DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
25 - Processo: 71000.054760/2022-07
Proponente: Instituto Caminho Certo
Título: Sementes do Esporte - Ano 3
Registro: 2200885
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.603.181/0001-90
Cidade: Cássia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 592.116,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 624 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21483-3
Período de Captação até: 13/07/2024
26 - Processo: 71000.048335/2022-71
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon São Paulo
Registro: 2200783
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.332.163/0001-59
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 403.451,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87675-5
Período de Captação até: 13/07/2024
27 - Processo: 71000.051197/2022-15
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon Amazonas
Registro: 2200831
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.332.163/0001-59
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 421.790,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87674-7
Período de Captação até: 13/07/2024
28 - Processo: 71000.054884/2022-84
Proponente: Instituto Esporte e Educação
Título: Ano VII Rede de Núcleos Esportivos Sócio-Educativos IEE_A
Registro: 2200888
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.381.220/0001-63
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.887.334,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77039-6
Período de Captação até: 13/07/2024
29 - Processo: 71000.055052/2022-85
Proponente: Instituto Get Flex
Título: Ginastas do Futuro Ano 1
Registro: 2200891
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.360.925/0001-46
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 753.703,01
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2920 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38373-2
Período de Captação até: 13/07/2024
30 - Processo: 71000.043702/2022-40
Proponente: Instituto Gold Geração de Ouro
Título: Geração de Ouro 2023
Registro: 2200709
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.071.089/0001-05
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 414.278,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3310 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46121-0
Período de Captação até: 13/07/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.030401/2021-75
No Diário Oficial da União nº 141, de 28 de julho de 2021, na Seção 1, página
09 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.459/2021, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 6602 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35167-9,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0179 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 135167-2.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022
Aprova
o Termo
de
Referência do
Programa
Prioritário PNM Design.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando
o que consta no Processo MCTI n° 01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa Prioritário PNM Design,
conforme disposto no Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Secretário Executivo do Comitê
ANEXO
TERMO DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE MICROELETRÔNICA -
PNM DESIGN
1. Apresentação Geral Softex
A Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) é
uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A Softex desenvolve
ações para promover a melhoria da competitividade da Indústria Brasileira com ampla
experiência
nas
verticais
(gás e
óleo,
agronegócios,
aeroespacial,
automotivo,
segurança, saúde, segurança, IOT, mobilidade. etc.). Ela envolve Software e Serviços de
TI (IBSS), bem como, a disponibilidade de recursos humanos qualificados, tanto em
tecnologias como em negócios. Coordenadora do programa prioritário Softex do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a entidade atua,
desde 
1994, 
em 
prol 
do 
desenvolvimento 
socioeconômico 
e 
aumento 
da
competitividade do Brasil. Com sede em Brasília e em Manaus, a entidade coordena o
"Sistema Softex", que beneficia mais de 6 mil empresas e 5 mil Startups, muitas delas
com tecnologias e negócios em hardware, em todo o território nacional por meio de
uma rede formada por 22 agentes regionais, 35 ICT credenciadas ao CATI e ao CAP DA
e embaixadores voluntários para promoção dos programas Softex, distribuídos por todo
o território brasileiro, que trabalham em articulação com a iniciativa privada e com os
governos estaduais e municipais, instituições de empreendedorismo, inovação, apoio ao
desenvolvimento de negócios, fundos, centros acadêmicos e instituições de fomento. A
Softex tem como valor principal, representado em seu estatuto, o desenvolvimento
econômico de economias nacional e regionais. Destarte, a Softex contribui para a
redução da desigualdade social através da utilização da Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação 
em 
Tecnologia 
da 
Informação 
e 
Comunicações 
como 
ferramenta
impulsionadora da indústria brasileira, ampliando a inovação e a competitividade do
setor brasileiro de software, serviços de tecnologia da informação e comunicações.
Apoia-se, dessa forma, em três pilares: a indústria, representada pelas empresas, a
academia representada pelas entidades do Conselho de Administração e o poder
público representado pelos parceiros que norteiam a área de TI e inovação. A
instituição atua promovendo ações nas áreas de Educação, Inovação, Inteligência,
Internacional, Investimento e Qualidade. No que concerne às diretrizes que pautam a
atuação da entidade, baseada nas áreas de atuação, desenvolvemos iniciativas que
promovam os sete pilares: a) Implantação das melhores práticas de desenvolvimento
de software; b) Capacitação de recursos humanos para o setor de TIC; c) Alavancagem
de recursos financeiros junto a fontes públicas e privadas; d) Produção e disseminação
de informações qualificadas sobre a indústria brasileira de software e serviços de TI;
e) Criação e desenvolvimento de oportunidades de negócios para o setor de TIC tanto
no Brasil quanto no exterior e; f) Empreendedorismo e inovação, formulação de
politicas de interesse do setor. Como instituição parceira do setor privado e sociedade
civil, bem como braço executor do governo federal de políticas públicas com vistas a
fortalecer a indústria brasileira mais especificamente de TICs, a instituição tem papel
de importante parceira na execução desse objeto. Pela experiência em projetos na área
de
empreendedorismo desde
o
Estabelecimento
dos Centros
SOFTEX
GENESIS
instalados basicamente em Departamentos de Informática de universidades brasileiras,
para geração de novas empresas de software e da Internet foi premiada pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Programa Inovador, em 1999) até a gestão
operacional do programa de P,D&I Start-Up Brasil em 2014 premiada em 2016 pela
ENAP como segundo programa mais inovador do governo federal. A entidade possui
alta capilaridade e poderá contribuir com a experiência adquirida na execução de
programas que envolvam P,D&I, entre eles o Start-Up Brasil (MCTI), Programa de
Defesa Cibernética (PPI Softex 2014), Programa TechD (PPI 2017), Programa Conexão
Startup Indústria (ABDI), Programa Conecta Startup Brasil (MCTI e ABDI), Inova
Maranhão, IA²MCTI (PPI Softex), Capacitação Empreendedora (PPI Softex) e Programa
Nacional Conexão Startup Indústria. No que concerne ao reconhecimento, a Softex
recebeu ao longo dos anos uma série de condecorações que corroboram a excelência
das iniciativas desenvolvidas pela instituição: 2001 - Prêmio Top de Marketing de
Exportação da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVM);
2004 - Prêmio Padrão de Qualidade em B2B; 2006 - Reconhecimento do pioneirismo
e inovação na História da Informática no Brasil pelo Desenvolvimento e implantação do
projeto MPS-BR pela SUCESU - Nacional Associação dos Usuários de Informática e
Telecomunicações; 
2006 
- 
Prêmio 
Dorgival 
Brandão 
Júnior 
da 
Qualidade 
e
Produtividade em Software com Melhoria de Processo de Software Brasileiro - MPS -
BR; 2011 - Prêmio Dorgival Brandão Júnior da Qualidade e Produtividade em Software
com o estudo Consolidação do Programa MPS.BR - Software Brasileiro (2008-2011);
2011 - Best Innovative Case Study Presentation Financial Technology Insight (Boston,
Massachusetts);
2010
-
Innovación
en el
Desarrollo
de
Partners
Soluciones
en
Latinoamérica - Sitio Awards; 2016 - Reconhecimento de apoio financeiro da Finep;
2016 - Homenagem do Sindicato das Empresas de Informática pelo trabalho de apoio
a empresas nacionais de software e serviços de TI; 2016 - Segundo Lugar no 20º
Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal com o Programa Startup Brasil; 2017
- Certificado de Excelência do Internacional Telecommunication Union - ITU, agência
ONU especializada em TICs. Embora não haja menção ou requeira a solicitação de
revisão do TRF, a Softex tem o orgulho de mencionar que nestes 24 anos de execução
de políticas públicas não teve suas contas reprovadas pelos parceiros públicos, nem foi
acionada pelo TCU por mal-uso dos recursos a ela confiados.
2. A SOFTEX e o mercado de TICs
Faz-se necessária maior compreensão do mercado de TIC por meio da
análise de alguns dados e informações. O mercado de TIC teve uma projeção de
crescimento em 2019 de 4,9%, já de TI projetou-se uma taxa de 10,5%, fortemente
impactada por dispositivos, segundo a ABES. O Brasil encontra-se no topo da lista de
investimento da América Latina no ano de 2019, com US$ 46,6 bi. Os dados do IDC
referentes ao ano de 2019 mostram que os investimentos em TI (software, hardware
e serviços) no Brasil superaram as expectativas para 2018 num crescimento de 9,8%
em relação a 2017, mais que o dobro da previsão para o ano, que foi de 4,1%. As
previsões da IDC Brasil, antes da pandemia, para o mercado de TI brasileiro em 2020
projetavam uma alta de 5,8% por conta do crescimento do mercado de nuvem e a
aceleração no mercado de software, o mercado de telecomunicações teria crescimento
discreto de 0,7%, impulsionado pelos serviços de dados, e no mercado corporativo, a
TI cresceria em 7,6%. Na atual circunstância, o mercado sinaliza desaceleração e o
desafio de equilibrar o PIB brasileiro de 2% a 2,5%. Para garantir a boa administração
e aplicação eficiente dos recursos disponíveis, faz-se necessária a parceria com ente
dotado de larga experiência e especialização em execução de projetos estruturantes
com
foco 
em
ecossistemas 
de
TICs 
cujo
fim 
seja
fomentar: 
a)
pesquisa,
desenvolvimento e Inovação; b) capacitação de recursos humanos; c) alavancagem de
recursos junto a fontes públicas e privadas; d) pesquisa, Produção e disseminação de
informações qualificadas sobre a indústria brasileira; e) empreendedorismo e inovação;
f) formulação de políticas de interesse do setor tanto no Brasil como no exterior; g)
criação e desenvolvimento de oportunidades de negócios tanto no Brasil como no
exterior.
Com base
nesse
entendimento tem-se
a
Softex
como Instituição
com
experiência adequada às necessidades para coordenação do Programa Prioritário
Softex, justificando-se pela capacidade técnica e de execução demonstrada em nosso
portfólio.