DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. Plano proposto
Como parte do ecossistema de Semicondutores, a microeletrônica foi
escolhida como setor prioritário na Política Industrial, Tecnológica e Comércio Exterior
(PITCE). O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, como comitê gestor do
Fundo Setorial de Informática, aprovou em dezembro de 2002, o Programa Nacional de
Microeletrônica - PNM Design, objeto da Resolução no. 108, de 6 de dezembro de
2002. Em junho de 2005, no âmbito do PNM-Design, foi aprovado o Programa CI-Brasil,
que tem por objetivo desenvolver ações para o estabelecimento de um ciclo contínuo
de capacitação e implantação, desenvolvimento e consolidação da área de
Microeletrônica no País, inserindo assim o Brasil no mercado mundial de projetos de
circuitos integrados. Uma das principais ações do Programa CI-Brasil foi apoiar a
criação, instalação e atração de empresas de projeto de circuitos integrados, Design-
Houses (DHs). Com o intuito de aprofundar as ações da PITCE de Semicondutores, foi
sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 11.484, de 31 de março de 2007, que
estabeleceu um conjunto de medidas para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico do Setor de Semicondutores - PADIS (com alterações subsequentes),
incluindo ações que abrangem todas as etapas de concepção, projeto, desenvolvimento
e fabricação destes dispositivos. Para o efetivo sucesso das medidas de desoneração de
investimentos em projeto e fabricação de circuitos integrados, foi identificada como
chave a disponibilidade em grande quantidade de recursos humanos treinados em um
ambiente profissional de nível internacional. Assim, implantou-se o programa de
formação complementar de recursos humanos qualificados. O ano corrente acrescentou
um agravante neste cenário. A indústria de semicondutores também tem sofrido com
a pandemia causada pelo COVID-19 e de maneira dramática para a demanda e a oferta
globais. Esta crise gera desafios relacionados à redução da força de trabalho e gestão
de custos
em curto
prazo. De
acordo com
o relatório
McKinsey &
Company
(Coronavirus: Implications for the semiconductor industry. April 2020), existe uma
expectativa que a demanda caia de 5 a 15% neste setor em 2020, se comparada a
2019. As projeções para os mercados finais - comunicação com e sem fio, servidores,
PC, aplicações industriais e automotivo - amargam grandes variações, possivelmente
pela diversidade de tendências que afetam a demanda por semicondutores e o impacto
variável das forças macroeconômicas sobre cada mercado. A pandemia promete alterar
consideravelmente o posicionamento destas empresas no mercado, e essas precisarão
revistar suas estratégias de negócio para atendimento ao setor. A McKinsey sugere um
caminho para recuperação das empresas em sua chegada ao próximo normal que inclui
cinco etapas: resolução, resiliência, retorno, reimaginação e reforma. A indústria de
semicondutores está habituada a uma dinâmica de mudanças frequentes, este caminho
pode levar à renovação com mais cuidado, e certamente serão necessários apoio
técnico e recursos.
3.1. Objetivos
3.1.1. Geral : Pretende-se fomentar a pesquisa de ponta em temas e linhas
de pesquisa e, como consequência das ações do programa, estabelecer uma relação
profícua e duradoura de parceria entre ICTs brasileiras com empresas brasileiras e o
ambiente global de inovação, com fins ao aumento da competitividade nacional em
P,D&I na ampliação e na criação de competências tecnológicas em diversos setores
industriais e de negócios intensivos em tecnologia no setor de Semicondutores,
estendendo do setor de comunicações digitais em alta taxa, com resultados diretos
para o
setor de
tecnologias de
informação e
comunicações -
TIC, para
o
desenvolvimento de equipamentos eletrônicos.
3.1.2. Objetivos
Específicos :
a) Tornar
o setor
de TICs
Brasileiro
protagonista no fornecimento de tecnologias para o mercado interno e internacional;
b) Aumentar a densidade de soluções tecnológicas em TICs de alto valor agregado; c)
Ter um maior envolvimento em projetos de P,D&I das empresas de base tecnológicas,
startups, pequenas e médias empresas de TICs; d) Incentivar a pesquisa acadêmica
realizada de forma sistemática para adquirir novos conhecimentos, visando descobrir
novas aplicações; e) Promover a criação de Projetos de P,D&I com vistas a desenvolver
novos materiais, produtos, dispositivos ou programas de computador, para implementar
novos processos, sistemas ou serviços ou, então, para aperfeiçoar os já produzidos ou
implantados,
incorporando
características
inovadoras; 
f)
Popularizar
a
gestão
tecnológica, fomentando à invenção e inovação; g) Incentivar intercâmbio científico e
tecnológico, internacional e inter-regional; h)Criar projetos que visem a formação ou
capacitação profissional de níveis médio e superior, para aperfeiçoamento
e
desenvolvimento de recursos humanos em tecnologias da informação e comunicações,
para aperfeiçoamento e desenvolvimento de
recursos humanos envolvidos nas
atividades de desenvolvimento e inovação e, para aperfeiçoamento e desenvolvimento
em cursos de formação profissional, de nível superior e de pós-graduação.
3.2. Diretrizes do PNM Design para o avanço e fortalecimento do setor de
TIC no País: O domínio deste tipo de tecnologia poderá propiciar o desenvolvimento
de outros sistemas avançados para áreas como defesa, aeronáutica e aeroespacial. A
absorção parcial ou total desta plataforma tecnológica pelo complexo industrial do
setor de eletrônica e telecomunicações brasileiro levará à agregação de valor aos
produtos 
existentes 
e 
ao 
surgimento 
de 
novas 
soluções 
comerciais, 
cujos
desdobramentos levarão ao adensamento tecnológico da cadeia produtiva na área de
TIC, propiciando a exportação de produtos com alto valor agregado. Sob a dimensão
sistêmica, projeta-se consolidar o sistema nacional de inovação por meio da ampliação
das competências científicas e tecnológicas e sua inserção nas empresas. O fomento ao
desenvolvimento de plataformas tecnológicas está
alinhado com as diretrizes
estruturantes e sistêmicas do Governo Federal. Também há de se considerar que a
rápida expansão do acesso às telecomunicações nos últimos anos, associada ao
movimento de convergência tecnológica, criou um mercado expressivo para software e
serviços de tecnologias de informação. Este mercado só se torna possível havendo
infraestrutura 
de 
comunicação 
disponível.
Neste 
contexto, 
o 
desenvolvimento
tecnológico estruturante busca justamente a criação de equipes e ambiente para o
projeto de soluções de plataforma para os setores elencados como estratégicos; como,
por exemplo,
gerar competência
para promover
soluções e
produtos para
a
universalização de acesso à internet (inclusão digital).
3.3. Agenda estratégica: Esta proposta para o PPI/PNM Design estabelece as
seguintes ações em semicondutores e microeletrônica: § AÇÃO 1: Gestão e execução
de projetos de P&D&I - Esta ação visa coordenar os projetos executados no âmbito da
PPI/PNM Design das seguintes modalidades: a) Projetos estruturantes - Coordenação de
projetos de PD&I estruturantes, em parceria com Universidades, Centros de Pesquisa,
ICTs catiadas, cujos resultados visam a evolução da infraestrutura de TICs, podendo
incluir Novas infraestruturas, Novos serviços e/ou produtos, aprimoramentos para
redução da complexidade no uso (usabilidade), economicidade, e Criação de novos
negócios através de Startups. Os resultados dos projetos estruturantes serão usados
pela sociedade em geral; b) Projetos de cooperação internacional - Estabelecimento de
projetos de
cooperação internacional
entre Universidades,
Centros de
pesquisa
nacionais, ICTs catiadas, com suas congêneres internacionais, formando consórcios,
para executar projetos em PD&I. As instituições brasileiras, nestes consórcios, têm sua
parte financiada por recursos deste PPI, enquanto as estrangeiras serão financiadas
pelos seus respectivos países; c)Projetos de P&D&I executados por universidades,
centros de pesquisa, ICTs catiadas em cooperação com empresas - as universidades,
centros de pesquisa nacionais e ICTs catiadas desenvolvem projetos de P&D&I em
cooperação com as empresas que aportam recursos no PPI. A entidade coordenadora
do PPI/PNM Design poderá intermediar a cooperação entre ambiente acadêmico e
empresas e/ou elaborar editais específicos para potencializar os resultados, promover
a inovação e levar à criação e implantação de novos produtos e serviços. § AÇÃO 2:
Capacitação e aperfeiçoamento em tecnologias de semicondutores e microeletrônica -
Esta ação visa a capacitação e aperfeiçoamento de profissionais a fim de desenvolver
não apenas habilidades já fundamentadas, mas também novas competências. O
impacto potencial dos resultados desta ação se dará em vários setores da economia,
tendo em vista que a evolução tecnológica em muitos setores utiliza a integração de
sistemas eletrônicos como plataforma tecnológica, promovendo, desta forma, o largo
uso de circuitos integrados nos mais diversos produtos. Em particular, setores como de
comunicações, tecnologia da informação, IoT ("internet das coisas"), smart grids,
educação interativa, entre outros, são intensivos no uso de plataforma eletrônicas
integradas específicas. § AÇÃO 3: Suporte à inovação em empresas nascentes de TICs
(startups) - Esta ação visa incentivar, apoiar e/ou suportar a criação de startups,
principalmente na área de hardware. Em particular, quando se trata de startups de
hardware, a solução exige a contratação de mão de obra especializada, projeto físico
e lógico da solução, aquisição de insumos e a montagem do hardware. Acrescenta-se
a isso, o conhecimento do ciclo de vida do produto hardware, as dificuldades
intrínsecas da introdução, manutenção do produto no mercado, gestão da demanda e
do processo produtivo, financiamento do capital necessário ao longo do ciclo de vida,
gestão de fornecedores até finalmente a retirada de cada produto do portfólio (EOL -
End of Life). Este processo faz com que as startups de hardware tenham uma rotina
e um ecossistemas diferente das demais. A SBMicro recentemente publicou um estudo
sobre ecossistema das Startups de Hardware brasileiras, em que sugere uma série de
ações para que o Brasil tenha domínio intelectual de todo o processo envolvido com
o projeto e desenvolvimento de hardware, mesmo sobre aqueles que são fabricados
fora do país, para que seja competitivo em diferentes mercados e mantenha seu
capital intelectual em seu território.
3.4. Rotas tecnológicas para o avanço e fortalecimento do setor de TIC no
País: O BNDES publicou recentemente a sua agenda de desafios do desenvolvimento
brasileiro no longo prazo (até 2022). Dentre as diversas linhas destacamos as principais
diretamente ligadas ao setor de TICs: a) Universalizar as telecomunicações e promover
a economia criativa e a sociedade digital; b) Difundir manufatura avançada, promover
o emprego qualificado e a eficiência no uso de recursos dos setores de bens de capital
e automotivo; c) Apoiar a geração e distribuição de energia renovável e iniciativas de
eficiência energética da construção à compra de equipamentos, inclusive a eficiência
energética nas cidades; d) Apoiar a transformação digital do setor público: doing
business, RedeGov e cidades inteligentes; e) Promover o empreendedorismo; f)
Estimular o desenvolvimento do ecossistema de inovação e colaborar para a
continuidade do processo inovador; g)Atuar de forma coordenada com o Sistema
Nacional de Inovação e apoiar a formulação e estruturação de políticas públicas de
inovação; h)Aumentar o apoio a transformação digital para administração pública;
i)Promover cidades inteligentes, e-gov; j) Investir em infraestrutura, tratamento de
dados e qualificação profissional para promover a transformação para economia do
conhecimento; k)
Estruturar e
investir em
fundos com
foco em
inovação e
empreendedorismo; l) Captar recursos para alavancar projetos inovadores. A Internet
das Coisas (IoT) também é o tema do momento que estabelece uma rota tecnológica
importante para a área de dispositivos semicondutores conforme documento publicado
pelo BNDES (Road map tecnológico - versão 2.0 - 2017): a) Sensor nodes de IoT
tendem a
continuar se valendo de
unidades micro controladas
(UMCs) como
computador principal; a evolução destes deve ser marcada principalmente pela queda
de custo em relação ao aumento de capacidade; b) Alguns casos de uso devem
demandar um alto desempenho computacional embarcado em objetos inteligentes; c)
Profissionais para o desenvolvimento de software embarcado devem ser cada vez mais
requisitados pelo mercado. O diferencial destes profissionais provavelmente se dará
pela proficiência no uso de projetos de código aberto de referência; d) A grande
diversidade de casos de uso de IoT deve estimular inovações em microeletrônica, como
SoC customizado, e mecanismos como o MPW (Multi-Project Wafer), com potencial de
viabilizar projetos de microeletrônica para IoT em start-ups; e e) Gateways devem ser
utilizados para uma grande quantidade de casos de uso, prestando serviços (por
exemplo, acesso à rede e segurança) aos dispositivos.
3.5. Objetivos e Desafios Tecnológicos: Os objetivos prioritários a serem
alcançados por meio de projetos estruturantes a serem financiados com recursos do
PPI/PNM Design são:
a) Buscar e incentivar a participação
de empresas com
perspectivas de desenvolvimento e crescimento em ambiente local, bem como
universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) credenciadas ao
Comitê de Área de Tecnologia de Informação (CATI), cuja produção científica tenha
relação com os temas definidos, mantendo uma base de empresas e universidades com
potencial de estabelecimento de parceria e execução de projetos em conjunto e com
temas alinhados com a estratégia do PPI/PNM Design para a área de TICs; b) Atrair
empresas para investir no PPI/PNM e estabelecer parcerias entre instituições
acadêmicas e de pesquisa (ICTs), com o objetivo de aproximar a academia e o setor
produtivo, levando inovações tecnológicas em Semicondutores e microeletrônica a
gerar riquezas, mercados e potencial competitivo brasileiro em nível internacional na
área de TIC; c) Selecionar projetos em linhas temáticas em concordância com as
diretrizes do PPI/PNM Design; d) Elaborar e coordenar chamadas entre o Brasil e
parceiros internacionais, contribuindo não só para a internacionalização dos resultados
dos
projetos de
P,D&I, mas
também em
intercâmbio de
pesquisadores e
de
conhecimento, assim como no amadurecimento na gestão de projetos com escopo
internacional; e e) Fomentar projetos de inovação em parceria com empresas
nascentes de TIC (startups). Os desafios prioritários a serem superados por meio de
projetos estruturantes a serem financiados com recursos do PPI/PNM Design são: a)
Fomentar e coordenar parceria entre academia e indústria, visando a elaboração e
execução de projetos para desenvolvimento de soluções para problemas em comum
através da elaboração de projetos e investimento privado no PPI; b) Promover
parcerias 
entre 
instituições
nacionais 
e 
internacionais 
através
das 
chamadas
coordenadas, bem como incentivar a participação da indústria na execução dos
projetos;
c) Formação de
equipes mistas,
compostas por
alunos de
graduação,
mestrado, doutorado, os quais podem atuar nas universidades ou nas empresas,
incentivando que funcionários venham a se capacitar em nível de mestrado ou
doutorado; d) Disseminação de resultados em âmbito nacional e internacional: um
grande desafio é disseminar os resultados não apenas academicamente, mas também
em áreas como indústria e governo, os quais possam ter interesse nos resultados e
soluções elaboradas no contexto dos projetos; e) Definição de linhas temáticas de
acordo com as diretrizes do PPI/PNM Design; f) Impulsionar a inovação no setor de
TICs através do desenvolvimento de semicondutores e microeletrônica; e g)
Coordenação eficiente dos projetos desenvolvidos dentro dos programas.
3.6. Linhas temáticas de P,D&I: Pretende-se no âmbito do PPI/PNM Design
atender as demandas de maior necessidade da indústria nacional de forma transversal
pelas razões enumeradas no item Desafios Tecnológicos, incluindo as demais áreas
prioritárias do CATI. Neste contexto, deverão ser desenvolvidas as seguintes linhas
temáticas de P&D&I: a) P&D em materiais semicondutores e microeletrônica - estudo
e
desenvolvimento de
novos
materiais
semicondutores avançados,
processos de
crescimento e deposição de filmes finos e ultrafinos, estudo de interfaces, estudo de
dispositivos e
novas estruturas
semicondutoras, projeto
de circuitos
integrados,
tecnologias de encapsulamento (packaging), estudo e desenvolvimento de processos de
microeletrônica, tecnologias de teste de circuitos integrados etc; b) Capacitação e
aperfeiçoamento de pessoal - desenvolver mecanismos para a manutenção do curso de
treinamento na formação de projetistas de circuitos integrados, desenvolver novos
cursos de treinamento em tecnologias de encapsulamento e teste de dispositivos
semicondutores, processos de microeletrônica. Fomentar e ampliar as atividades das
escolas e das oficinas de microeletrônica; e c) Inovação em empresas nascentes de TICs
(startups) voltadas para hardware - Apoiar programas de criação e fomento de
empresas nascentes na área de hardware. Definir programas específicos para o
fomento de startups de hardware.