DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.791. Processo nº 53548.001238/2022-55. Expede autorização à PAJOARA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 01.556.786/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.838. Processo nº 53548.001211/2022-62. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à LAUDEMIR JOSE ZANELLA, CPF nº ***.890.629-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 10.837, DE 25 DE JULHO DE 2022
Expedir
autorização
à
ENERGY
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
LTDA,
CNPJ:
05.612.717/0001-08, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.789 - Processo nº 53578.000813/2022-45: JEAN BARBOSA DE SOUZA, CPF nº
***.081.782-**.
Nº 10.788 - Processo nº 53578.000812/2022-09: HUMBERTO BRITO ANDRADE, CPF nº
***.457.652-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.849 - Processo nº 53578.000828/2022-11: JOSE POLICARPO PAREDIO, CPF nº
***.685.042-**.
Nº 10.848 - Processo nº 53578.000825/2022-70: PAULO CESAR DE CARVALHO FONSECA ,
CPF nº ***.757.702-**.
Nº 10.845 - Processo nº 53578.000824/2022-25: MIGUEL ANGELO ANZOATEGUI, CPF nº
***.921.167-**.
Nº 10.819 - Processo nº 53581.000242/2022-90: Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
JIANCARLO BENEVIDES, CPF nº ***.564.092-**, declarando também extinta a autorização
de uso de radiofrequência associada.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10839 - Processo nº 53578.002966/2022-27: PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS, CPF nº
***.116.582-**.
Nº 10.843 - Processo nº 53578.002968/2022-16: JAQUELINE FERREIRA DE AZEVEDO
HOLANDA, CPF nº ***.774.352-**.
Outorga autorização de uso das radiofrequências, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, pelo prazo em anos às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.823 - Processo nº 53578.002914/2022-51: CLAIDES LAZARETTI MASUTTI, CPF nº
***.740.702-**.
Nº 10.821 - Processo nº 53578.002904/2022-15: Johnny Serrao dos Santos, CNPJ nº
24.624.737/0001-43.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATO Nº 10.851, DE 25 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53569.001205/2022-67. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a
RAIMUNDO FERREIRA DE FREITAS, CPF nº ***.270.562**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.854, DE 26 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53569.001213/2022-11. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a
G B LOPES EIRELLI, CNPJ nº 18.440.325/0001-50, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2022
Nº 10.439 Processo nº 53500.292451/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Inajá/PR.
Nº 10.447 Processo nº 53500.292467/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Muçum/RS.
Nº 10.448 Processo nº 53500.292468/2022-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Bréscia/RS.
Nº 10.449 Processo nº 53500.292471/2022-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Putinga/RS.
Nº 10.450 Processo nº 53500.292476/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
José do Cerrito/SC.
Nº 10.451 Processo nº 53500.292480/2022-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Treze Tílias/SC.
Nº 10.452 Processo nº 53500.292482/2022-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pinheiro Preto/SC.
Nº 10.453 Processo nº 53500.292483/2022-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Piratuba/SC.
Nº 10.454 Processo nº 53500.292489/2022-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO JOACABA LTDA, CNPJ 79.845.830/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ponte Alta/SC.
Nº 10.455 Processo nº 53500.292493/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Otacílio Costa/SC.
Nº 10.456 Processo nº 53500.292494/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmitos/SC.
Nº 10.457 Processo nº 53500.292495/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Presidente Getúlio/SC.
Nº 10.458 Processo nº 53500.292496/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Salete/SC.
Nº 10.459 Processo nº 53500.292497/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
José do Cedro/SC.
Nº 10.460 Processo nº 53500.292498/2022-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
José do Cerrito/SC.
Nº 10.461 Processo nº 53500.292503/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Seara/SC.
Nº 10.462 Processo nº 53500.292504/2022-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Siderópolis/SC.
Nº 10.463 Processo nº 53500.292505/2022-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Treze de Maio/SC.
Nº 10.464 Processo nº 53500.292506/2022-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Trombudo Central/SC.
Nº 10.465 Processo nº 53500.292507/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Urussanga/SC.
Nº 10.466 Processo nº 53500.292512/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pinheiro Preto/SC.
Nº 10.467 Processo nº 53500.292517/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Piratuba/SC.