DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo único do Art. 1° da Portaria/MC/SE nº
30 de 11 de março de 2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
71000.035361/2021-58, resolve:
Art. 1º A Portaria n° 9 de 13 de setembro de 2021 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 33A [...]
Art. 33B [...]
Art. 33C [...]
Art. 33D Designar a servidora MANUELA BAILÃO SIAPE nº 3286080, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar como responsável substituta pela Conformidade de
Registro de Gestão da Unidade Gestora 550029 - Secretaria Nacional de Paradesporto."
Art. 2° Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 519, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.001288/2022-00, resolve:
Designar o servidor LEONARDO CARREIRO ALBUQUERQUE, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 520, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.057080/2022-37, resolve:
Designar o servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial,
código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, no
período de 6 a 14 de agosto de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 521, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.062469/2022-05, resolve:
Designar a servidora ANIETH PATRÍCIO MATOS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Inclusão Produtiva Urbana, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e
Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 524, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.064252/2022-29, resolve:
Designar o servidor WALDIR GOMES DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 27 de julho a 5
de agosto de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 525, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.063907/2022-41, resolve:
Dispensar a servidora YASMIN MARQUES BARROS, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Assuntos Internacionais, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 526, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.063907/2022-41, resolve:
Designar a servidora LAÍS MENDES DANTAS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Assuntos Internacionais, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 527, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no D.O.U., de 9 de maio de 2022, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria
SGP/ME nº 5.724, de 1º de julho de 2022, e ainda, o que consta no processo nº
71000.063291/2022-17, resolve:
Conceder à servidora ROSIMERE FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1928353, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de
Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 35, DE 26 DE JULHO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, substituta, no
uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de
junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 9397/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à BENICIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidora Rita de Cassia de Menezes Trefilio de Carvalho,
ocupante do cargo de Tecnologista Sênior III, matricula SIAPE 664808, do quadro de
pessoal deste Instituto, falecida aposentada, em 11 de julho de 2022, com fundamento
no inciso "I", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.005733/2022-66).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de
2022.
MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 66, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado
no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Dispensar FELIPE FERREIRA FRAGA, CPF nº ***.523.111-**, dos
encargos de substituto do cargo de Coordenador de Satélites e Aplicações, código FCPE
101.3, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 67, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado
no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Designar ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORRÊA, CPF nº ***.779.231-
**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função de Coordenador de Satélites e Aplicações, código FCPE 101.3, da
Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e
sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ALEX DO NASCIMENTO, Diretor de Negócios, e HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO
MARÇAL, Diretor Econômico-Financeiro, Tecnologia e Segurança da Informação, ambos da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participarem de reuniões de
negócios com os principais clientes dos Correios que atuam no e-commerce nacional e
internacional, em Singapura, Singapura, de 5 a 12 de agosto, e em Seattle, Washington,
Estados Unidos da América, de 12 a 18 de agosto de 2022, trânsito incluído, com ônus para
a ECT, conforme Processo SEI nº 53115.019906/2022-91.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações