DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 141
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 111-A, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.003869/2022-59 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 8 de setembro de 2022, a RENATO DE LACERDA PAIVA no cargo de Ministro do
Tribunal Superior do Trabalho.
Brasília, 26 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 181, de 21 de julho de 2022. Interrupção das férias do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de
2022, Seção 2, página 1, a partir de 22 de julho de 2022. Homologo. Em 26 de julho de 2022.
Nº 181, de 21 de julho de 2022. Alteração das férias do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 18
de julho de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 31 de dezembro
de 2022 a 21 de janeiro de 2023. Autorizo. Em 26 de julho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 864, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.722,
de 15 de junho de 2021, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS DE ARAÚJO para compor o Conselho de Solidariedade como representante titular da
Secretaria de Governo da Presidência da República, em substituição a Viviane de Faria.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 865 - N O M EA R
FABIANA DURGANT SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Cooperativismo e Acesso a Mercados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 866 - DISPENSAR, a pedido,
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA da função de Diretor do Departamento de
Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional do Ministério da Defesa, código FCE 1.15, a partir de 22 de julho de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 867 - EXONERAR
FERNANDA LUCENA RIBEIRO VILELA do cargo de Diretora de Administração do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.5, a partir de 22 de
julho de 2022.
Nº 868 - N O M EA R
ANDRÉA CRISTINA ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Administração do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.5, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 869 - N O M EA R
SAMANTHA ALBANO AMORIM CARDOSO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Equilíbrio Trabalho-Família da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 870 - EXONERAR
ADRIANA MELO TEIXEIRA do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Interfederativa
e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 871 - EXONERAR
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 872 - N O M EA R
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão
Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
Nº 873 - N O M EA R
ROMEU MENDES DO CARMO, para exercer o cargo de Subsecretário de Assuntos
Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 874 - N O M EA R
ANDRÉ GROBÉRIO LOPES PERIM, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria
de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, código DAS 103.5, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
Nº 875 - N O M EA R
ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica da Secretaria de Energia
Elétrica do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO