DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora STEFANI JULIANA
VOGEL, matrícula SIAPE nº 4313197, Assessora Especial, código FCE 2.15, lotada na Subchefia
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, para participar do III
Máster en Alta Dirección en Seguridad Internacional, a realizar-se em Madri - Espanha, no
período de 10 de setembro a 2 de outubro de 2022, incluído o período de deslocamento, com
ônus. Processo nº 00023.000542/2021-57.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 118, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANTÔNIO MARCUS DOS SANTOS FREIRE para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador da Coordenação de Instrução e Logística do Gabinete da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.3, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 26 a 29
de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA Nº 119, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LETÍCIA GIAROLA SANT'ANNA IBRAHIM para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 154, de 29 de
dezembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 265, DE 21 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas nos incisos IX e XV do artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 10.994, de 14 de março
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 152 e 180 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de
Justiça, nos autos da reclamação nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000427/2022-69, designada pela
Portaria CGAU/AGU nº 209, de 29 de maio de 2022, Publicada no DOU nº 104, de 2 de
junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.101, DE 20 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00411.143266/2022-28, resolve:
N O M EA R
RAFAEL MARTINS DA PAIXAO SILVA, matrícula Siape nº 3169442, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE
1.05 (21014715), do Serviço de Cálculos-2, da Divisão Regional de Cálculos-1, da
Coordenação Regional de Cálculos-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.119, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00485.001849/2022-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDNA MARIA CHAKER SADALA, matrícula
Siape nº 2077463, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 424990, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, em decorrência, a vacância do cargo.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 125, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, em cumprimento ao acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região nos autos da Apelação Cível nº 0817109-46.2020.4.05.8300, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.019256/2022-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, a contar de 28 de junho de 2022, data da intimação da
União acerca do inteiro teor do Acórdão, a Portaria SGCS/AGU nº 8, de 9 de fevereiro de
2021, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Secretaria-Geral de Administração que adote as providências administrativas decorrentes
do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 105, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º,
inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021,
observados os autos do processo nº 00091.010056/2022-14:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 21 de julho de 2022, do cargo efetivo
de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 913502,
em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 207, DE 21 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de
2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em
vista o que consta do processo 21000.062502/2022-18, resolve:
Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao servidor
MOISÉS BARROS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1553544, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no período de 2 de julho a 2 de
outubro de 2022,com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.112, de 1990.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 212, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.062042/2022-28, resolve:
DISPENSAR, a partir de 28 de junho de 2022, ELIELMA RIBEIRO BORCEM,
matrícula SIAPE nº 5706406, do encargo de substituta do Diretor, código DAS 101.5,
do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca.
MARCOS MONTES