,
no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo
nº 21036.001428/2021-75, resolve:
Art.1° Renovar o credenciamento, sob o número BR-PE0816, da empresa
AGRODAN AGROPECUÁRIA RORIZ DANTAS LTDA, CNPJ nº 12.786.836/0001-42, localizada
no Km 28, Estrada Vicinal Belém/Ibó, Zona Rural, Belém do São Francisco, PE, CEP 56.440-
000, para na qualidade de empresa
prestadora de serviços realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais
de competência legal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na
modalidade Tratamento Térmico: Tratamento Hidrotérmico.
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção e Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal no estado de Pernambuco - SFA/PE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29/08/2022.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 138, DE 26 DE JULHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989,
no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo
nº 21036.000663/2022-19, resolve:
Art.1° Cadastrar sob o número BR-PE0856 a empresa Cooperativa Agrícola Nova
Aliança - COANA, CNPJ nº 07.827.531/0001-00, localizada no Perímetro Irrigado Senador
Nilo Coelho (PISNC), núcleo 2, lote 551, zona rural, Petrolina/PE, CEP 56.300-992, na
qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários, sem
prestação de serviço para terceiros, em atendimento aos programas e controles oficiais de
competência legal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na modalidade
Tratamento Térmico: Tratamento a frio.
Art. 2º A concessão do cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento não isenta a empresa de suas obrigações legais junto a outros órgãos
federais, estaduais e do Distrito Federal e municipais, responsáveis pelos setores de
agricultura, saúde, meio ambiente e de segurança do trabalhador.
Art. 3º A empresa cadastrada deverá comunicar à área técnica da sanidade
vegetal da representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Pernambuco qualquer alteração nos dados fornecidos por ocasião do cadastro, no prazo de
trinta dias da ocorrência, acompanhada da documentação correspondente.
Art. 4º A inclusão de modalidades de tratamento deverá ser requerida à
representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de
Pernambuco.
Art. 5º O cadastro terá validade indeterminada estando a empresa sujeita à
fiscalização e a observância das disposições da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021 e da legislação relacionada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.142, DE 25 DE JULHO DE 2022
Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária
da Embarcação de Pesca SOFIA CATARINA, inscrita no
Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº SC0022689-0.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando a Portaria nº 611, de
28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o que consta do Processo nº 21000.017117/2022-16,
resolve:
Art. 1º Cancelar, com base no art. 17 da Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de
2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a Autorização de Pesca Especial Temporária da embarcação de pesca SOFIA
CATARINA, de propriedade de Diogo Laureano, inscrita no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC0022689-0 e na Autoridade Marítima sob
o Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441- 890786-6, portadora da Autorização de
Pesca Especial Temporária para a captura da Tainha (Mugil liza), para a modalidade de
pesca de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2022.
§ 1º O cancelamento que trata o caput compreende da data de publicação
desta Portaria até 31 de julho de 2022.
§ 2º O cancelamento que trata o caput foi devidamente publicado no sítio
eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao art.
17 da Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O responsável legal pela embarcação de pesca, deverá comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Santa
Catarina, para devolução da Autorização de Pesca Especial Temporária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.156, DE 25 DE JULHO DE 2022
Cancelar,
a
Autorização
de
Pesca
Especial
Temporária
da
Embarcação
de
Pesca
AMOR
CIGANO II, inscrita no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0005134-9.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I
ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando a Portaria nº 611, de 28
de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o que consta do Processo nº 21000.043887/2022-14, resolve:
Art. 1º Cancelar, com base no art. 17 da Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de
2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a Autorização de Pesca Especial Temporária da embarcação de pesca AMOR
CIGANO II, de propriedade de Odilon Dercidio de Souza, inscrita no Sistema Informatizado
do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005134-9 e na Autoridade Marítima
sob o Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-017304-9, portadora da Autorização
de Pesca Especial Temporária para a captura da Tainha (Mugil liza), para a modalidade de
pesca de emalhe anilhado, na temporada de pesca do ano de 2022.
§ 1º O cancelamento que trata o caput compreende da data de publicação
desta Portaria até 31 de julho de 2022.
§ 2º O cancelamento que trata o caput foi devidamente publicado no sítio
eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao
art. 17 da Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura
e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O responsável legal pela embarcação de pesca, deverá comparecer
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de
Santa Catarina, para devolução da Autorização de Pesca Especial Temporária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 628, DE 25 DE JULHO DE 2022
Suspende o credenciamento do SGS Environ Ltda
credenciado para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68, do
Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.061599/2022-41, resolve:
Art.
1º Suspender
o
credenciamento do
SGS
Environ
Ltda, CNPJ
nº
65.978.090/0004-88, localizado na Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, nº 1785 - Loja A,
Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.790- 710, Rio de Janeiro/RJ, credenciado para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
PORTARIA SDA Nº 629, DE 25 DE JULHO DE 2022
Cancela a autorização da Associação Brasileira de
Criadores de Canchim para executar o serviço de
registro genealógico de bovinos da raça Canchim e
autoriza a Associação Nacional de Criadores "Herd-
Book Collares" para efetuar o serviço de registro
genealógico de bovinos da raça Canchim.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do
Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e os incisos I e II, do art. 1º
da Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº
4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 05 de maio de 2014, e o que
consta no processo nº 21000.035792/2020-65, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a autorização da Associação Brasileira de Criadores de
Canchim, situada em São Paulo - SP, inscrita no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento sob o n° 25, para executar o serviço de registro genealógico de bovinos da
raça Canchim, em todo o território nacional, concedida pela Portaria nº 469, de 23 de
dezembro de 1986.
Art. 2º Fica concedida autorização à Associação Nacional de Criadores "Herd-
Book Collares", registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº
12, na categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro
genealógico de bovinos da raça Canchim.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 469, de 23 de dezembro de 1986.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
PORTARIA SDA Nº 630, DE 26 DE JULHO DE 2022
Estabelece os
requisitos fitossanitários
para a
importação de sementes de violeta-persa (Exacum
spp.) com origem da Dinamarca.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do
Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006,
na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, considerando o resultado da análise
de risco de pragas e o que consta nos autos do processo nº 21000.001871/2022-34,
resolve:
Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes
(Categoria 4) de violeta-persa (Exacum spp.) produzidas na Dinamarca.
Art. 2º O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Dinamarca.
Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
ONPF da Dinamarca será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações
de sementes
de violeta-persa
até a
revisão da
Análise de
Risco de
Pragas
correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
Fechar