DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de ATOS DE 21 DE JULHO 2022, publicado no DOU de 25/07/2022,
Seção 1, página 15, onde se lê: "Nº 1.191 - PCH Machado Mineiro ..." leia-se: "Nº 1.191 -
RENATA ZANCANER HERNANDES, ...."
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 6.559, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
5º do Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro
de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º As empresas estatais a que se refere o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante de seu Programa de
Dispêndios Globais - PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
ANEXO
.
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
. SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2022
. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
. EMPRESA :
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASAMINAS
.
VALORES EM R$ 1,00
. U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
. Despesas de Capital
3.202.008
Receitas Correntes
52.943.709
. Investimentos Imobilizado e Intangível
1.750.000
Total dos Fontes
52.943.709
. Imobilizado
1.750.000
Variação Patrimonial
242.919
. Outras Despesas de Capital
1.452.008
Variação do Disponível
(8.077.683)
. Despesas Correntes
41.906.937
. Despesas de Pessoal
22.000.029
. Despesas com Dirigentes
1.592.023
. Despesas com Conselhos e Comitês
337.031
. Materiais e Produtos
265.179
. Serviços de Terceiros
7.752.967
. Tributos
7.496.446
. Despesas Financeiras
236.084
.
. Outras Despesas Correntes
2.227.178
. Total dos Usos
45.108.945
Total Líquido das Fontes
45.108.945
.
.
.
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
. SECRETARIA EXECUTIVA
P R O G R A M AÇ ÃO
2022
. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
. EMPRESA :
VEÍCULO DE DESESTATIZAÇÃO MG INVESTIMENTOS S.A. - VDMG
.
VALORES EM R$ 1,00
. U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
. Despesas Correntes
53.697.579
Receitas Correntes
258.377.420
. Despesas de Pessoal
349.200
Total dos Fontes
258.377.420
. Despesas com Dirigentes
1.047.747
Variação Patrimonial
(3)
Nº 1.204 - JOSÉ CARLOS FERNANDEZ, UHE Jurumirim, Município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 1.205 - NOVA CAIUA AGROPECUÁRIA LTDA, UHE Salto Grande, Município de
Cambará/PR, irrigação.
Nº 1.206 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE LIMA, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 1.207 - MANOEL CASCEMIRO DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Belém do
São Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.208 - FRANCISCO MIGUEL MANOVEL MAROTE, UHE Sobradinho, Município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.209 - ANTÔNIO STOCCO FILHO, rio Aporé ou do Peixe, Município de Cassilândia/MS, irrigação.
Nº 1.210 - JOSIAS SOUZA DOS SANTOS, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.211 - IVAN GERALDO AMARAL, rio São Francisco, Município de Lagoa da Prata/MG, irrigação.
Nº 1.212 - JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.213 - ANTÔNIO PEDRO CAZUZA E MARIA ANTONIA LEAL CAZUZA, rio São Francisco,
Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº
1.214 -
JOSÉ EUDES
CAZUZA, rio
São Francisco,
Município de
Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 1.215 - GELSON ANTONIO GIACOMIN, rio São Francisco, Município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.216 - MIGUEL LANZIERI JUSTE, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, irrigação.
Nº 1.217 - MORADA AGROFLORESTAL LTDA, UHE Três Marias, Município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.218 - MORADA AGROFLORESTAL LTDA, Município de Morada Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.219 - VINICIUS FREITAS FERREIRA RESENDE, rio São Francisco, Município de
Moema/MG, irrigação.
Nº 1.220 - ALCIDES SCARELI, PCH
São Joaquim, Município de Nuporanga/SP,
irrigação.
Nº 1.221 - FRUTMEL FRUTAS LTDA, rio Doce, Município de Linhares/ES, irrigação.
Nº 1.222 - JIADENILSON DA SILVA JUNIOR, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.223 - DENILSON RODRIGUES DE SA, rio São Francisco, Município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 1.224 - DANILO DA APARECIDA MELO, rio São Bartolomeu, Município de Cidade
Ocidental/GO, irrigação.
Nº 1.225 - DANILO DA APARECIDA MELO, rio São Bartolomeu, Município de Cidade
Ocidental/GO, irrigação.
Nº 1.226 - JOSÉ MARCOS SANTANA SILVA, UHE Furnas, Município de Carmo do Rio
Claro/MG, irrigação.
Nº 1.227 - AGROPECUÁRIA FERREIRA DONEUX LTDA., UHE Jurumirim, Município de Itaí/SP, irrigação.
Nº 1.228 - ROBERTA VIVIANNE DE ALMEIDA MOURA, UHE Luiz Gonzaga, Município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.229 - DALTRO TELES LEÃO, rio São Francisco, Município de Iguatama/MG,
irrigação.
Nº 1.230 - LENINE OLIVEIRA BATISTA, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.231 - TAKAO HOSHINO, rio Paranapanema, Município de Angatuba/SP, irrigação.
Nº 1.232 - LH AGROPASTORIL, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, UHE Marechal
Mascarenhas de Moraes, Município de Cássia/MG, irrigação.
Nº 1.233 - LEOGILDO DE SOUZA CHARPINEL, Rio das Umburanas, Município de Itanhém/BA, irrigação.
Nº 1.234 - JOSÉ ALMIR FREIRE DE MOURA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.235 - FABRICIO RAFAEL DE CARVALHO GERALDO, Córrego das Areias, Município de
Mococa/SP, irrigação.
Nº 1.236 - GETULIO LOPES, rio São Francisco, Município de Abaeté/MG, irrigação.
Nº 1.237 - JOSE CARLOS FERNANDES, UHE Furnas, Município de Paraguaçú/MG, irrigação.
Nº 1.238 - RENATO GARCIA LEAL, rio Sapucaí, Município de Guaíra/SP, irrigação.
Nº 1.239 - EDIVALDO RODRIGUES DE SOUSA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.240 - LUIS EDUARDO LOPES, UHE Três Marias, Município de Paineiras/MG, irrigação.
Nº 1.241 - LUIS EDUARDO LOPES, UHE Três Marias, Município de Paineiras/MG, irrigação.
Nº 1.242 - GEORGE DA SILVA GUIMARÃES, rio São Francisco, Município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.243 - TERESA CRISTINA DE ALENCAR LACERDA E JOSE JOSINALDO DE ALENCAR
LIMA, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 1.244 - MARIA ALAENE DA CONCEICAO GONCALVES TORRES, rio São Francisco,
Município de Petrolina/PE, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE